quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Lei Seca ou Tolerância Zero

de 6/7/2008 a 12/7/2008

"(Migalhas 1.937 - 11/7/08 - "Fim de semana..." - clique aqui) Preciosas manifestações de grandes juristas a respeito da 'Lei Seca ou Tolerância Zero'. No entanto, é de se analisar melhor a opinião do dr. Plinio Zabeu que, ao analisar como médico e cidadão os males da bebida na direção, aponta uma situação que todos os brasileiros sabem, ou seja : infelizmente, o brasileiro somente respeitará a lei se esta o penalizar adequadamente e, portanto, seriamente. É certo que, o conceito de lei no Brasil é desmoralizado, pois, já tivemos um personagem famoso da república que disse : Lei, ora a Lei ! Portanto, a nova 'lei seca', pode ter, como tem, as suas contradições, devaneios e seus erros, mas deve ser, a princípio, bem aplicada, pois somente assim as arestas serão aparadas e os 'bebuns' terão mais respeito e medo de se alcoolizarem na direção, poupando vidas inocentes e a deles próprias. Não se pode negar que a nova lei já está produzindo efeitos positivos, tendo caindo os índices de acidentes e mortes, inclusive, mudando, para melhor, a mentalidade dos proprietários de bares, os quais estão proporcionando conforto aos seus clientes que querem beber. As opiniões são diversas, mas os benefícios da nova lei já se apresentam na prática. Afinal, qual é o bem maior da pessoa ?

João Bittar Filho - 11/7/2008

"(Migalhas 1.937 - 11/7/08 - "Fim de semana..." - clique aqui) Infelizmente, não posso concordar com a posição lançada pelo doutor Plínio Zabeu em seu artigo a respeito da 'Lei Seca'. Primeiro pelo fato de que, segundo me parece, não podem os Estados Unidos serem adotados como referência em verdadeira democracia. Conformam uma sociedade em que as aparências de liberdade são grandes assim como a propaganda a respeito, mas a realidade é bem outra. Politica tendente ao maniqueismo, patrulhamento constante, intolerância, segregacionismo, etc... Não significa que não sejam referência em muita coisa, até mesmo no sistema adotado chamado 'tolerância zero' na cidade de Nova Iorque, como único meio de tomar de volta o controle da cidade. Parece até que neste aspecto muitos de nossos municípios poderiam aprender bastante. Mas a realidade que vivemos aqui, mesmo alarmante e que reclama providência urgente diante do caos e violência no trânsito, não pode passar por impor a todos a penalização pela incontinência de alguns. Tiraram o sofá da sala. Certo que beber e dirigir não combinam, mas há limites e deve-se na verdade premiar o cidadão responsável e cumpridor das leis, não penalizar a todos com regime de verdadeira exceção. A realidade é que a legislação sempre foi presente e suficiente para dar fim ou ao menos por cobro aos excessos e irresponsabilidade de alguns. O que faltava era a fiscalizalção e tornar efetivas as penalidades que já eram previstas. O que mudou, na verdade, desde a promulgação das alterações do CTB neste aspecto foi que passamos a ter fiscalização presente e efetiva. Era o que bastava. Mas há, ainda, outro aspecto importante, que nem mesmo na decisão divulgada em Migalhas em favor do colega Persival Maricato foi tratado : isonomia na aplicação da norma. A lei prevê que dirigir sob influência de qualquer substância entorpecente seja agora delito, independentemente da concentração. Considerados os níveis elevadíssimos de consumo de drogas ilícitas, que sabemos e, muitas vezes presenciamos, como justificar que apenas os consumidores de alcool em qualquer proporção sejam fiscalizados e punidos ? Foi o tempo em que o álcool em quantidade era droga democrática, pois que acessível a qualquer bolso. Na atualidade, sabemos que o consumo de drogas ilícitas está ao alcance de qualquer cidadão, eloquente neste aspecto o consumo de crack nas camadas mais pobres da população. Onde está a fiscalização ? Será possível presumir que consumidores de drogas ilícitas não dirijam depois de se entorpecer ? Não custa deixar claro que sou bebedor moderado, não dado a excessos ou mesmo condução depois de beber. Não tenho registros de incidentes ou acidentes quaisquer em minha habilitação de quase 22 anos, menos ainda qualquer autuação por dirigir embriagado, de modo que não sou exatamente interessado na questão. Mas não posso deixar de ver que tecnicamente a norma é excessiva e inconstitucional em vários aspectos, e deixa entrever a pior motivação possível para sua edição como posta, que é midiática. Fossem nossas autoridades aplicadas em eficientes na aplicação das normas existentes, em todos os aspectos, com relação ao trânsito, certamente nossa vida seria muito melhor. E mais segura. O objetivo deve ser coordenar e disciplinar o trânsito, oferecendo segurança. Não arrecadar em multas ou criar fato para divulgação em mídia."

Maurício Martins - 11/7/2008

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