quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

OAB/SP

de 13/7/2008 a 19/7/2008

"Prezados doutores migalheiros, alguém saberia dizer o que se passa na 'cabeça' da nossa OAB? Estão dando um tiro no próprio pé? Por um acaso eles pensaram na conseqüência gerada para todos os inscritos no Convênio OAB/PGE? Por óbvio que é de suma importância a OAB tutelar o interesse de todos os inscritos em seu quadro... mas neste caso, por enquanto, enxergo apenas um enorme prejuízo causado pela nossa Instituição à todos os colegas! Onde está o nosso Presidente Paulista neste momento? Teremos um pronunciamento dele? Esperemos pacientemente o 'Ilustre Pronunciamento'!"

Carlos Alberto Barbosa de Mattos - Superintendência Técnica de Seguros Corporativos/SP - Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - 15/7/2008

"Curiosamente o que se vê, na imprensa, são apenas notícias de que a OAB não aceitou o reajuste de 5,84% oferecido pela Defensoria e, por isso, suspendeu novas indicações de advogados (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Defensoria Pública de São Paulo" - clique aqui). Não é bem assim! A Defensoria queria alijar do convênio os advogados que não tivessem seus escritórios nas sedes dos juízos. Em outras palavras, se uma comarca tem fórum apenas na Sede e não possui Vara(s) Distrital(is) na(s) cidade(s) vizinha(s), o advogado com escritório fora da Sede do Juízo, onde não há fórum, não poderia mais participar do convênio! Pretendia, também, abolir o pagamento de honorários em cartas precatórias. Ou seja, o advogado inscrito deveria atuar nas precatórias como ad hoc, sem receber nada por isso! Enquanto a OAB lutava por reposição inflacionária de 5,8%, mais um aumento real, na tabela de honorários do convênio, a Defensoria, inicialmente, não concordou em pagar nem mesmo a reposição da inflação, chegando a propor a retirada do convênio da cláusula de reajuste inflacionário anual, alegando não ter recursos para suportar as condições do convênio!! Como se o valor dos honorários pagos fosse elevado! Isso sem contar que a Defensoria não reembolsou a OAB das despesas com infra-estrutura (papel, impressora, funcionários, correio, etc), o que deveria ser feito trimestralmente! Vale lembrar que esses gastos não reembolsados pela Defensoria Pública estão saindo do bolso dos advogados paulistas, não apenas dos conveniados, mas de todos, pois é com recursos de nossas anuidades que a prestação de tal serviço está sendo suportada! Portanto, o que a Defensoria Pública vem afirmando não é verdade e o mínimo que se espera é que o trabalho dos advogados conveniados seja reconhecido, concedendo-lhes uma remuneração adequada, já que a tabela de honorários do convênio chega a ser aviltante! Meu apoio à Seccional Paulista e aos integrantes da Comissão de Assistência Judiciária, que tanto têm lutado para melhorar as condições dos advogados conveniados!"

Célia Regina Sala - Itápolis/SP - 15/7/2008

"Causa estranheza a notícia pura e simples, por parte da Defensoria, em vários meios de comunicação, que simplesmente a OAB não aceitou o reajuste de 5,84% oferecido por ela (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Defensoria Pública de São Paulo" - clique aqui). Primeiramente, é preciso que se esclareça, que a Defensoria somente marcou reunião para conversar, efetivamente sobre os termos do convênio, no dia 7 de julho p. p. Nesse dia, a Defensoria apresentou uma minuta de contrato, dentre outras cláusulas, abolindo o pagamento de honorários nas cartas precatórias, ou seja, pretendia que os advogados trabalhassem sem remuneração para ela (porque é ela a responsável pelos serviços); pretendia alijar dos trabalhos os advogados que não tivessem seus escritórios nas sedes dos juízos (ou seja, o advogado que tem escritório onde não há juízo, como acontece em várias Cidades, não poderiam mais participar do convênio); e cláusula expressa suprimindo o pagamento da correção monetária. Diante do 'não' por parte dos representantes da OAB que na reunião se encontravam (dentre eles o subscritor deste), a Defensoria passou a pensar melhor e foi cedendo em alguns tópicos, porém, restou para melhor debate a questão da tabela, a qual passou a ser tratada pelo Diretor Tesoureiro Marcos da Costa. Discutindo melhor, a Diretoria e os membros da Comissão de Assistência Judiciária, ficou acertado que seria passado a proposta de se manter a correção monetária e que fosse dado um aumento real, conforme os códigos, entre dois a cinco por cento. Na sexta feira, já no final do dia, a Defensoria manifestou a não aceitação da proposta da OAB, fato que determinou a suspensão da assinatura do termo de prorrogação do convênio."

Valdomiro Pisanelli - Conselheiro e Vice Presidente da CAJ/SP - 15/7/2008

"A responsabilidade legal e constitucional pela criação, manutenção e robustecimento de instrumentos viabilizadores do acesso ao sistema de Justiça é, em nosso plano Federativo, do Estado-Membro e não do próprio instrumento democrático (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui). Ainda, existe apenas um único e tão-só modelo constitucional-público de prestação de assistência jurídica integral e gratuita: a Defensoria Pública."

José Moacyr Doretto Nascimento - 16/7/2008

"Alguém já questionou de quem é a atribuição constitucional de prestação de assistência judiciária à população carente (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui)? A vinculação ao extinto convênio era facultativa e dependia, para remuneração, de dinheiro público, sabidamente racionado."

Elpídio Francisco Ferraz Neto - 16/7/2008

"Sou advogado, mas não inscrito no convênio com a Defensoria (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui). Entendo a preocupação daqueles colegas que o são, mas não podemos nos deixar levar pelas notícias veiculadas nos mais diversos meios de comunicação, as quais nos fazem crer que a OAB, pura e simplesmente, não aceitou a renovação, enquanto a realidade é um pouco diferente. É visível, mas apenas àqueles que querem enxergar, que o atendimento à população carente somente se faz possível graças ao apoio da OAB, com os seus aproximadamente 47.000 inscritos no convênio. No entanto, existem gastos gerados por tal convênio, sendo certo que se faz realmente necessário um reajuste digno à nossa classe, isso sem levar em conta os valores que, salvo engano, são devidos à OAB por conseqüência de referido convênio. Portanto, devemos sim exigir a renovação desse convênio, o qual beneficia não só nós, advogados, como também, e principalmente, a população carente, que por falta de condições financeiras para contratar um advogado particular, necessita do 'Advogado do Estado'."

Rodrigo Sanches Kolarevic - 16/7/2008

"Sr. editor, sobre a 'briga' entre a Defensoria Pública do Estado de S.Paulo e a OAB, quem milita também no interior, principalmente, bem sabe o que convênio até então firmado representa para os colegas (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui). Para muitos, é a única fonte de sobrevivência. E agora, como ficarão? Dar uma opinião sobre a questão é difícil: faltou uma boa conversa, faltou diplomacia? Ou a OAB, na defesa dos interesses da classe, agiu corretamente? Aguardemos as repercussões."

Celso de Lima Buzzoni - escritório de Advocacia Celso Buzzoni - 16/7/2008

"(Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui) O Presidente D'Urso está correto quando afirma que a Defensoria quer tirar a OAB/SP da negociação e contratar diretamente com o advogado, pois isso enfraquece o colega, que estará sozinho discutindo a prestação da Assistência Judiciária (clique aqui). Além disso, os colegas que eventualmente optarem por aderir ao edital da Defensoria não poderão se esquecer que ficarão sujeitos à fiscalização exclusiva da Defensoria, uma vez que não haverá mais uma comissão paritária entre as duas instituições. Não poderão se esquecer, também, que se antes algumas certidões de honorários eram indevidamente recusadas, a partir de agora, sem a presença da OAB, não terão mais a quer se socorrer e terão que reclamar diretamente com a defensoria. Além disso, as triagens não serão mais feitas na Subsecção. Os magistrados podem determinar o comparecimento de defensor público da cidade mais próxima ao ato processual que envolva carente, mas se este precisa ingressar com ação, terá que se deslocar até a Defensoria mais próxima. A OAB/SP está tentando um diálogo desde o início, mas a Defensoria parece não querer esse diálogo, e infelizmente, mais uma vez, o hipossuficiente é que sofre as conseqüências."

Célia R. Sala - 16/7/2008

"Gostaria apenas de deixar registrado que a Defensoria Pública do Estado também está adotando o mesmo posicionamento com os Advogados da FUNAP, que prestam assistência judiciária nas Unidades Prisionais da SAP, mediante convênio com a Defensoria (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui). Estive no I Seminário Jurídico da EDEPE, realizado na Faculdade Toledo de Presidente Prudente nos dias 1, 2 e 3/7/08, sendo que os Defensores Públicos que lá estiveram sequer reconheceram o bom trabalho prestados por esses advogados, querendo passar a impressão de que são os 'defensores' é que prestam assistência judiciária gratuita aos presos dentro das prisões, quando na verdade são os advogados da FUNAP que atuam nas unidades prisionais da SAP, realizando atendimento jurídico aos presos, instruindo pedidos de benefícios processuais, dentre outras atividades, sempre com a colaboração e estrutura fornecidos pela SAP e pela FUNAP, através de equipamentos e funcionários de apoio. Digo isso com conhecimento de causa, pois além de estudante de direito sou funcionário do sistema penitenciário estadual e até o momento nenhum defensor público esteve na unidade em que trabalho para efetivamente atender preso, havendo apenas duas breves visitas. É uma pena que nossos defensores estejam começando tão mal, sinceramente espero que não estejam metendo os pés pelas mãos, pois já que ainda não possuem estrutura suficiente para absorver toda a demanda de atendimento, deveriam pelo menos reconhecer o bom trabalho realizado por seus colegas e pelos funcionários das unidades prisionais."

Alexandre Alves dos Santos - 17/7/2008

"(Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui) A defensoria pública, agora assumindo sozinha seu mister constitucional, não pode atender parcialmente as cidades aonde a OAB/SP prestava excelente atendimento. Indistintamente, obrigou-se na assistência a todos os jurisdicionados pobres, em todas suas demandas. A atividade jurisdicional, como é notório, não se interrompe. Nada pode ser não importante para um defensor, sob pena de concorrer em Justiça prevaricada. O nome já diz tudo o que dele se espera: defensor público. Defensor é o que defende; Público é o de todos os necessitados, repita-se, sem distinção de 'caras' e de causas. Mais uma advertência: irão os defensores participar de todas as audiências nos milhões de processos que agora serão responsáveis? Ser ou não ser defensor pleno é uma responsabilidade enorme, pois se lida com direitos de terceiros que neles depositam bens da vida, e às vezes, até a própria vida! Vamos refletir as profundas conseqüências das ações tomadas, sobretudo, quanto à possibilidade de um competente estabelecimento de posição."

Sérgio Aranha da Silva Filho - advogado e migalheiro, OAB/SP 63.138 - 17/7/2008

"Como atuante no convênio da OAB e Defensoria Publica, esclareço que em algumas situações, diante da miserabilidade do assistido, temos que aceitar ligações à cobrar, cobrir despesas de cópias e até pagar despesas de transportes, conforme o caso (Migalhas 1.942 – 18/7/08 – "Migas 3" - clique aqui). Por outro lado, além do baixo valor dos honorários, muitas vezes, depois do termino do processo, temos que implorar pela expedição da certidão no cartório que até arquivam o feito, ficando a nosso cargo o pedido de desarquivamento para posterior pedido de certidão! O Edital da Defensoria Publica é humilhante para a classe, sugiro para o Migalhas que publiquem em pagina aberta o edital e a tabela de honorários, isso pode cooperar para solução da questão."

Cleuza Maria Felix Monteiro - OAB/SP 233.153, Ribeirão Pires/SP - 18/7/2008

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