quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Operação Satiagraha

de 6/7/2008 a 12/7/2008

"Virou piada. Prender para prestar depoimento (Migalhas 1.934 – 8/7/08 – "Penalidades" – clique aqui). Estado policialesco, fascista, onde direitos individuais são esmagados pelo marketing do nada. E a OAB, ninguém viu, ninguém vê!"

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 8/7/2008

"A Polícia Federal faz suas tarefas com eficiência e prendem os fraudadores, agora, esperamos que o Superior Tribunal Federal mantenha a lógica nos conformes da lei, alem dos confiscos necessários (Migalhas 1.934 – 8/7/08 – "Penalidades" – clique aqui)."

Antonio Dagrella - 9/7/2008

"(Caminho da verdade), depois de quatro anos de acompanhamentos, MPF, PF e justiça federal, decretam mandados de prisão e busca e apreensão contra acusados de um rosário de crimes (Migalhas 1.934 – 8/7/08 – "Penalidades" – clique aqui). Parabéns à PF pela prática da justiça para todos, indistintamente!"

Armando Silva do Prado - 9/7/2008

"A Ajufesp precisa entender que bandido é bandido, sejam quais forem as circunstâncias (Migalhas 1.935 - 9/7/08 - "Operação Satiagraha" - clique aqui). Pobre ou rico, deve sofrer a conseqüência de seus atos. A Exposição pública é necessária. Vejam os exemplos chineses, povo de milenar cultura."

Afonso Henrique de Miranda - 9/7/2008

"(Migalhas 1.935 - 9/7/08 - "Operação Satiagraha" - clique aqui) Humildemente acredito que o Ministro Mendes perdeu uma oportunidade de ficar calado, em primeiro lugar porque na condição de Ministro do STF deveria o mesmo saber o peso de sua posição que, como julgador deveria manter para si suas opiniões pessoais a fim de manter a tão propalada (todavia inexistente) imparcialidade; e em segundo lugar, porque algemas são sinônimo de prisão, não de perigo, portanto, as figuras ilustres e notórias que, ainda que 'mansas', não desejem usar tão lustrosas pulseiras prateadas deveriam observar os ditames da Lei, não dos compadres que se dizem acima desta."

Eduardo Monteiro - 9/7/2008

"Para o Ministro Tarso Genro tudo está dentro da normalidade porque esta é a prática do seu partido e de seu governo (Migalhas 1.935 - 9/7/08 - "Operação Satiagraha" - clique aqui). Quem entregou dois meninos à ditadura de Cuba sem a menor cerimônia tem que achar natural este espetáculo do horror que fere o estado de direito. Estamos todos sob a égide do estado policial, não existe mais direito a ser resguardado, não existe mais Constituição. Eu gostaria de saber do ministro se os três se livrariam soltos caso não houvesse esse circo do horror? Um abuso, é o mínimo que se pode falar a respeito desta operação que atenta contra os princípios gerais do direito! OAB, cadê você?"

Junia Calmon - 9/7/2008

"Sobre a prisão feita ontem, amplamente divulgada na mídia, de Celso Pitta, Nagi Nahas, Daniel Dantas e outros, de forma sempre espetaculosa e midiática onde as algemas são exibidas como troféu em pessoas cuja ação penal sequer foi iniciada (Migalhas 1.935 - 9/7/08 - "Operação Satiagraha" - clique aqui). Queiram ou não os que se posicionam ao contrário, estamos em um estado de direito democrático onde ainda existem princípios constitucionais. Sabem os operadores do direito que antes da Lei estão os princípios que a informam, como o da presunção da inocência e respeito a dignidade da pessoa humana, pois por mais grave que pareça o crime que é imputado ao cidadão, este ainda passará por toda a instrução criminal até ser finalmente julgado, obviamente com a possibilidade de ser absolvido, em que pese já ter tido um linchamento moral, cuja paga não tem preço, mormente se tratar o caso de prisão temporária, o que é ainda pior, pois ainda não foi deflagrada qualquer ação penal. O uso de algemas embora não esteja taxativamente disposto no Código de Processo Penal, os arts. 284 e 292 deveriam ser a bom termo aplicados para disciplinar seu uso, pois o art. 199 da Lei de Execuções Penais, embora se refira ao tema, depende de regulamentação por decreto federal, o que até hoje não aconteceu , isso serviria para evitar os excessos que visam tão somente demonstrar arroubos midiáticos. E ainda sobre a prisão em comento, alguém reparou na matéria levada ao ar nas TVs, onde um dos documentos exibidos constava em seu cabeçalho 'processo em segredo de justiça', tornando patética a situação onde advogados na mesma matéria dizem que não tem acesso aos autos, não lhes foram dado acesso, ao mesmo tempo que a imprensa exibe documentos sigilosos. Será que vão investigar este crime de vazamento, que de tão comum parece ter ficado esquecido, ou será que mais uma vez tal qual aconteceu na Operação Furacão, irão atribuir aos...adivinha? Advogados é claro, pois todos mais são acima de qualquer suspeita..."

Carlo Huberth Luchione - escritório Luchione Advogados - 9/7/2008

"Se todos são iguais perante a lei (art. 5º da CF) por que não há tanta indignação como as que se manifestam, em todas as mídias, a propósito das prisões desses criminosos de colarinho branco, quando ocorre, todos os dias, em todos os recantos deste país, prisões arbitrárias dos famosos PPP (preto, puta e pobre) com direito a algemas, tapas na cabeça e outras humilhações mostradas nesses abomináveis programas policiais (Migalhas 1.935 - 9/7/08 - "Operação Satiagraha" - clique aqui)? Já pensaram o que ocorreria se um policial federal tivesse dado umas tapas na cabeça de um Daniel Dantas e o segurado pelo pescoço para mostrá-lo à câmera de TV, como é comum no caso dos PPP? Ou, no fundo, o Millôr tem razão quando diz que 'todos são iguais perante a lei... mas uns são mais iguais que outros'?"

Nelson Castelo Branco Eulálio Filho - 10/7/2008

"Ainda custo a entender porque diversas pessoas e organizações parecem estar contra a prisão desses senhores e suas camarilhas. Se a Polícia Federal extrapolou em suas atribuições (o que não acredito) ou fez sensacionalismo no momento da prisão (pode ser que tinha repórteres de plantão na porta da PF), não vem ao caso. São bandidos, ladrões e devem ter o destino de todos da sua espécie. Jamais vi essas pessoas e organizações darem atenção (ao menos uma palavra que seja) quando outras policias prendem, para prestar depoimento, um 'ladrão-de-galinhas', uma dona-de-casa desesperada por comida para seus filhos, e que acabam mofando em uma cadeia imunda. Esses senhores roubaram centenas de milhões de reais e terão tratamento de primeira, em locais que não se pode chamar de celas (em vista da realidade dos presídios do Brasil). Salvatore Cacciola está preso em Monâco e com medo de vir para o Brasil, para prestar depoimentos... Porque será? Hasta cuando?"

Hersil Torres - 10/7/2008

"Não entendi bem. Estado de Direito é ter de assistir conhecidas personalidades ligadas a conhecidas maracutaias permanecerem sempre sem punição?"

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 10/7/2008

"Um dos motivos que leva à desmoralização da justiça segundo vários juristas sérios, é o privilégio dos poderosos, pois reflexo duma cultura autoritária, tem medo de julgá-los, medo de tratar e de investigar os poderosos como cidadãos comuns. A tentativa do 'presidente supremo' Gilmar Mendes de jogar a opinião pública contra a PF não cola (Migalhas 1.935 - 9/7/08 - "Opinião"). Não cola exatamente porque as pessoas estão cansadas de privilégios para os poderosos. Prisão cautelar para os Nardonis da vida pode, entretanto, para poderosos caracteriza 'Estado Policial'. Agora, o que até o reino mineral sabia, aconteceu: a soltura dos acusados por obra do 'presidente supremo'."

Armando Silva do Prado - 10/7/2008

"A culpa da zorra em que se encontra o país com esse show de prisões é também do Poder Legislativo. Há que se restringir, ou acabar de vez, com essa prática oficial de crime que virou o cumprimento de ordens judiciais em prisões provisórias. Permitir a filmagem de acusados  em casa de pijamas ou algemados não é simplesmente um suposto crime de abuso de autoridade. É, sim, ao menos em tese, crime de tortura pelo alcance dos danos. Escachar, esculhambar em 'horário nacional' a pessoa de um suspeito e de toda sua família exige não só o repúdio da sociedade, mas a responsabilização dos agentes colaboradores, especialmente se funcionários públicos. E isto Sr. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, vale para rico, pobre, remediado e, inclusive, para V. Exa., se for o caso.VOLTA BASTOS!"

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 10/7/2008

"(Migalhas 1.935 - 9/7/08 - "Opinião") Fico pasmo ao ler que colegas de profissão fiquem tão alarmados com as prisões temporárias de figurões do cenário nacional. Fico pasmo porque um dos indiciados foi preso justamente por tentar subornar, por meio de terceiros, autoridades públicas responsáveis pela investigação. Mais ainda com as declarações do presidente do STF (que já se tornam repetitivas e desequilibradas). Gostaria de ver as mesmas declarações se os indiciados fossem uns 'ladrões de galinhas' e não quem são. Como já dizia George Orwell em seu livro a Revolução dos Bichos: 'Todos são iguais, mas uns são mais iguais que outros'."

Diogo Favacho - advogado Petrobras - 10/7/2008

"O povo brasileiro não hesita em 'apedrejar' o casal Nardoni pelo assassinato da menina Isabella, mas se cala diante de uma situação igualmente grave. Até quando o desvio de verbas públicas será aceito passivamente por nossa sociedade? Gostaria que a população também se dirigisse às ruas para demonstrar sua revolta e indignação diante dos atos praticados por esses empresários corruptos e desmoralizados (Migalhas 1.935 - 9/7/08 - "Operação Satiagraha" - clique aqui). Havendo interesse da opinião pública, o Supremo Tribunal Federal libertaria esses poderosos contraventores? Caso a soltura representasse agressão ao sentimento social de justiça, o ministro Gilmar Mendes teria concedido habeas corpus? Prefiro acreditar que não."

Fernando Santos - 10/7/2008

"A despeito de todos os 'fogos de artifícios' lançados pelo PF, temos que não há falar em aplicação do direito de o Estado punir e investigar, mas sim, falar em uma arquitetada e ditatorial agenda de 'nacisismo'. Os 'ferros negros' transmutados em algemas, tem tido a mesma finalidade: expor para mostrar que 'alguém' manda. Quem será?"

Mauricio dos Santos Pereira - 10/7/2008

"Aprendemos no Migalhas (1.936 – 10/7/08 - "Dantas" - clique aqui). Talvez isso fosse um ótimo tema para nossos processualistas penais. É que, até outro dia, ato de juiz singular era inapreciável pelo STF. Veja-se, por todos, este Acórdão, que se reporta à jurisprudência da Casa:

HC 74030 / RJ - Rio de Janeiro

Relator(a): Min. Maurício Corrêa

Julgamento: 17/12/1996 Órgão Julgador: Segunda Turma

Publicação

DJ 16-05-1997 PP-19950 EMENT VOL-01869-01 PP-00166

Parte(s)

PACTE.: Darcy da Silva Filho

IMPTE.: JAIR LEITE PEREIRA E OUTRO

COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ementa

Ementa: habeas-corpus. Associação para o tráfico de entorpecentes. Alegação de nulidade da citação editalícia. Preliminar: competência do supremo tribunal federal, segundo quem seja a autoridade coatora. Preliminar: conhecimento. 1. Pedido não conhecido porque a matéria questionada não foi submetida nem apreciada pelo Tribunal apontado como coator no julgamento das apelações interpostas pelo Ministério Público e pelos co-réus; o paciente não interpôs apelação nem contra-arrazoou a do órgão acusador. 2. Em tais casos, continua coator o juiz singular. 3. Incompetência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o pedido, inclusive quando o impetrante argúi nulidade da citação. Precedentes da Turma. 4. Supressão de instância: impossibilidade. 6. Habeas-corpus não conhecido, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, para proceder como entender de direito, eis que o coator é o juiz de 1ª instância.

Mudou o Natal ou mudei eu, Machado?"

A. Cerviño - SP - 10/7/2008

"Têjo preso quarquer hora!

Tô me vendo de pijama,

cachecol, um par de algema,

dando mil telefonema,

arrancado da minha cama.

Acabou-se a minha fama,

a família chorominga,

nem conheço quem se vinga,

do que nunca pratiquei.

Lá tô eu no noticiário,

sô ladrão presidiário,

mas por que mesmo eu nem sei.

Este povo se enganaro!

Não fiz nada! Aqui del rei!"

Ontõe Gago - Ipu/CE - 10/7/2008

"Os colegas entusiastas do espetáculo midiático nas operações da Polícia Federal deveriam ter vergonha. Desde logo peço desculpas pela sinceridade, mas essa posição não é digna de quem tem uma formação jurídica como a dos senhores. As pessoas presas estão sendo investigadas, não foram condenadas. E mesmo que condenadas teriam direito a um tratamento digno. Qualquer um de nós poderia estar na mesmíssima idêntica situação. Quando a presunção de inocência e o direito a um tratamento digno são atropelados pelo Estado-polícia ninguém está a salvo, a começar pelos inocentes. Meu caro dr. Hersil, 'São bandidos, ladrões e devem ter o destino de todos da sua espécie'? Quando o Estado-polícia não distingue entre culpados (por sentença judicial) e inocentes (investigados), poderia muito bem ser o sr. na pele e algema desses 'bandidos e ladrões'. Prezadíssimo dr. Wilson, Estado de Direito significa não aceitar uma punição que não seja decorrente da mais estrita legalidade. Não fosse assim não precisa de processo. A rede globo pode fazer um grande 'Você Decide' e as pessoas telefonam para dar o veredicto. Caro dr. Armando, esses cidadãos, sem qualquer condenação judicial, foram levados de suas casas algemados às seis da manhã para prestar depoimentos, não para cumprir pena, pois não há ainda pena. O que garante que não nos suceda o mesmo? O mais impressionante é como se distorce o princípio da igualdade para dizer que se a polícia é truculenta e arbitrária com os pobres é medida de justiça que também o seja com os ricos."

Tiago C. Vaitekunas Zapater - professor de Direitos Difusos e Coletivos na PUC/SP. Doutorando em Filosofia do Direito. - 11/7/2008

"Prezado sr. editor, desde a edição do 'Jornal Nacional', da Rede Globo de Televisão, na qual o jornalista William Bonner justificou o acompanhamento das prisões feitas na Operação Satiagraha com base no direito à informação previsto no art. 5.º, XIV, da Constituição Federal (não sabia que ele também havia estudado Direito...), incomodam-me as seguintes questões: 1- É correto e legal que uma equipe de jornalismo acompanhe a prisão de acusados em uma operação da Polícia Federal? 2- Se for positiva a resposta à primeira questão, o 'convite' não deveria ter sido ampliado a outros órgãos de comunicação? Como não atuo na área penal, gostaria da colaboração dos outros leitores do informativo para a resposta dessas questões tormentosas, ao menos para mim. Saudações Migalheiras!"

André Cruz de Aguiar - advogado - 11/7/2008

"Ainda Opportunity. É inacreditável o que assistimos na TV. Manchetes não refletem os textos de depoimentos apresentados na telinha. Corria à boca grande no Timor que o sogro se cansou, inclusive já teria contratado advogado para se separar do genro."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 11/7/2008

"Não me incluo na dupla de Taubaté, mas cá destas paragens me sinto movido a dar meus pitacos, e desta vez diante da nota do sempre lúcido Alexandre Thiollier (Migalhas 1.935 – 9/7/08 - "Migalhas dos leitores - Operação Satiagraha"), a quem respeito pelas opiniões sempre precisas. Estado policialesco é um passo para a autofagia da sociedade democrática por que tanto nossos antepassados lutaram. Só não concordo com a alegada omissão da OAB. Dentre todos os organismos institucionais, parece-me que só a OAB é movida por abnegados, que, sem remuneração alguma pelo cargo, deixam de lado sua carreira profissional - seu ganha pão, para lutar em favor da sociedade vulnerada por atos de governo despótico. Então o que me parece é uma injusta equação: de um lado aferroados profissionais que são pagos (e até muito bem se comparado com o mercado) para defender o Estado Democrático de Direito, e que vez ou outra, dissimuladamente ou por ignorância mesmo - como nas violações dos princípios basilares como a presunção de inocência, atacam justamente os pilares da democracia, e de outro, uma entidade como a OAB que se sustenta com as contribuições de uma valorosa classe profissional que é a dos advogados, e seus diretores e demais colaboradores Conselheiros e Membros de Comissões diversas, não recebem um tostão sequer, e por vezes tirando do próprio bolso (sem contar que o tempo consumido nas atividades na entidades lhes impedem de realizar trabalhos que lhes renderiam justos honorários). Perguntar não ofende: não seria o caso de se pensar em profissionalizar tais atividades? Dou minha resposta agora: há muito defendo que não, pois a remuneração atrairia muitos interessados apenas na 'remuneração' do cargo, e os trabalhos mais espetaculares foram realizados justamente por quem não ganhava um tostão sequer. Também sempre sustentei que legitimação da entidade aos olhos da sociedade, deve-se em muito à percepção de que se tratam de 'voluntários do bem comum', estes que atuam graciosamente. De outro lado, as necessidades de atuar em prol desta mesma sociedade têm aumentado em complexidade e em progressão geométrica, enquanto os abnegados são poucos. Doutra banda, ao se 'profissionalizar uma atividade tão necessária, não atrairia o interesse de pessoas que só visam a remuneração'? É realmente caso prá se pensar."

Aluísio de Fátima Nobre de Jesus - 11/7/2008

"(Migalhas 1.937 – 11/7/08 – "Prende, solta, prende..." – clique aqui) Essa notícia soa absurda não por ter sido preso um banqueiro, mas pelas circunstâncias anômalas do caso. Após uma decisão de revogação de prisão temporária pelo presidente do STF, em HC e por substituição regimental ao relator Eros Grau, arrumou-se outro fundamento para a nova prisão, dessa vez preventiva. Não pela decisão em si, mas pelo modo como é recebida pelo vasto mundo dos operadores do direito. No MPF ouviu-se de procurador 'esse é o Fausto que conheço'; no TJ/SP ouviu-se de desembargagor que 'o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal fazem coisas absurdas, que nós não temos de engolir. Somos heróis por ir contra o que eles decidem porque é perigoso seguir a linha do STF'; na internet, acerca de comentários feitos por renomado advogado, contrário aos métodos do juiz de primeira instância, ouviu-se (leu-se) que 'a OAB devia proibir advogados de defenderem bandidos', que 'estes são os sócios que só participam para receber o dinheiro da sociedade' ou que 'a dissolução do STF é a solução'. Assisto a tudo isso com profundo temor, de ver o país se transformar num estado policialesco qualquer, de ver decisões - acertadas ou não - proferidas por instituições como o STF, criadas e desenvolvidas por meio do aprendizado com o processo histórico e da evolução da democracia, ridicularizadas em praça pública por operadores do direito que tem - ou deveriam ter - a responsabilidade de zelar pelas mesmas por serem basilares e fundamentais no estado democrático de direito. Não se deveria instigar o público ao desrespeito ou à ridicularização às instituições, por saber ser a falta delas muito mais gravosa para todos. Muito mais gravosa que a sensação de impunidade, é a sensação de insegurança na responsabilidade e na imparcialidade do seu investigador, do seu acusador e do seu julgador, investidos e pagos pela população em última análise. Não se aprender com a história do país é demonstrar falta de sensibilidade e de comprometimento com a própria nação !"

Rodrigo Teixeira Silva - 11/7/2008

"O informativo Migalhas não pode confundir garantismo com ingenuidade. Não vamos ser tolos em acreditar que, solto, Dantas não vai interferir na instrução criminal."

Cristina Dias - 11/7/2008

"Meu Deus do Céu. O que está acontecendo ? Onde estava com a cabeça o excelentíssimo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, a maior Corte do país, ao conceder liberdade a Daniel Dantas, Celso Pitta e seus pares. Isso não leva a impressão de que na verdade a justiça só funciona mesmo para os pobres ? A meu ver, as provas para que ambos permanecessem na prisão eram evidentes, principalmente quando se trata do caso Celso Pitta. Pois este vem sendo acusado da prática de corrupção e desvio de dinheiro desde a época em que foi prefeito da cidade São Paulo. Esse crime é tão evidente que, além de sua própria esposa denunciá-lo a todos os paulistanos e a toda nação, a revista Época trouxe matéria em que afirmava que os desvios de dinheiro público em sua administração como prefeito de São Paulo somavam um montante de 18 bilhões, e a isto afirmava que na administração do Maluf, em apenas 6 meses, havia sido desviado 8 milhões. Lamentavelmente com tudo isso nada serviu para qualquer espécie de provas e ambos pagarão pelo crime que praticaram. Será que tudo isso que está acontecendo não é conseqüência de toda aquela dinheirama que fora desviada ? Ou tudo isso é espetáculo da imprensa ? Alguma coisa tem que ser feita, não pode permanecer assim. Imagine quantas mães perderam seus filhos ou até mesmo morreram de fome, com a falta de investimento para o desenvolvimento das cidades e para o país, sendo que o dinheiro arrecadado dos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros, paulistas e paulistanos, de uma maneira legítima estava sendo em benefício próprio do ente da Administração Pública. Isso é doido para todos. É por isso que a sociedade está clamando por justiça, que a lei brasileira seja aplicada de uma maneira igual para todos, ricos e pobres, e quem quer que seja pague pelo crime que está cometendo. Neste momento parabenizo o excelentíssimo ministro da Justiça, quando em resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal, que por meio da imprensa afirmou que a lei brasileira tem que ser aplicada para todos, sejam ricos ou pobres, de uma forma igual. Esperamos que a justiça seja feita, ambos retornem para a cadeia e paguem pelos crimes que cometeram e vinham cometendo. E que a lei seja aplicada de uma forma lídima para todos."
 

Otaviano S Carvalho - advogado - 11/7/2008

"Muito se fala do estado democrático de direito. Que as prisões são espetaculosas e violam os direitos individuais constitucionalmente protegidos. Pergunto: e o interesse público? E os prejuízos causados por esses coitados, injustamente presos? Em alguns casos as provas são claras... Desvio de dinheiro, evasão de divisas, lucros obtidos com informações privilegiadas, lavagem de dinheiro etc. Claro que com o tempo, um moroso processo e um advogado habilidoso, tudo isso é esquecido, prescreve, é sepultado... E sempre haverá uma voz bradando contra as arbitrariedades da polícia. Eu, como cidadão, fico feliz quando constato que a lei foi cumprida. Lugar de bandido é na cadeia."

Marco Aurélio Souza – escritório Dauro Dórea Advogados - 11/7/2008

"É de causar estranheza que todas as vezes que um figurão é preso e algemado algumas vozes se levantam em defesa de um 'Estado Democrático de Direito' e invariavelmente essas mesmas vozes são alguns outros bem 'sucedidos' que no mínimo tem medo de sofrer ou ter que passar, quiçá, pela mesma situação (Migalhas 1.937 – 11/7/08 – "Migalhas dos leitores - Voltando à operação"). Estranho ainda é ver o presidente de STF prejulgar decisão de HC e querer constranger, impedir e ameaçar juiz federal que muito dignamente e sabedor dos fatos constantes no processo que preside, determinou as bem lançadas prisões. Acorda Brasil..."

Carlos Alberto Lopes de Morais - advogado, OAB/MG 53.640 - 11/7/2008

"Instigante a declaração dos quadrilheiros ao tentar intimidar e subornar um delegado da PF, oferecendo um milhão de dólares : o receio é só quanto os juízes de primeira instância, no STJ e no STF não há problema algum. Uma declaração dessas deveria ser investigada em profundidade. No mínimo, para inibir a ação dos 'facilitadores' nestes tribunais. Se há uns vinte anos me contassem que investigações e ações da Polícia Federal com essa envergadura ainda aconteceriam no Brasil, eu não acreditaria."

José Renato M. de Almeida - 12/7/2008

"Pobre ou rico, humilde operário ou poderoso empresário, todos somos titulares da garantia constitucional da presunção de inocência. Por isso — outra garantia constitucional — nossa liberdade de ir e vir é o último bem que nos pode ser retirado, mesmo que a título provisório ou preventivo. Não se pode afastar a sanha (suicida e manipulável) de alguns ou muitos, a leviandade populista de promotores, a tibieza (travestida de ousadia) de juízes. Se, contra todas essas ameaças, pudermos contar com a pena sábia e corajosa, eficaz e eficiente, de um Magistrado supremo, aí sim, será chegada a hora de crermos que, começamos a viver em um Estado de Direito."

Sergio Ferraz - advogado e professor - 12/7/2008

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