sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Operação Satiagraha

de 13/7/2008 a 19/7/2008

"O sorriso do Dantas (no entender dum índio grosso).

Têje preso! Têje solto!
Um arrecolhe, otro libera,
Vai pra lá e vorta pra cá
Como mala de louco!
Se disso entendo um pouco,
É jogo de carta marcada,
Mais parece marmelada,
Pois lá pelas tantas
Venho de avistar o Dantas
Numa grande gargalhada!"


Mano Meira – Carazinho/RS - 14/7/2008

"Neste tal de prende e sorta

Tô com medo qui me acusem

Nem que eu nem pó eu use

Nem que eu sêje vida torta

Quonde batem na minha porta

Dona gaga já se esconde

Vou parar meu deus dindonde

Se nem tenho adevogado

Se c' os home eu fô levado

Vô sê sorto cuma e quonde?"

Ontõe Gago - Ipu/CE - 14/7/2008

"Ainda bem que temos a garantia do duplo grau de jurisdição? O que caracteriza a democracia é o respeito a singularidade de cada um. Se cada Juiz tem o livre convencimento, porque o Ministro do Supremo que é em hierarquia superior não pode ter? Isso que é saudável no direito, tudo pode ser revisto, e por isso, existe o duplo grau, o que deveria ocorrer em todas as decisões judiciais, sem qualquer embaraço para a hierarquia superior? E viva a democracia, a justiça, o direito, os advogados, os juízes, os desembargadores, os Ministros, todos sábios."

Altimar Pasin de Godoy - 14/7/2008

"O art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura proíbe o juiz de se manifestar publicamente sobre processos que estejam a seu cargo. Virou farra do boi. Magistrados se apossam da verdade acusatória, sem conhecer os argumentos e provas da defesa, e destilam veneno em microfones e luzes ávidos para vender audiência. Basta! Alguém tem que por um fim nisso. Pensei que seria a OAB, mas já esqueci. O Estado de Direito Democrático está em risco. Absolver acusados virou impunidade, como se todos fossem culpados. Esse bando de loucos - não falo dos corinthianos - têm de ser contidos. É a hora e a vez do Poder Legislativo mostrar seu compromisso com a democracia. Juiz deveria falar somente nos autos e bem baixinho."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 14/7/2008

"Caros amigos migalheiros, infelizmente, vejo a crise entre a piroctenia policial, de um lado, e a Justiça, de outro, por um ângulo diferente. Parece-me (não estou fazendo exercício de futurologia e, muito menos, pescando em águas turvas) que a presidi-la está uma inteligência interessada na derrubada de nossas instituições. Não é possível que a sociedade brasileira ou mais precisamente o povo, assista impassível a esse triste e já prolongado espetáculo do prende e solta, que ultrapassou os limites da razoabilidade. Alguma ocorrência mais séria certamente acontecerá, com seus trágicos consectários. E é justamente isso que aquele mentor do mal está aguardando para desfechar seu golpe de misericórdia. É imperioso que nossas autoridades se dêem conta da delicadeza da situação e ponham um ponto final nesse lamentável conflito, para salvaguarda do Estado Democrático de Direito. Esperançosos, aguardamos."

Alcides A. Salles - desembargador aposentado do TJ/SP - 14/7/2008

"(Migalhas 1.937 – 11/7/08 – "Prende, solta, prende..." – clique aqui)  Parece-me que hoje a regra geral esta sendo a prisão e a liberdade a exceção. Estamos presenciando diversas discussões jurídicas a respeito 'do prende e solta' indiciados em investigações policiais. No Direito Penal brasileiro a regra é a liberdade, sendo a prisão a exceção. A Lei delimita os pressupostos necessários para a prisão de qualquer pessoa, a exemplo do art. 312 do Código de Processo Penal, com a exigência rigorosa da fundamentação da necessidade da custódia. Vê-se, no entanto, que em diversos casos não são observadas as regras da excepcionalidade, da existência dos pressupostos e da necessária fundamentação objetiva, expedindo-se mandados prisionais aleatórios e muitas vezes juridicamente desnecessários. Os motivos para a decretação de uma prisão devem se contrapor aos riscos determinantes do por que uma pessoa não pode responder ao inquérito ou ao processo em liberdade? A prisão deve ser decretada somente se houver prova concreta que em liberdade o suspeito poderá prejudicar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei, não bastando que os referidos pressupostos sejam fundamentados em presunções. Ao tomar conhecimento que 'a' prendeu e que 'b' soltou, sempre digo que eles são apenas os agentes da boa ou da má aplicação da lei, porque esta é que determina, rigorosamente, os motivos da prisão e da soltura."

Ivan Pareta - advogado/RS - 14/7/2008

"No fundo, o quiproquó entre Ministro e Juiz, ou entre Juiz e Ministro, não passa de jogo de vaidades (Migalhas Quentes - 12/7/08 - "STF concede nova liminar para soltar Daniel Dantas e associações se manifestam" - clique aqui). No curso das manifestações de apoio e de solidariedade ao juiz, alguém chegou até a falar em 'acabar com a eternização dos processos', como se este fato tivesse sido a causa do conflito em tela, ou fosse algo inusitado no âmbito do Poder Judiciário. 'Acabar com a eternização dos processos', que é a maior preocupação das partes anônimas, não apadrinhadas e sem direito a foros privilegiados? Pago pra ver."

Romeu A. L. Prisco - 14/7/2008

"Não dá para acreditar no 'furo' da Globo (Migalhas 1.937 - 11/7/08 - "??????"). Na verdade, o que furou foi o sigilo processual. A classe jurídica não deve defender a atitude de um ou de outro julgador. Deve lutar pela preservação incondicional do Estado de Direito. Caso contrário, todos sofreremos as conseqüências imprevisíveis!"

José Roberto Zambon - 14/7/2008

"É incrível que operadores do Direito façam uma abordagem tão superficial de uma questão constitucional: o STF não tem competência para cassar decisão de juiz singular. Ponto. É a jurisprudência dele que diz isso."

Sílvio Alonso - 14/7/2008

"Completamente absurda a postura do Ministro Gilmar Mendes. Ao que me parece, Estado Democrático de Direito é aquele em que a independência funcional dos Magistrados é respeitada, sobretudo por aquele que preside a mais alta Corte de Justiça (Migalhas Quentes - 12/7/08 - "STF concede nova liminar para soltar Daniel Dantas e associações se manifestam" - clique aqui). Além disso, fica nítido que o Supremo Presidente já havia antecipado o seu entendimento a respeito da operação deflagrada pela Polícia Federal, demonstrando assim que suas decisões a respeito do caso estavam impregnadas de razões íntimas e pessoais, desprovidas de juridicidade."

Lucas Frehse Ribas - 14/7/2008

"Pelo que temos visto nos últimos tempos, a prisão cautelar, que deveria ser uma medida de exceção, vem se tornando a regra, sendo certo que, atualmente, as fundamentações para tais medidas têm se tornado desnecessárias. Tais medidas deveriam atender ao disposto nos artigos 312 e demais do Código de Processo Penal, não justificando tais medidas nem ao menos a gravidade do delito praticado ou o clamor público que possa provocar. Dessa forma, sem que estejam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, esta não poderia nem deveria ser decretada, mas infelizmente não é isso que vem ocorrendo na prática, o que, no meu entendimento, deve ser visto e tratado com muita cautela pelos responsáveis, sob pena de se permitir, porém com outro nome, a Prisão para Averiguação."

Rodrigo Sanches Kolarevic - 14/7/2008

"Sr. diretor, leio em Migalhas o comentário do dr. Altimar Pasin de Godoy. Tudo bem! Mas há um pormenor: a lei! Na lei há ordem: 1ª. Instância, 2ª. Instância; 3ª. Instância e até 4ª. Instância. O Ministro é 3ª. ou 4ª. Instância. Por que invadiu a 2ª. Instância precipitando-se? No mínimo, para mim, há suspeição, além de abuso de autoridade, ainda mais que haviam decidido que, para tais casos, deveriam submeter ao Plenário; contudo esse erro advém do Ministro Marco Aurélio ao dar liberdade ao Caciolla, que fugiu. Dantas também não poderá fugir? Condições financeiras não lhe faltam. Há uma forma de corrigir isso: responsabilizar financeiramente quem der a liminar sozinho, pelos gastos, se fugir, apesar de que estou de acordo com o ex-Juiz Walter Maiorovich: cabe impeachment! A questão é decidir que quem pode sentenciar o impeachment é o Congresso; assim como com o Presidente ex: Collor. Ninguém, numa democracia, pode extrapolar, achar-se que é a lei. Eis porque eu insisto: a OAB deve ter órgãos de juristas-etimólogos-hermeneutas que examinem casos como esse; ou de sentenças e acórdãos extra-legem, a fim de responsabilizar os autores junto ao Congresso para que sofram penas até pecuniárias, quando exorbitem em suas funções. Ninguém pode estar acima das leis, achando que, por interpretação pode anulá-las. Por que então o Congresso, os Legislativos? Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 14/7/2008

"Não se nega o geral 'notório saber jurídico' do Prof. Dallari. Pena é que reiteradamente o notório saber se transforme em 'notório ser petista.' A desarvorada manifestação do conhecido professor e militante petista, servida requentada neste espaço migalheiro, não é mais do que a irada dor de cotovelo petista frente às reiteradas vitórias do ministro Gilmar Mendes, quando advogado Geral da União, frente à quinta coluna jurídica petista. Estava o PT exercitando a deplorável e miserável oposição raivosa. E o seu staff jurídico-ideológico, do qual o Dr. Dallari tinha destaque, era seguidamente contrariado, e vencido nas futricas com pretendia vergastar o governo. A coisa foi escrita em Maio de 2002 e refletia o inconformismo da petelhada ao ver o notável advogado Gilmar Mendes que, tantas derrotas lhe infligiu nos anos do governo FHC, guindado ao Supremo. E eis que uma admiradora da Onça exuma num dos momentos infelizes do notório Dr. Dallari. Em que, mais uma vez, o 'ser PT' suprimiu o equilíbrio de alguém que se quer jurista. Registre-se, apenas, um dos inúmeros momentos 'Tarso Genro', tão a gosto da petelhada, e exuberantemente interpretado pelo jurista. Aliás, prefiro a fina malandragem penal do Tomás..."

Alexandre de Macedo Marques - 14/7/2008

"Ainda, quanto às considerações do dr. Altimar Pasin de Godoy, quero acrescentar: Aí é que está o engano: livre convencimento. Ninguém, nenhum Juiz  pode ter livre convencimento contra as leis. No momento em que interpreta errado não é livre convencimento; mas erro crasso, que deve ser coibido. Eis o grande engano que se tem cometido a respeito: mesmo que  erre  admite-se que tem livre convencimento. Como é que se pode permitir que o um juiz erre em detrimento da Justiça? Deve ser coibido e se erra por incapacidade, ou má-fé, deve ser cassado, submetido a 'impeachment'. Não se pode falar em Direito, em Justiça, quando há enganos, às vezes propositados, de má-fé; às vezes por incapacidade, por ignorância. Qualquer funcionário ou servidor público, quando erra, pode ser punido, e não só pode como deve. Os juízes  são servidores públicos e não podem ser  diferençados de outros, principalmente porque têm a obrigação de  fazer Justiça, aplicar intrinsecamente o que dizem as leis; e não podemos e não devemos esquecer que eles são humanos, não divinos e, há milênios há o adágio que deve ser lembrado e respeitado: 'errare humanum est' (errar é humano). E uma pergunta: após o STF quem pode corrigir um erro? Deveria ter alguém para corrigi-lo, eis porque apelo à OAB para que tenha órgãos de juristas-etimólogos-hermeneutas que, atestando erros, invista  no Congresso, para que corrija, pois é ele quem dita as leis, logo o Judiciário não pode ser a última palavra.  Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 14/7/2008

"Com relação a nota "??????" (Migalhas 1.938 - 14/7/08), talvez a opinião do Tarso Genro se deva ao fato dele ser advogado trabalhista, sempre atuando em prol do reclamante, achar que nos demais ritos processuais, seja regra a inversão do ônus da prova."

Everton Balsimelli Staub - advogado de Advocacia Imobiliária Everton Balsimelli Staub - 14/7/2008

"Concordo com o dr. Walter Ceneviva (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Ferida"). Com muita propriedade  e ao que parece pode efetivamente ter sido uma decisão per saltum. Vamos aguardar a decisão final do colegiado. Acrescento algo muito importante. As decisões das Cortes Superiores nem sempre dão a melhor interpretação do direito.  O STF não é o dono da verdade, até porque em direito a verdade é relativa."

Julio Brandão - escritório Brandão e Ramos Advogados Associados - 14/7/2008

"Pobre ou rico, humilde operário ou poderoso empresário, todos somos titulares da garantia constitucional da presunção de inocência. Por isso — outra garantia constitucional — nossa liberdade de ir e vir é o último bem que nos pode ser retirado, mesmo que a título provisório ou preventivo. Não se pode afastar a sanha (suicida e manipulável) de alguns ou muitos, a leviandade populista de promotores, a tibieza (travestida de ousadia) de juízes. Se, contra todas essas ameaças, pudermos contar com a pena sábia e corajosa, eficaz e eficiente, de um Magistrado supremo, aí sim, será chegada a hora de crermos que, começamos a viver em um Estado de Direito."

Sergio Ferraz - advogado e professor - 14/7/2008

"Queimem a bruxa! Antes de Rui Barbosa pronunciar: 'Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação'; muito antes de nossos compatriotas constituintes bradarem pela consolidação de uma norma maior que limitasse a atuação do Estado sobre aquilo que explicaram ser Direitos e Garantias Fundamentais; 'as bruxas' eram queimadas em nome da fé. Homens e mulheres que tivessem ligação, ainda que aparente, com aquilo que os membros da inquisição denominavam 'o Mal' eram: postos à execração pública, expropriados de seus bens e violentados até a morte. Tudo isso em nome da purificação. Se violar direitos constitucionalmente eleitos invioláveis for justificável em nome da paz, da segurança ou para encarcerar aqueles que, ainda que aparentemente, sejam considerados bandidos, é válido admitir que vidas humanas possam ser ceifadas em uma ação estatal. É melhor ser um porco satisfeito?"

Ricardo Moyses - advogado OAB/MA 7.319 - 14/7/2008

 

"Sobre a conduta do Ministro Gilmar Mendes no caso Dantas, calha à fiveleta (como gosta de dizer o prof. Bandeira de Mello) lembrar a veemente denúncia do Prof. Dalmo Dallari em artigo publicado na Folha de São Paulo no distante 8 de maio de 2002, abaixo transcrito. Levando-se em conta que os esforços do Ministro Gilmar parecem destinados a proteger FHC e seus asseclas, eventual substituto do Ministro (que merece ser 'impichado') tornará Lula e seus comparsas inexpugnáveis. Será esse o objetivo maior de uma corte suprema tropical? Não está na hora de impor a observância de critérios ético-morais na escolha dos Ministros? Saudações migalheiras,

Substituição no STF

Degradação do Judiciário

Dalmo de Abreu Dallari*

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

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A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada

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É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em 'inventar' soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, 'inventaram' uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um 'manicômio judiciário'.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no 'Informe', veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado 'Manicômio Judiciário'e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que 'não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo'.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na 'indústria de liminares'.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista 'Época' (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na 'reputação ilibada', exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou 'ação entre amigos'. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

*Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina)."

Léia A. Silveira Beraldo - advogada - 14/7/2008

"Não é preciso mais nada. Não se esqueçam: as privatizações do Peru, da Argentina e do México. Chegou a hora brasileira..."

Hélio Mello - Sirius Business Center - 14/7/2008

"Discordo da opinião do colega, pois bandido, é bandido, não deve haver distinção e se realmente (comprova-se pelos fatos citados atualmente pela mídia e pelos órgão públicos) esse senhor (Daniel Dantas) cometeu algum crime ele deve ser punido como qualquer outro bandido, deve ser algemado e deve sim haver essa prisão preventiva, que aconteceria com outras pessoas de uma classe social inferior a do réu (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui). A medida de prisão preventiva não foi arbitrária, muito menos exagerada. É interessante lembrar o caso do banqueiro Cacciola que esteve em Mônaco, por muitos anos enquanto o processo de extradição era estudado pelo principado, ou seja, vale a pena correr o mesmo risco com esse outros integrantes de colarinho branco?"

Hilton Vieira - 15/7/2008

"Nenhum das grandes publicações (jornais e revistas), incluindo esse Migalhas, deu tratos à bola em relação ao nome da Operação Satiagraha (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" - clique aqui)! Tratam como se nós, comuns mortais, devêssemos saber o significado de tal palavra. Aguardo esclarecimentos nas próximas edições do Migalhas. Grato."

José Donizeti Sampaio - 15/7/2008

"Tão prendendo - coidado -

Já num drumo mais dereito

Quonde bebo num dirijo

Nem respeito eu hoje inzijo

O que fazem tá bem feito

Deus me livre ser prefeito

Dos iscandlo tenho é medo

Home bão era o Tranquedo

Levou chumbo e ficou quéto

Posso inté sê nalfabeto

Mas eu sei guardar segredo.

Nas conversa - só dois dedo

Falo os tróços incompréto."

Ontõe Gago - Ipu/CE - 15/7/2008

"É uma vergonha (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui)! A decisão do ministro (com 'm' minúsculo mesmo), Mendes, pode sofrer críticas de qualquer pessoa, até porque a liberdade de expressão está consagrada no artigo 5.° da CF. A membros do Judiciário, é inadmissível, mas o contrário também é verdadeiro, isto é, o ministro Mendes, simplesmente, 'desancou' o seu colega de Magistratura. A Sociedade está estupefata com tal atitude e o mínimo que o ministro poderá fazer é desculpar-se perante a nação, não pela sua decisão de conceder o HC, mas, sim, pelas suas palavras desairosas a colega do Poder Judiciário. Esperamos que o CNJ analise os documentos enviados pelo ministro e profira decisão conforme as provas apresentadas, sem deixar se levar pela presidência, que, aliás, não deverá participar, exceto para exercer o Constitucional direito á ampla defesa no processo que tramitará no CNJ, provocado pelo próprio ministro! URGE uma resposta à Sociedade (á opinião pública) e fatos como este não deveriam ocorrer em um Estado Democrático de Direito!"

Luis Fernando F Costa - 15/7/2008

"Será que nem o 'dinheirinho' restará 'preso' por muito tempo?  Porque o do contribuinte já foi e está sendo gasto por conta. Sem futurologia, mas acho que tudo continuará como 'dantas' no quartel de d'Abrantes."

Fernando J.Turella - 15/7/2008

"(Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Ferida") Não discordo, absolutamente, 'ratione materiae' do nobre migalheiro Julio Brandão, pois aguardar resultados e conferir opiniões faz parte do exercício desta arte chamada 'advocacia', que no teatro dos fatos reais se baseia nesta insofismável matéria definida por nosso ilustre colega e filósofo alemão Wolfgang Goethe de forma sintética: 'die wahrheit ist nur eine: oder du bist mit die Wahrheit, oder du bist mit die wahrheit nicht!', que vernaculamente significa: 'A verdade é só uma: Ou tu estás com a verdade ou tu não estás com a verdade!' No que tange, de modo específico porém, à relação dos fatos questionados e esta forma mencionada inclusive biblicamente (João 4:24) que é a Verdade, quero, nesta minha modesta participação migalheira, salientar e filiar-me à brilhante manifestação do igualmente nobre colega Olavo Príncipe Credidio sobre a função da Lei, mencionada em nossa Constituição em seu Artigo 5º, inciso II como elemento 'sine qua non' para que todo e qualquer cidadão possa fazer ou deixar de fazer alguma coisa. E, salvo melhor juízo, colegas migalheiros há uma regra, às vezes cruel, que é muito praticada no Brasil: 'Manda quem pode, obedece quem precisa!' Saudações migalheiras,"

André Graeff Riczaneck - OAB/RS 52394 - 15/7/2008

"Supremo eu gosto é o de frango,

um tantinho apimentado,

boto o rejume de lado,

e caio de boca no rango.

Confusões, já não sei quantas,

aprontou o tal ministro.

Com seu aspeto sinistro,

pôs na rua o tar de Dantas.

Estava armado o salseiro!

O juiz, bem descontente,

diz que o outro é incompetente

e o Dantas tem é dinheiro.

O juiz, corage imensa,

mandô prendê novamente,

ofendeu-se o presidente,

segundo lemos na imprensa.

Formou-se angu de caroço

e o tempo foi esquentando.

'Que que ele está pensando?

Vou processar esse moço!'

Meu parecer eu vou dar,

pra delicada questão.

o juiz tá co'a razão:

o presidente agil mar."

A. Cerviño - SP - 15/7/2008

"A minha solidariedade ao Ministro Gilmar Mendes, especialmente quando ele é injustamente acusado de não ter respeitado o devido processo legal. Se os Advogados não estivessem tão apressados nas críticas, teriam se dado conta que o HC foi requerido preventivamente desde maio/junho e passou por todos os Tribunais inferiores, onde aguardava, no E. STF. o despacho que acabou tendo que ser proferido, pelo subjetivismo e preconceito do Magistrado da Primeira Instância."

Pedro José F. Alves - 15/7/2008

"Sr. diretor, estou sempre rememorando alguns adágios latinos. Um deles diariamente, quando vejo tanta inércia e incoerência de nossa OAB: 'Dormientibus non succurrit jus' (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui). Agora, por exemplo, vejo-a defender o Ministro Gilmar Mendes, quando deveria tentar obter seu impeachment, junto ao Legislativo, por abuso de autoridade, como sugerido pelo ex-Juiz Wálter Maierovitch, que disse que o novo habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas, mostra que o presidente do STF está 'extrapolando suas funções'. Certo que a seu advogado cabia defendê-lo, na defesa de seu cliente; mas não à OAB. O Ministro usurpou o cargo de todo o STF, como se ele fosse o próprio STF, seus 11 Membros. Já havia decisão daquele Órgão que em casos como o que ele deu a liminar caberia tão somente ao Plenário decidir dá-la ou não, e obviamente, depois de, pelo menos ter decisão de 2ª. Instância, por recorrência do réu. A OAB é um dos órgãos a quem a Constituição deu o direito de agir em seu nome; logo, não tem o direito de colocar-se a0 lado de um advogado, pelo simples fato de ele ser advogado, seu membro, principalmente quando há dúvida de que ele esteja com a razão. Mas não é só. Há muito, venho sugerindo que crie órgãos de juristas-hermeneutas-etimólogos a fim de examinar sentenças e acórdãos, haja vista as sérias distorções que vemos em muitos deles, contra a Justiça, na acepção da palavra. Já na elaboração de leis, no Congresso, não vimos nenhuma atuação da OAB contra as imposições sugeridas pelo Judiciário, visando impedir a subida de recursos, que são determinados pelo artº 544, § 1º do CPC, outros dos diversos Códigos de processo; e os enunciados das súmulas 288 e 639, onde se vêem nitidamente que o que o Judiciário visa é evitar-lhes trabalho, em detrimento da Justiça, eliminando a análise dos méritos das ações por eles, atribuindo só aos advogados fiscalizar a inteireza dos instrumentos. Onde se viu tão somente 15% dos recursos serem analisados? Que espécie de Justiça é essa, tão bem remunerada e tão pessimamente outorgada? Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 15/7/2008

"Como espectador, nunca na recente história do Judiciário Brasileiro, pude ver tamanha divergência em tão pouco tempo num caso concreto entre a opinião de nossa Suprema Corte e um Tribunal Regional, isso é fato (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui). Quem ganha com isso a meu ver é o investigado, pois de suspeito de um crime passa a ser vítima da 'divergência' criada pelo sistema, e quem perde é a sociedade, já não muito crédula nos poderes Executivo e Legislativo, e que vê no Judiciário sua última esperança. Situações como esta nos levam em direção a tal da 'caixa-preta do Judiciário'. Depois, os próprios protagonistas reclamam."

Gustavo de Carvalho Linhares - advogado - 15/7/2008

"Prezado, a débâcle institucional em nível de Poder Judiciário, coloca a evidência o debate a respeito da extinção do Quinto Constitucional, inclusive e principalmente nos Tribunais Superiores em Brasília, cuja medida é imperativa e inadiável, para que se tenha mais transparência, clareza e respaldo, pois se não houver a união entre magistrados os princípios da democracia e do Estado de Direito, em crise, solaparão o nosso engatinhar republicado, em sintonia com o estado federativo, cremos que em Berlim há ainda Juízes."

Carlos Henrique Abrão - Juiz em São Paulo - 15/7/2008

"Prezados senhores, Migalhas, que, como todos nós, tanto aprecia e enaltece a isenção, deveria dar o exemplo. Explico: na nota "Arrob@s" (Migalhas 1.938 - 14/7/08), repete grave acusação contra um dos filhos do presidente da República, atribuindo-lhe a compra de gado em sociedade com Daniel Dantas e dando ao fato a designação de maior dos escândalos. Além de ser uma denúncia vazia, porque desacompanhada de qualquer indício - o que configura péssimo exercício do jornalismo -, há que se considerar o fato de que o maior escândalo, segundo outro entendimento, foi o presidente FHC ter trocado o comando dos fundos de pensão no dia seguinte ao do jantar que ofereceu, em palácio, ao próprio Daniel Dantas e atendendo a seu pedido. Atenciosamente,"

Alfredo Spínola de Mello Neto - OAB/SP 50.097 - 15/7/2008

"Na semana passada, ainda fora do país, de férias, mas sempre acompanhando Migalhas, e participando de Leitores, já um vício, lí o comentário do Migalheiro Zapater, criticando comentário meu, do Caribe, enquanto degustava uma PiñaColada. Acusava-me o migalheiro de afrontar o Estado de Direito, por aplaudir a prisão daqueles quantos haviam sido presos na ocasião, hoje todos já beneficiados por sucessivos habeas corpus que a ninguém espantou. Agora, talvez, depois da notícia de que o braço direito de Dantas foi surpreendido tentando subornar, com um milhão de dólares, um delegado federal, as opiniões tenham mudado, já que é claro que com certas pessoas soltas as coisas não andam como devem andar, até porque não vai ser o braço direito, mesmo sendo o braço direito, que tem autonomia para sacar um milhão de dólares para um subornozinho. Para isso, é preciso a mão do dono. E é preciso que o dono esteja solto, a frente dos negócios. E qualquer um sabe disso. Não precisa ser esperto. É só deixar essa gente solta que nada acontece, como sempre. Estado de Direito é manter os direitos fora das grades e os não direitos dentro delas. Estado de Direito é poder imaginar que a lei é igual para todos e que todos sofrerão as conseqüências de seus atos, um dia, mais cedo ou mais tarde. Não há, ainda, nome para o fato de certas pessoas jamais serem apenadas, façam o que fizerem, enriqueçam de que formo for, desviem do erário o montante que conseguirem da maneira que acharem melhor, e sempre se darem bem."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 15/7/2008

"O advogado Alfredo Spínola comete o velho viés dos engajados ao repetir mentiras de contra-informação; que de tanto serem repetida ganham foros de verdade. O que põe em boca própria também constitui um exemplo de 'péssimo jornalismo', posto que é informação mentirosa e tendenciosa de um jornalão paulista. Entre o jornalão e o 'ouvi dizer' inconseqüente do migalheiro fico com a carta que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao órgão de imprensa repondo os fatos na órbita da realidade."

Alexandre de Macedo Marques - 15/7/2008

"kkkkkkkkk! Aqui no Cabrobó os pinguços tão comemorando essa união da Justiça.

A justiça se partiu

pelo elo da corrente

um juiz prende, outro solta

a algema de um cliente

que, por acaso, é banqueiro,

mas coisa boba é dinheiro

ante um Supremo valente!

Valente com v maiúsculo! kkkkkkkkk!"

Zé Preá - 15/7/2008

"Sr. diretor, leio em Migalhas o comentário do dr. Alexandre de Macedo Marques, e para mim, o digno migalheiro misturou alhos e bugalhos, porque não vi na manifestação do dr. Dallari nenhum sentimento político ao manifestar-se sobre o episódio. Enfim, ele disse o que a maioria dos juristas e advogados disseram e, como grande jurista que é, porque se não fosse, não seria Professor de Direito, numa das mais tradicionais Faculdades do país, merece todo respeito, seja petista ou não; aliás, lendo o que enviou a migalheira dra. Léia A. Silveira Beraldo, a indisposição que havia do dr. Dallari pelo Ministro tinha razão de ser S.M.J., não se tratando absolutamente de dor de cotovelo, como, pelo visto, pretende que entendamos o ilustre migalheiro. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 15/7/2008

"Ah, Migalheiros... Com essa tal crise institucional instalada, com todo o questionamento acerca das instituições democráticas, fico aqui, pequena que sou, a olhar pro alto. Deuses e semideuses se digladiam, e eu de longe, lá de baixo. Mandam prender, mandam soltar, reviram mundos e fundos em busca de escutas - e eu só posso tentar ver um pouquinho que seja. Melhor não. Briga de Cachorro Grande. Eles, que são os tais cidadãos de notável saber jurídico, que se entendam. Eu, por enquanto, torço. Torço, não por eles. Torço pelo Estado Democrático de Direito. Torço pelas instituições que espero - quando passada a minha atual condição de estagiária - defender e honrar. E é nessas horas que eu me lembro porque escolhi o Direito. É porque eu ainda acredito nessa tal da Justiça... Será que isso é só crença de bacharelando e passa logo após a formatura? Será que o ego substitui o justo? Espero mesmo que não. Mas, por enquanto, me mantenho aqui na torcida. Abraços!"

Ana Cláudia Medeiros Teixeira - 5º Período da Faculdade de Direito da UFMG - 15/7/2008

"Não li a Folha de sábado (12/7/2008), mas pela manhã, ao acordar, indignado com tão gritante e vergonhosa situação, escrevi para meus amigos o e-mail que ora encaminho, inclusive com erros gramaticais que o calor da minha revolta não me permitiram corrigir. Somente agora, lendo este rotativo, tive notícia de que alguém apontou o fato de nossa Constituição ter sido rasgada pelo digno Ministro Gilmar Mendes e atirada ao lixo. Justo ele, que deveria ser o guardião máximo da nossa Carta Maior. Pergunto-me até quando calaremos.

'Caros amigos, bom dia!

Sempre fui um relapso estudante de direito. Quem me conheceu na época da faculdade sabe bem disso. Por isso sinto-me afligido por angustiantes dúvidas quando assisto a alguns fatos que se desenrolam de forma tão singela neste nosso lindo País.

A Constituição Federal determina que o Supremo julgará originariamente o HC  quando o paciente for o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, Procurador –Geral da República, Ministros de Estado, Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores, Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática (art. 102, I, d).

Daniel Dantas exerce alguma das funções acima descritas?  Perdi essa.

Em todo caso, O Exmo. Sr. Dr. Min. Gilmar Mendes conheceu dois HC impetrados em favor de Daniel Dantas.

Em 27/6/2008, a Min. Ellen Gracie assim decidiu:

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. O Superior Tribunal de Justiça não tratou da questão referente ao regime inicial de cumprimento da pena, considerando inclusive a circunstância do regime fechado ter sido estabelecido na sentença. 2. Falece competência ao Supremo Tribunal Federal para conhecer e julgar habeas corpus contra ato de juiz de 1º grau, sob pena de supressão de instância, em completo desvirtuamento do ordenamento jurídico brasileiro em tema relativo à competência dos órgãos do Poder Judiciário, notadamente da Suprema Corte. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC 93462 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS Relator(a):  Min. ELLEN GRACIE)

Peço-vos, então, que iluminem minha ignorância, porque na minha parca compreensão dos fatos, perdi alguma coisa. Deve ter sido por conta da provas que entreguei em branco, repletas de poesia. Ou das cervejadas do D.A e das rodas de violão.

Será que a conta bancária de Dantas e o fato de ter meio Congresso no bolso ajudou nesse tipo de situação?

Tava aqui lembrando daquela garota de 15 anos que ficou presa, por umas duas semanas,  numa cela com mais 20 marmanjos e foi violentada e tudo mais. Será que ela não conseguiu um HC do Min Gilmar Mendes porque não tinha saldo suficiente para pagar um advogado com escritório nos Jardins ou na Av. Paulista? Ou porque era nordestina e pobre?

Não, não deve ser isso. Em nosso país esse tipo de coisa não é levado em conta. Não existem cidadãos de primeira e segunda categoria. Não existe preconceito. Não existe discriminação de classes. Não, eu devo estar bêbado e talvez eu continue assim porque assim consigo me olhar no espelho.

'No Caminho, com Maiakóvski

Eduardo Alves da Costa

Assim como a criança

humildemente afaga

a imagem do herói,

assim me aproximo de ti, Maiakóvski.

Não importa o que me possa acontecer

por andar ombro a ombro

com um poeta soviético.

Lendo teus versos,

aprendi a ter coragem.

Tu sabes,

conheces melhor do que eu

a velha história.

Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz, e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.

Nos dias que correm

a ninguém é dado

repousar a cabeça

alheia ao terror.

Os humildes baixam a cerviz;

e nós, que não temos pacto algum

com os senhores do mundo,

por temor nos calamos.

No silêncio de meu quarto

a ousadia me afogueia as faces

e eu fantasio um levante;

mas amanhã,

diante do juiz,

talvez meus lábios

calem a verdade

como um foco de germes

capaz de me destruir.

Olho ao redor

e o que vejo

e acabo por repetir

são mentiras.

Mal sabe a criança dizer mãe

e a propaganda lhe destrói a consciência.

A mim, quase me arrastam

pela gola do paletó

à porta do templo

e me pedem que aguarde

até que a Democracia

se digne aparecer no balcão.

Mas eu sei,

porque não estou amedrontado

a ponto de cegar, que ela tem uma espada

a lhe espetar as costelas

e o riso que nos mostra

é uma tênue cortina

lançada sobre os arsenais.

Vamos ao campo

e não os vemos ao nosso lado,

no plantio.

Mas ao tempo da colheita

lá estão

e acabam por nos roubar

até o último grão de trigo.

Dizem-nos que de nós emana o poder

mas sempre o temos contra nós.

Dizem-nos que é preciso

defender nossos lares

mas se nos rebelamos contra a opressão

é sobre nós que marcham os soldados.

E por temor eu me calo,

por temor aceito a condição

de falso democrata

e rotulo meus gestos

com a palavra liberdade,

procurando, num sorriso,

esconder minha dor

diante de meus superiores.

Mas dentro de mim,

com a potência de um milhão de vozes,

o coração grita - Mentira!'

Abraços.'"

Alexandre Pires dos Santos - funcionário público, São Paulo/SP - 15/7/2008

"O respeitável migalheiro dr. Olavo Príncipe Credídio comete um equívoco. Leia de novo o que escreveu o iluminado dr. Dallari, no já distante 2002, considere o momento e as motivações ideológicas, os pareceres jurídicos em defesa de trapalhadas petistas, o tempero do escrito exumado, à moda do Procurador-Inquisidor-Manipulador Francisco de Sousa, o famigerado Procurador da República, hoje enterrado em medíocre obscuridade. 'Dor de cotovelo' não define os raivosos e ensandecidos sentimentos da petelhado contra seus desafetos. Então, não se trata de 'mistura de alhos com bugalhos' cometida em mal traçadas linhas. Mas uma miopia fanzoca, (ideológica?) do emérito e vetusto latinista, prejudicando-lhe a capacidade de discernir 'alhos de bugalhos."

Alexandre de Macedo Marques - 15/7/2008

"'Supremo evita arbítrio dos que se julgam justiceiros', diz AASP Sobre a nota de apoio ao Min Gilmar do STF, pela AASP, ela, infelizmente, não reflete o pensamento da maioria dos advogados associados da AASP. Pelo contrário, confio muito mais na decisão do juiz Fausto da Justiça Federal, que vem, há muito tempo, estudando o caso. Assim, se tomou a decisão de determinar a prisão dos bandidos envolvidos é porque viu motivos para tanto. De outro lado não houve desobediência à decisão do STF, na medida em que a nova determinação que mandou prendê-los novamente deveu-se a fatos novos, detalhe que a imprensa faz questão de não chamar a atenção. Além do mais, sempre tive notícias excelentes sobre o perfil, o profissionalismo e a seriedade do trabalho do Juiz Fausto. Por esses motivos repudio a nota da AASP que apóia Min. Gilmar do STF."

Maria Helena de Carvalho OAB/SP 193.043 - 15/7/2008

"(Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui) Prezado editor, não posso deixar de registrar o que aqui em Goiás chamamos de 'bagre ensaboado', a posição de advogado paulista e 2º Secretário do CFOAB e, ainda, Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas dos Advogados Brasileiros, ao tentar se esquivar da sua própria declaração a uma jornalista no caso do juiz Fausto Martin. É de se perguntar: Toron, 'cadê a sua catinga de macho'? Palavra dita e flecha atirada não tem volta."

Eládio Augusto Amorim Mesquita - escritório Ribeiro Silva Advogados Associados - 15/7/2008

"Acato a resposta de Romeu A. L. Prisco! Nesse meio jurídico corrupto e sem caráter só tem mesmo que prevalecer a fatuidade, vanglória, ostentação, presunção, futilidade e a coisa vã por si mesma. E quem nunca (digo nunca) teve uma rixa jactanciosa que jogue a primeira pedra. Saudações,"

Tathiana Lessa - 16/7/2008

"Quem quebrou o sigilo da operação? A 'Globo 24 hs' espiando a policia e o Juiz? A publicidade televisiva tem esses inconvenientes. Prejudica ou endeusa todas as partes. Supondo-se que toda a operação era sigilosa, pois, partia de dados sigilosos (garantidos processualmente, supõe-se) como é que avisaram a Globo? Qual a intenção? Houve propina/cachê? Para administradores de situações críticas, o bom senso deveria prevalecer na tomada de decisão de efetuar nova prisão, ante a existência de HC. Existiu vontade/ação direcionada para confrontação? (Aqui mando eu, prendo e arrebento) Existiu minuciosa conferência do procedimento legal e sua adequação ao processo para a ação que, ao final, deu em nada? Está sendo cobrado o desperdício de recursos do Estado, quando há violação de competências e de direitos individuais? No caso quem deveria prestar contas e para quem? Com certeza os deuses não prestam contas. Por fim, encarando a realidade, temos que convir que: A Justiça é igual para todos. A aplicação da Justiça depende de quem a aplica. Os resultados da aplicação da Justiça são pífios, tanto contra os pobres quanto contra os ricos. Os pobres tem consideração especial para com as pessoas bem sucedidas, as pessoas com poder, as pessoas com riqueza, os inteligentes, os espertos, e, sabe-se muito bem, até mesmo para o maior bandido de cada uma das atividades ilegais conhecidas. Então, como não se vai consertar o país da noite para o dia (100 anos) estes acontecimentos também, brevemente, estarão esquecidos, ou superados por fatos novos."

José Roberto Zambon - 16/7/2008

"O comentário mais lúcido e preciso que vi até agora, a respeito da lamentável crise no Poder Judiciário, foi elaborado pelo Des. Alcides Salles. Usualmente, sou cética quando ouço falar em conspirações, mas, em fase mais recente de nossa história, tenho enxergado um esforço muito grande para destruir nossas instituições. Agora, o desejo é atingir o Judiciário. Aguardemos para ver o tamanho do estrago."

Eliana Astrauskas - advogada São Paulo/ SP - 16/7/2008

"Seria plenamente justificável – no mínimo elegante - que o Ministro Gilmar Mendes se declarasse impedido para apreciar 'habeas corpus' impetrado contra qualquer um dos envolvidos na operação 'Satiagraha', principalmente o sr. Dantas. Como advogado geral da União, sempre defendeu a privatização das teles, processo em que Dantas teve - e tem - interesse claramente demonstrado..."

Glauco Hamilton Penha Tavares - advogado - 16/7/2008

"Quanto mais mexe... O sr. Gilmar Mendes convocou a Globo News para esclarecer o ocorrido. Segundo ele, não houve supressão de instâncias porque o caso já havia sido apreciado tanto pelo Tribunal Regional como pelo STJ. Sabe Sua Excelência que allegare et non probare et non allegare paria sunt. Não sei como se diz isso em alemão, mas acho que ele também sabe latim. O mínimo que se esperaria dele seria que fizesse referência ao número do processo, data e conteúdo dessas decisões, coisa que ele não fez. Um fato, porém, é inegável: foram duas liminares sucessivas concedidas por ele. Como ele apenas tentou justificar a primeira, seu silêncio quanto à segunda significa confissão. Realmente, se o juiz diz que, 'diante de fato novo', decretou novamente a custódia preventiva do bem relacionado banqueiro, estamos diante de nova 'causa petendi'. Logo, cuida-se de nova lide, a ser apreciada pelas instâncias inferiores, cuja exaustão, segundo decide o STF em casos envolvendo pessoas comuns, é condição de procedibilidade do HC a ser ajuizado no Supremo. Como justificar que já no dia seguinte essa nova lide fosse objeto de concessão de nova liminar? Isso ele não disse até porque não tem como justificar. Quanto a 'forças ocultas', 'campanha orquestrada para desacreditar nossas instituições democráticas', 'tentativa de golpe' e outras besteiras, já era tempo de acabarmos com essa 'teoria da conspiração', que sempre foi invocada por pessoas não comprometidas com a Democracia. Numa sociedade democrática, a autoridade pública, qualquer que seja o cargo que ocupa, tem de ter a humildade de ouvir críticas, por mais injustas que sejam. Se puder esclarecer os fatos, que o faça com serenidade. O que não pode é imaginar que está a dirigir-se a pessoas incultas e sem senso crítico."

Adauto Suannes - desembargador aposentado do TJ/SP - 16/7/2008

"Caro Wilson. Espero que tenha apreciado o maravilhoso mar azul caribenho e a espetacular culinária local. Apenas esclareço que a minha perplexidade não é tanto com a prisão em si. Surgindo novos elementos que a justificam, e estando a decisão corretamente fundamentada, ótimo. Mas mantenho a convicção da presunção de inocência: prefiro mil banqueiros fugitivos a um inocente preso injustamente por um dia. O caminho contrário é obscuro. Não sabemos onde termina. Minha crítica era, em verdade, ao entusiasmo de alguns colegas quanto à forma circense da prisão – que deveria ser repudiada – e à naturalidade com a qual as prisões excepcionais (como a temporária e a preventiva) são aceitas como uma resposta à impunidade. Impunidade, seja como causa ou como efeito, pressupõe uma condenação transitada em julgado. Queremos todos que todos os corruptos e criminosos, de colarinho branco, preto ou cinza, sejam punidos. Mas não às custas da legalidade."

Tiago C. Vaitekunas Zapater - professor de Direitos Difusos e Coletivos na PUC/SP. Doutorando em Filosofia do Direito. - 16/7/2008

"E mais uma vez uma crise anima inimigos do Quinto Constitucional. Como já tive a oportunidade de escrever neste espaço, é ingênuo pensar que – com ou sem Quinto – não haja política nos Tribunais. É também errado – e dispensa explicações – supor que juízes de carreira tenham uma aptidão maior à transparência e clareza ou que não haja juízes de carreira corruptos. No mais, 'união entre magistrados', não raro, pode significar sindicalização, corporativismo e clientelismo inerentes à própria estrutura do Judiciário. Sendo certo que nenhuma organização – em especial as que gerenciam a aplicação de dinheiro público e o exercício de uma das feições do poder estatal – estará livre de política, o Quinto Constitucional é uma garantia de constante possibilidade de oposição política (e portando de democracia) dentro dessas estruturas. Falta ainda para boa parte do Judiciário a noção de que democracia não é apenas retórica, mas possibilidade real de oposição."

Tiago C. Vaitekunas Zapater - professor de Direitos Difusos e Coletivos na PUC/SP. Doutorando em Filosofia do Direito. - 16/7/2008

"Como não disponho de endereço eletrônico do senhor desembargador Alcides Salles, peço a Migalhas para transmitir a sua excelência meus cumprimentos pela sua primorosa avaliação da situação abissal em que se encontra o Brasil, pois os poderes constituídos são absolutamente insensíveis aos clamorosos sintomas da anarquia que sufoca as instituições. Nas cidades maiores, cujos acontecimentos são mais visíveis nos diferentes meios de comunicação, a população da sinais de anestesia, seja por força das dificuldades de sobrevivência da maioria desvalida, que não lhe permite dedicar tempo e atenção a problemas além do dia a dia angustiado em que mourejam, seja porque a classe média, que dispõe de melhores meios de percepção dos fatos, se vê diante de uma opressiva tensão gerada pela total falta de perspectivas, e pela tirania fiscal generalizada, por vezes mal apercebida, em meio à tentativa de agarrar-se a seus usos e costumes, ameaçada pelo declínio econômico e social, que já não é mais possível ignorar, e que lhe esgota as forças físicas e morais, ao passo em que vai abdicando de um a um dos seus mais sonhados anseios: progresso econômico, ascensão social, elevação dos padrões de saúde, educação e segurança, acesso a melhores oportunidades de consumo e lazer. Tudo o que fica parecendo somente ser acessível através de atos de corrupção, pois são as pessoas que assim agem as que conseguem empreender a escalada para padrões de vida superiores e despudorada partilha do poder. Nesse cenário, a democracia vai ficando ao longe, como a contemplação de uma estrela inatingível e fugaz, podendo ser trocada com vantagem por um prato de lentilhas. A violência, de que tanto se fala, é apenas o instrumento de destituição da ordem civilizada, que empurra as massas em desespero para o güante feroz dos justiceiros, enquanto os homens no poder representam a farsa tragicômica de governar. Os 'mentores do mal' que nos assediam não têm falhado no afã de empurrar o país para o caos, olhando com insofreável impaciência para os efeitos de cada ato de dissolução que deixam praticar, ou que instigam, irritados com a falta de competência de seus asseclas para realizar um 'putsch' mais efetivo, pois preferem, como sempre têm feito, aparecer na hora azada como os salvadores esperados. A história antiga ensina que, em Roma, a decadência da moralidade nas lutas sociais e na disputa das benesses do estado terminou com a queda do império sob o tacão dos bárbaros. No Brasil, ao que tudo indica, os bárbaros já estão no controle, e até mesmo antes que existisse um império."

Antonio Bastos A. Sarmento - advogado, Tauil, Chequer & Mello Advogados, associada à Thompson & Knight L.L.P. Werneck - 16/7/2008

"O migalheiro que citou o poema 'No caminho com Maiakovsky' parece que não entendeu o poema ou relacionou-o equivocadamente. O poema é um apoio aos Habeas Corpus concedidos pelo Presidente do STF. É para evitar que autoridades, investidos com poderes de Estado, ajam como agentes totalitários. No caso, o delegado da PF, de nome arrevesado, o juiz de Santis, o demagogo ministro da Justiça. Para que eles 'não roubem uma flor do nosso jardim... e conhecendo nosso medo arranquem-nos a voz da garganta... e já não podemos dizer nada.' A peça de ficção do delegado Protógenes, que convenceu o juiz de Santis (inacreditável!) a decretar a estrepitosa prisão dos investigados, é um revival dos famosos delírios dos promotores soviéticos nos processos no Kremlin, na década de 50.Digo isso com a convicção que Daniel Dantas, Nahas e outros trutas das águas escuras que se abrigam sob o céu anil, não são flor que se cheire. E que merecem penas oriundas de investigação corretamente conduzida e processo legal. Mas uma coisa é uma coisa. Outra coisa é a lambança levada à cena, agora endossada por procuradores da República e juízes de 1ª Instância. Remember José Francisco de Souza e companheiros."

Alexandre de Macedo Marques - 16/7/2008

"De todo o ocorrido, quanto aos habeas corpus concedidos pelo Presidente do STF com desmedido zelo para com o cidadão multimilionário, o que me ocorre perguntar é o seguinte: Onde estava Gilmar Mendes quando o paciente famoso, Daniel Dantas, tanto se locupletou com as privatizações brasileiras abocanhadas pelo Grupo Opportunity? Qual era o cargo que ocupava o agora Ministro Presidente do STF? Quem souber, se puder, responda! Será? Acorda, Brasil!"

Elisa Aurélio - 16/7/2008

"O Blog do Josias dá a notícia de que o Ministro Gilmar Mendes está coordenando a elaboração de um projeto de lei para alterar a Lei nº. 4.898/65, que define os crimes de abuso de autoridade. Segundo o jornalista, o anteprojeto teria sido elaborado por um ex-assessor do Ministro Gilmar Mendes. Independentemente da necessidade de se atualizar legislação tão importante, o que causa estranheza é esta iniciativa partir justamente do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o órgão máximo do Poder que deverá julgar a aplicação da tal lei, sem contar declarar a sua inconstitucionalidade (caso seja vazada com o apuro e a técnica que caracterizam nossos legisladores). É o que dá encher o Pretório Excelso de políticos, mais preocupados com o próprio futuro do que com a responsabilidade e a importância do cargo que ocupam."

Reginaldo de Andrade - 16/7/2008

"Sinceramente gostaria que outros amigos migalheiros pudessem me responder: Se o dinheiro operado pelo Banco Opportunity, é objeto e fruto de ilícitos penais, porque então não bloqueado e colocado ã disposição da justiça, até que seus titulares provassem sua origem?"

Júlio César Souza - OAB/SP 167.818 - 16/7/2008

"Até onde minha ignorância e mediocridade alcançam, Satiagraha foi o nome dado por Mahatma Gandhi ao movimento de firme não violência contra as leis britânicas na Índia. Que não violência é esta? Certo que o Valente Dantas e seus pares não formam nenhuma irmandade caritativa. Porém, também certo que o Valente, no caso, não atirou nenhuma cápsula de Lexotan contra os espartanos federais; deixou-se arrastar com baraço e pregão pelas ruas do Brasil sem firmeza ou violência. Os trezentos bravos que foram lá defender nossas Termópilas deontológicas jamais se dignaram proceder com o mesmo denodo lá nas barrancas das fronteiras com a Colômbia, com a Bolívia, com o Paraguai i otros buenos vecinos más… É por lá que a Polícia Federal deveria estar agora para coibir a entrada de drogas, armas, muambas, DVD's de Bernstein regendo e cantando 'índia sangre tupy...'. No Morro da Providência, o glorioso Exército Brasileiro é posto a vigiar para que as picaretas usadas na reforma de humildes residências não sejam usadas como armas pelos traficantes do entorno. Porém, pelas fronteiras, entram pás carregadeiras lotadas de drogas e ao EB não é dada condição logística e financeira de estar na cena do crime. Polícia Federal? Só nas partes civilizadas para apanhar dois ou três nigerianos idiotas que tentam embarcar através do aeroporto de Guarulhos com quatro, cinco quilos de cocaína em cápsulas estomacais. Aos picaretas de calibre, algemas e refletores... Gostaria de ver os bravos trezentos algemando os facínoras de verdade. Aos Dantas, Pittas, Nahas et caterva, nada de holofotes; apenas a velha e boa lei. Aquela mesma lei que hoje não galga mais a rampa do Planalto com a mesma desenvoltura 'Dantas' (perdão pelo horrível trocadilho, senhores). Foi apenas falta de senso de 'oportunidade'."

Ilson Wajngarten - advogado, migalheiro bissexto, OAB/SP 89.869 - 16/7/2008

"A solicitação aos leitores para que redigissem o editorial de ontem teve uma colaboração notável, a última com 2545 palavras, que abordou a fundo o relacionamento jurídico entre um juiz e um ministro (Migalhas 1.937 - 15/7/08 - "Editoria" - clique aqui). Uma excelente aula, texto de um grande mestre, muito proveitoso para um leigo como no meu caso e de muitos jornalistas perdidos no tiroteio que ocorre. Quem foi o redator desta jóia?"

Pedro John Meinrath - 16/7/2008

"Venho por intermédio desta desautorizar a AASP a falar em meu nome no que se refere ao suposto emparedamento do Judiciário. O Ministro Gilmar Mendes concedeu entrevista na TV dizendo que a prisão do Daniel Dantas era ilegal antes de receber o HC e logo após a prisão do mesmo pela primeira vez (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui). Portanto, quando recebeu o HC já era suspeito para decidir o caso sobre o qual havia manifestado previamente seu pré-julgamento. Ao receber o HC ele não se considerou suspeito para julgar a questão e libertou o réu (exatamente como insinuou que o faria quando deu a entrevista). Quem emparedou o Judiciário  foi o Sr. Gilmar Mendes. Em razão de sua conduta incompatível com o cargo que ocupa ele deve ser afastado do cargo e do Judiciário. Apóio o pedido de impedido dele que será feito pelo Ministério Público Federal. Em razão do conteúdo da nota publicada pela AASP sem a consulta dos associados, solicito seja a presente mensagem publicada à margem da mesma. Discordo da AASP e ela não tem direito de falar em meu nome."

Fábio de Oliveira Ribeiro - OAB/SP 107.642, AASP 38910 - 16/7/2008

"Caros, o dr. Protógenes Queiroz foi, como se diz quando se quer se livrar de algum incômodo, 'rebaixado para cima' (Migalhas 1.940 -16/7/08 - "?????" - clique aqui). Estranho curso repentino. Tudo converge para os interesses de Dantas. O 'presidente supremo' ou 'supremo presidente' também conseguiu o que pretendia. Razão tinha o Dr. 'Gomes' quando disse que o delegado era um 'descontrolado'. Sim, apenas um 'louco' para investigar poderosos impunes. Que delegado, a partir de agora, será ‘louco’ para mexer com gente dessa fortaleza?"

Armando Silva do Prado - 16/7/2008

"Na qualidade de associada da AASP há décadas, como outros migalheiros também repudio a tal 'nota de repúdio' publicada em nome da coletividade de advogados de São Paulo em prol do Ministro Gilmar e de suas decisões proferidas a favor do banqueiro Dantas (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui). Causa estranheza, aliás, que a diretoria da AASP, composta por estudiosos da ciência jurídica, venha referendar um novo princípio popular segundo o qual 'aos amigos ricos tudo, aos inimigos pobres a lei'. Afinal, se encarada a necessidade da prisão sob o aspecto da possibilidade de continuar delinqüindo, ou delinqüir novamente, menos risco correria a sociedade se fossem soltos os Nardoni."

Léia A. Silveira Beraldo - advogada - 16/7/2008

"Prezados, se conselho fosse bom, não se dava... Mas vai um recado a doutora Ana Cláudia Medeiros Teixeira (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migalhas dos leitores - E o futuro ?"):  'Jamais desista da Justiça!' Saudações,"

Jucelino L. Freitas - economista e acadêmico em Direito - 16/7/2008

"O editorial de Migalhas 1.939 (- 15/7/08 - "Editoria" - clique aqui), sobre o imbróglio que se instalou no Judiciário, foi providencial porque, sereno, bem embasado e desapaixonado, explicou aos leitores, especialmente àqueles leigos como eu, o que de fato ocorreu. A mídia reproduziu declarações dramáticas deste ou daquele integrante das classes envolvidas, mas não foi capaz, até aqui, de produzir um editorial sequer que elucidasse o assunto à distinta platéia desta guerra de vaidades e disputas políticas. Talvez o façam amanhã, se algum editor calhar de ler este excelente editorial de vocês. Atenciosamente,"

Luiz Leitão - 16/7/2008

"Não é por falta de dados que os quadrilheiros bilionários estão soltos. É digno de elogios o trabalho de investigação e coleta de provas do grupo de delegados da PF que honram seus nomes e suas funções. Vê-se porém que, pelo andar da carruagem, nenhuma prova será suficiente para enquadrar na Lei os assaltantes colarinho-branco. Pelo menos até enquanto estiverem no comando dos poderes institucionais pessoas envolvidas de algum modo com gangsteres transvestidos de prósperos empresários. Para os atuais comandantes, delegado 'bom' deverá ser cego, mudo, surdo, medroso, obediente e/ou corrupto, tais como os três macaquinhos atualizados aos novos tempos."

José Renato M. de Almeida - 16/7/2008

"Senhor diretor, nunca pensei que o senhor Dantas tivesse tantos defensores, alguns declaradamente fãs, sobrando até para a glória brasileira que é o professor Dallari. Realmente, os poderosos têm algo a mais que a vã filosofia não consegue explicar."

Armando Silva do Prado - 16/7/2008

"Ao ler o editorial fiquei extasiada, pois depois de ouvir tanto absurdo, tanto desconhecimento pelos operadores do direito (advogados, juízes, procuradores) da lei, da jurisprudência e da doutrina eis que surge uma editorial esclarecedor, imparcial e acima de tudo escrito por alguém que sem sombra de dúvida além de saber o que está falando o faz com propriedade, sem jogar palavras ao vento que, por justamente nada dizer, apenas confundem os leigos (Migalhas 1.937 - 15/7/08 - "Editoria" - clique aqui)! Parabéns, não sei quem foi o autor, só sei que o texto começa 'Migalhas, em respeito...' é ótimo saber que ainda há profissionais sérios que tenham discernimento de separar o joio do trigo! Continuo lendo, com avidez, Migalhas."

Janeth Aparecida Dias de Melo - 16/7/2008

"Muito interessante essa última mensagem destinada ao editorial, contudo, não concordo na sua integralidade (Migalhas 1.937 - 15/7/08 - "Editoria" - clique aqui). Salvo engano, após o Min. Gilmar Mendes ter concedido a ordem para que Daniel Dantas fosse solto, no HC preventivo, este processo estaria encerrado. Dessa forma, não vejo como os advogados poderiam 'novamente' peticionar junto ao STF quanto à nova ordem de prisão, agora preventiva. A meu ver seria necessário um novo HC junto ao TRF da 3ª Região. Se eu estiver errado, por favor, me corrijam. Um grande abraço ao Migalhas pelo excelente trabalho."

Luciano Roberto Battistini - Advogado/SP - 16/7/2008

"A Operação Satiagraha, cognome utilizado pela Polícia Federal nas investigações realizadas desde 2004 para apuração de corrupção e lavagem de dinheiro, cai como uma luva visto que o termo, traduzido, significa 'a busca da verdade'. A possível punição de banqueiros, diretores de banco e de investidores poderá ser um alento, a fim de que a população possa sentir que o braço da Justiça também alcança os poderosos, afinal 'Todos são iguais perante a lei..., preconiza a CF/88. Prevaleça, pois, a firmeza da verdade, para o bem do Brasil."

Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034 - 16/7/2008

"Algumas breves considerações sobre a operação em tela:

1. A princípio, gostaria de elogiar as colocações de todos os colegas migalheiros/migalheiras que estão participando dos debates (a favor ou contra as decisões do 'ministro-presidente' do STF e sobre a operação), pois tenho a crença firme que: a) os magistrados de primeira instância terão preservadas suas autonomias e independências funcionais, mas passarão a concordar menos com tudo que vem da Polícia Federal ou do MP, pois, em alguns casos, parece-me que os magistrados agem como meros marionetes da Polícia, quase como se fosse um 'braço' avançado de um estado policialesco, ou seja, uma extensão do 'corpo' policial, mesmo sem intencionalidade para tal. Atitude desastrosa que deve ser combatida e alertada; b) as denominadas 'prisões processuais' e suas espécies do gênero, serão concedidas ou deferidas, após criteriosa avaliação, pois não se pode fazê-las de espetáculo nem querer substituir a 'prisão pena' antes do tempo devido; c) novas leis vão advir contra o abuso de autoridades, novas leis coibindo, explicitamente, atos abusivos e ilegais contra os advogados no seu mister, desempenho legal e constitucional, bem como um novo Código de Processo Penal alinhado ao vetor constitucional e ao norte do nosso Direito Constitucional e ao seu princípio cardeal: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Fundamento da República; d) nova lei de interceptação telefônica acabará por vir ao mundo jurídico, já que a atual se tornou obsoleta e ultrapassada com novos tipos penais para quem desobedecê-la, ou para quem efetuar escutas ou interceptações ao largo da legislação; e) os magistrados, policiais/delegados/agentes e os membros do ministério público serão mais cautelosos no trato com a imprensa e menos 'midiáticos' e mais discretos; f) a própria imprensa, vide artigo do sempre ponderado e simpático Alberto Dines hoje no 'Observatório da Imprensa', que vi pela TV ontem à noite (clique aqui), debaterá e repensará seu papel importantíssimo em um estado democrático de direito e sua relação com os poderes constituídos; g) a utilização de algemas será, finalmente, regulamentada, pois já é tempo para isso; h) Os limites da atuação policial terão de ser bem delineados, bem como sua formação acadêmica e profissional deverão revistas. Não podemos por causa de poucos, colocar a perder trabalhos tão bem elaborados por dignos componentes da nossa Polícia Federal. Não podemos ter uma polícia de governo, mas sim uma polícia de Estado. Nem podemos facções rivais dentro da própria Polícia Federal se digladiando pelo poder. Enfim, não vejo com visão negativa esses acontecimentos, mas com visão prospectiva, mas com pés no chão, no sentido de esperar o aperfeiçoamento das legislações e instituições. Não haverá um golpe de estado, nada disso... O fato é que do jeito que estão as coisas não se pode continuar, mas elas mudarão na nossa incipiente democracia dentro das próprias normas do jogo democrático. Eleições se avizinham, votemos, então, em candidatos íntegros e honestos, não mais naqueles com uma ficha criminal com condenações transitadas em julgado extensa! Parabenizo, especialmente, aos que fizeram colocações às quais pessoalmente alinho-me, como Democrata, Advogado Criminalista e Professor de Direito Constitucional que sou. Dou meus parabéns, em especial, àqueles que são desejosos de ver a Justiça Brasileira funcionando, e bem, no Brasil, mas com respeito às mais sagradas garantias constitucionais (conseguidas com muito sacrifício, suor, lágrimas e sangue), pois a 'lei maior' e as outras hierarquicamente inferiores, não foram feitas para proteger Daniel Dantas, ou outro ser humano especificamente escolhido, mas para proteger os cidadãos comuns das possíveis, ou eventuais, arbitrariedades do Estado detentor da mão pesada do jus persequendi e jus puniendi que pode, injustamente, impedir a sonhada/desejada 'liberdade humana' tão necessária a uma vida digna. Deve-se e pode-se restringi-la (a liberdade) nos casos realmente necessários e, somente, após um processo constitucional, legal e justo, do início ao fim, e para um bem maior da coletividade;

2. Ao migalheiro José Donizeti Sampaio, respondo que a Polícia Federal, não se sabe por qual motivo, resolveu alcunhar a operação em comento em 'Satiagraha' cuja etimologia, ou origem e evolução do vocábulo vem do termo que foi usado pelo pacifista indiano Mahatma Gandhi durante sua campanha pela independência da Índia em relação ao Reino Unido. Em sânscrito (língua indo-européia do ramo indo-ariano na qual foram escritos os quatro Vedas (c. 1200-900 a.C.), e que, entre os séculos VI a.C. E XI d.C., se tornou a língua da literatura e da ciência hindus; é mantida, ainda hoje, por razões culturais, como língua constitucional da Índia), Satya significa 'verdade'. Agora, agraha quer dizer 'firmeza'. Assim, Satiagraha é a 'firmeza na verdade', ou 'firmeza da verdade'. Satiagraha significa o princípio da não-agressão, ou uma forma não-violenta de protesto, como um meio de se fazer uma revolução. Satiagraha é traduzido do sânscrito, também, como 'caminho da verdade' ou 'busca da verdade'. Assim pode-se entender, também, satyagraha como a 'busca da verdade', o 'insistir pela verdade'.

3. São frases de Martin Luther King: 'O que me preocupa não é o grito dos maus. É O silêncio dos bons.'; 'É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar. É Melhor tentar, ainda que em vão que sentar-se, fazendo nada até o final. Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias frios em casa me esconder. Prefiro ser feliz embora louco, que em conformidade viver'; e 'É errôneo servir-se de meios imorais para alcançar objetivos morais.' Assim, cara colega, estagiária e acadêmica de Direito (por enquanto, tão somente por enquanto - já que nesses dias será advogada, delegada, juíza, promotora de justiça, ou outra profissão de sua escolha) Ana Cláudia Medeiros Teixeira (UFMG), eu posso testemunhar que já passei pelo sentimento que lhe aflige, pois quando era acadêmico de Direito na UFRJ em 1998, e, após isso, em 2000 já na UFRN, eu, quase, desisti de lutar por um mundo mais justo e abandonar o meu curso de Direito, por causa de um acontecimento jurídico que abalou a vida de centenas de pessoas no Rio de Janeiro/RJ e chocou o país à época, e que, hoje, passados mais de dez anos, ainda se arrasta na Justiça Brasileira, refiro-me ao 'Caso do Edifício Palace'. Que fiz eu para não desistir? Estudei muito para fazer a minha parte na mudança de um mundo melhor, não perfeito, mas melhor. No meu caso, não poderia deixar de aproveitar para expressar meu preito de gratidão ao meu ex-professor de Direito Tributário Adilson Gurgel na UFRN (ex-presidente da OAB/RN e, hoje, Conselheiro Federal, que me disse: '... Venha para a OAB e faça sua parte! Não desista e nem se acomode...' E eu para lá me encaminhei, fui para a Comissão de Direitos Humanos da seccional potiguar para: brigar; defender; ajudar necessitados; interagir, em prol do bem comum, com outros segmentos da sociedade; lutar contra as injustiças... À época, ainda, acadêmico de Direito e ainda permaneci por mais dois anos como advogado naquela comissão... Assim, cara Ana Cláudia, digo-lhe como advogado que se formou apenas alguns anos antes do que você vai se formar, e professor que sou: não esmoreça, persevere, entenda que as novas gerações sempre irão renovar, oxigenar e aperfeiçoar o atual estado de coisas. Não existe 'cachorros grandes' eternos, eles se vão um dia, existem, isso sim, exemplos bons e de honestidade a serem seguidos e homenageados, bem como exemplos de condutas desonrosas a serem rechaçadas e guardadas na sua memória para, jamais, cair no mesmo erro. Saiba que se sua crença no 'justo' for verdadeira, ela não passará após a formatura. Muito menos o ego substituirá o justo... Isso só acontece, na maioria das vezes, com aqueles que sempre tiveram seus egos inflados, desde os tempos dos bancos escolares... Estude, estude, e estude!! Você e seus amigos e colegas são a Esperança do país mais justo no amanhã! Esperança essa, que nos dizeres do Escritor e Religioso Católico, Padre Antonio Vieira, é a mais doce companheira da alma!

4. Em arremate final, convido a todos que façam suas anotações, enviem suas sugestões construtivas aos órgãos pertinentes, mas não deixem de comparecer em Natal-RN em outubro próximo, na XX Conferência Nacional de Advogados com Tema: 'Estado Democrático de Direito X Estado Policial. Dilemas e desafios em duas décadas da Constituição.' Programação disponível em (clique aqui).

Saudações humanísticas e cordiais,"

Paulo Rodrigues Duarte Lima – advogado, OAB/CE Nº. 19.979 - Quixeramobim/CE - 16/7/2008

"A operação do momento, da qual todos falam, alguns muito mal. Tenho a impressão que, como 'Os Sertões', de Euclides da Cunha, todo mundo fala, mas nem todo mundo leu. A oportunidade de conhecer, em detalhes, foi dada pelo 'Consultor Jurídico', que publicou a íntegra do documento sigiloso da operação, que deu ensejo à ordem do Juiz De Sanctis, para desencadear a operação, que acabou nas prisões que muitos consideraram escandalosas. Da leitura do documento, escandalosas parecem as relações dos implicados com o 'poder', o que lhes permitiu agir escandalosamente, por anos, sem que fossem antes incomodados sequer por ninguém. É importante ponderar como pode o Banco Central, por exemplo, e seu sistema de fiscalização, se é que existe, deixar passar tudo o que aparece no relatório. É incrível como tudo o que consta do relatório não chamou a atenção de ninguém, nunca. É impressionante o que tem que fazer um Juiz para que dê certo uma ordem judicial, para que não seja abortada antes de ser executada. É lamentável que certas figuras continuem a agir impunemente nesse pais, como se a coisa pública lhes pertencesse, como se dela fosse possível dispor a seu bel prazer, como se um sistema de castas existisse em nosso país. Ou será que existe mesmo, e estou dizendo besteira? Para quem tenha paciência e estômago, para quem tenha tempo e vontade de conhecer a verdadeira história do Brasil, para quem deseja ainda participar desse duvidoso sistema eleitoral e votar nas próximas eleições acreditando que haja algo a melhorar, ou que ao menos tenha a curiosidade de saber algo mais a respeito de escândalos passados (mensalão, correios, etc ), que não ficaram bem claras, inclusive sobre privatizações desse e do anterior governo. O Ministério da Saúde não adverte mas, com certeza, a leitura do documento abaixo provocará depressão, tristeza, males estomacais, vômitos e diarréias. Convém comer comidas leves antes da leitura e, depois, beber algo de natureza alcoólica. Por outro lado, aos que chegarem ao final da leitura, serão entregues certificados de conclusão de curso equivalente ao de pós-graduação, ainda não se sabe bem em o quê, que serão reconhecidos pelo MEC."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 16/7/2008

"Satiagraha ou Senti a Grana? Do jeito que as coisas vão, Senti a Grana pega melhor. O delegado, o tal que ninguém sabe quem é, que escolhe o nome das operações da Polícia Federal, um literato, dessa vez se enganou redondamente e deu margem para o trocadilho, a mais baixa forma de comunicação, segundo meu falecido pai. Mas, a verdade é que, ao que parece, a grana foi sentida, e como. Até parede falsa na casa do banqueiro. Igualzinho como no caso do traficante Abadia. Tudo nas paredes falsas. HDs, disquetes, anotações de propinas, estava tudo lá para o caso de uma necessidade. E agora, José? Logo agora que o Protógenes tinha esse curso que não podia faltar, senão iria perder por ausências excessivas. Mas o Chicaroni, o braço direito, um tanto esquerdo hoje, esse fica 'guardado', como se diz na gíria policial, enquanto o capo vê o que dá para fazer, reorganizar as fileiras, guardar o forte, dar uns telefonemas, coisinhas assim, que lá de dentro estava difícil. Será que alguém tem dupla cidadania? Com o Cacciola deu certo. Por algum tempo, mas deu. É só não ir para Mônaco, isso nunca, que o Príncipe, já se sabe, não está para brincadeiras. Nem o Juiz de Sanctis. O homem é porreta. Não vai deixar barato. Se bem que US$1 milhão não é exatamente barato. Há advogados, hoje em dia, cobrando até cinco vezes mais só de honorários. A coisa anda braba. Deve ser a aceleração do crescimento. As coisas andam crescendo muito e muito rapidamente, como nunca neste país. Sei não, mas esse novo caso abafou todos os anteriores. Agora, será preciso torcer para a chegada do Cacciola, para abafar esse, e tudo voltar ao normal, já que o caso da Varig ficou para trás e, com o Cacciolla 'encaciolado', o presidente e sua pupila poderão voltar ao palanque. E o Brasil seguir, calmamente, para as novas eleições."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 16/7/2008

"Alô Migalhas na nota "Sem HC" (Migalhas 1.940 – 16/7/08) vocês pisaram 'nus tomates'... hehe. Vejam, data bem venia, é comum quem leva o $$ fica preso e quem manda fica solto? E o Gilmar? Soltou quem mandou o $ e manteve preso que levou o $$? Será que será criada nova jurisprudência? ...'Só é preso quem leva o dinheiro, quem manda deve ficar bem soltinho (prá mandar mais?)...?' É claro que esse tópico perdeu ótima oportunidade de abordar esta questão, por que não o fez? Saudações do leitor,"

José Nilvo Genova - 16/7/2008

"O incômodo que o professor Dallari causa aos que aplaudem o 'supremo presidente' é que o jurista de tantas lutas pela democracia e pelos direitos humanos, lembrou a todos que têm memória, como os desmandos da privataria e da compra de votos para o segundo mandato de FHC, foram devidamente contornados e encobertos pelo então Advogado Geral da União. Para se entender o homem de hoje é preciso conhecer o seu passado: ontem abafador das 'confusões' do governo FHC, hoje o 'presidente supremo' do país, qual Mussolini caboclo."

Armando Silva do Prado - 16/7/2008

"(Migalhas 1.937 - 15/7/08 - "Editoria" - clique aqui) Enfim fez-se a luz, parabéns sr. editor."

Marco Antonio Mazzoni - 17/7/2008

"(Migalhas 1.940 -16/7/08 - "?????" - clique aqui) Quanto mais mexem, mais fede. Na Justiça, antes era 'fé de mais'; agora, só 'fé de menos'!"

João Ananias Machado - 17/7/2008

"Sobre o tema, cumpre-me mencionar que concordo com as duas decisões do Ministro Gilmar Ferreira Mendes no sentido de soltar o acusado por ausentes os requisitos ensejadores das prisões deferidas pelo magistrado de 1º Grau. Não que este não tenha agido dentro de seu legítimo livre convencimento motivado, apenas discordo de suas decisões. Muitas vezes, parece que as prisões preventivas e temporárias viraram verdadeiras 'antecipações de tutela' no âmbito criminal e, o que é pior, pautadas unicamente pela verossimilhança, sem sequer o 'periculum in mora', o que é absolutamente ilegal... (embora não afirme que tenha sido esta a motivação do magistrado neste caso) Por outro lado, discordo do Ministro Gilmar Mendes quando disse que a sua primeira decisão teria sido obliquamente desrespeitada pela segunda prisão, pois o magistrado de 1º Grau apresentou um novo elemento que, a seu ver, ensejaria a segunda prisão (o depoimento então tomado). Em tese, com este novo elemento, seria cabível a segunda prisão (afinal, ditas prisões são juridicamente distintas, pois têm requisitos diversos, que o magistrado tentou respeitar) - embora, concretamente, o depoimento em questão não tenha sido justificador da nova prisão (ao menos no meu entender). Por fim, cumpre notar que deve ser feita uma análise puramente técnico-jurídica da questão, desprovida de sentimentos de comoção popular, sob pena de negativa da própria noção de Estado de Direito, pautada que é por um governo de leis, não de Homens, como é basilar. É como penso."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 17/7/2008

"Uma coisa se nota na Operação Satiagraha: O pessoal do PT se safou. Quando se nota algo, esse algo é notável? Aí está uma questão para Gramatigalhas. Mas, vale notar, notável que é, que associados do 'pudê', partidariamente falando, é claro, sempre se safam, inclusive dos escândalos em que estão, ou parecem estar, supostamente estão (como se diz, em linguagem politicamente correta), os atuais perseguidos pela 'Procura da Verdade'. Estamos em 2008. Dizem que brasileiro tem memória curta. Não todos, por certo. Alguns se lembrarão de uma reportagem da Revista Veja, de Maio/2006, exatamente sobre o mesmo protagonista do show de agora, Daniel Dantas. Era escrita pelo repórter Márcio Aith e denunciava que vários caciques petistas seriam donos de contas clandestinas milionárias em paraísos fiscais. Dentre eles. especificamente mencionados, estavam Lula, José Dirceu , Palocci, Guschiken, Márcio Thomaz Bastos e, até, o então chefe da Polícia Federal, Paulo Lacerda. Na ocasião, a reportagem informava que a lista saíra das mãos do banqueiro Daniel Dantas, sim, exatamente o dono do Opportunity, que a teria feito chegar às mãos do Senador Arthur Virgílio. A reportagem contava, em detalhes, como Daniel Dantas e o Banco Opportunity haviam sido achacados em milhões de dólares pelos caciques petistas. E, por ter resistido ao achaque, o banqueiro teria passado a sofrer uma série de represálias e perseguições. Suas Opportunityies estavam em queda livre. Para se defender, sempre de acordo com a reportagem, o banqueiro teria contratado a Kroll, empresa de espionagem, para ajudá-lo a preparar um dossiê detalhado, cujas investigações teriam sido conduzidas no Brasil pelo agente Frank Holder, ex-militar da área de inteligência da Marinha dos EUA, ex-agente da CIA e ex-diretor da própria Kroll. Veja publicou o resultado do trabalho da Kroll, ou seja, uma lista, relativa ao primeiro trimestre de 2004, do saldo em conta-corrente dos seguintes personagens:

Lula - US$38.552,23

Palloci - US$2.126.805,00

Dirceu - US$36.255,36

Gushiken - 902.105,08 euros

Márcio Thomas Bastos - 1.121.002,09 euros

Paulo Lacerda - 1.109.056,51 euros

Na ocasião, Lula, que estava na Áustria, manifestou-se indignado, dizendo ser a tal lista uma mentira deslavada. Daí, ao que parece, algum ressentimento deve ter sido criado. Não tão grande que impedisse que o advogado do PT fosse contratado por Dantas para defendê-lo nesse infortúnio de agora, certamente motivado pelas atitudes impensadas do passado, que envolviam os patrocinados do próprio advogado. Um senhor 'imbróglio'. Briga de cachorro grande. Mas, no fim, nada que não se resolva com uma licitaçãozinha aqui, ou uma privatizaçãozinha ali, ou uns milhõezinhos de dólares ou euros acolá. Coisinha a micha. Afinal, todo mundo assistiu 'O Chefão' e estamos familiarizados com aquela história de 'apenas negócios', sem ressentimentos. Com o tempo, a poeira assenta, outro escândalo aparece, todos ficam admirados e passam a conversar a respeito, a pauta dos noticiários se ocupa da novidade e ficamos todos felizes. Quando é mesmo o próximo feriado prolongado? Será que vai dar praia?"

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 17/7/2008

"'O que mais preocupa,
não é o grito dos valentes,
nem dos corruptos, ou dos desonestos,
tampouco dos sem ética;
o que mais preocupa é o silêncio dos bons.'
(Martin Luther King)     

Caro editor, a frase pronunciada na década de 60, pelo saudoso líder da não-violência, no auge das manifestações pela extensão dos Direitos Civis aos negros, nos EUA,retrata tristemente o atual cenário brasileiro."

Lázaro Piunti – OAB/SP 55.716 – Itu/SP - 17/7/2008

"A 'espetacularização' que muitos se refere com relação as operações da PF, na verdade são dadas pela mídia, a exemplo do caso Nardoni e de tantos que assistimos pelas televisões e imprensa em geral. Fica claro a tentativa de desvio de foco."

Antonio Carlos Aquino - 17/7/2008

"Prezados, faço uma ressalva à nota que se refere ao ilustre dr. Walter Ceneviva (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Ferida"). O HC que liberou Dantas e Cia. foi impetrado na modalidade preventiva, em primeiro, no TRF3 e depois no STJ. Só depois destas instância é que subiu ao STF. Nas informações divulgadas pela mídia essa informação não ficou clara, mas basta a leitura das decisões proferidas pelo Ministro Gilmar Mendes para verificar que houve conversão do preventivo em liberatório- daí porque tanta rapidez em alçar a questão à Suprema Corte. Atenciosamente,"

Henrique Ratto Resende - escritório Furman, Bonilha e Ratto Advogados Associados - 17/7/2008

"O Direito, como eu costumo dizer e ressaltar aos meus alunos, efetivamente é um fenômeno, eminentemente, cultural. Senão vejamos: o ator Daniel Dantas, homônimo do outro famoso e midiático banqueiro investigado na Operação 'Em busca da Verdade' (num país de mentirosos), possivelmente irá processar o jornal italiano 'La Stampa'. O motivo? É que aquele retro citado jornal publicou fotos do ator como se fora do banqueiro e isso poderia trazer ou traria danos à sua imagem. Creia é verdade! Confira pela Folha Online (clique aqui). Essa operação ainda terá muitos desdobramentos..."

Paulo Rodrigues Duarte Lima – advogado, OAB/CE Nº. 19.979 - Quixeramobim/CE - 17/7/2008

"Trapalhadas II. A gravação de uma conversa telefônica entre o ex-deputado federal e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) e o chefe-de-gabinete da Presidência da República comprova que o Presidente Lula estava sendo grampeado pelos Executores da 'Operação Satiagraha' (Migalhas 1.941 – 17/7/08 – "Trapalhada"). Não vejo, portanto, motivo para tanto espanto e, principalmente, para a mobilização que se verifica em favor dos Agentes afastados."

Fernando Jacob Filho - escritório Alves Feitosa Advogados Associados - 17/7/2008

"(Migalhas 1.941 – 17/7/08 – "Trapalhada") Srs. Está claro: são uns despreparados para o nobre exercício do serviço público - o Presidente da República, o Presidente do Supremo o Ministro da Justiça. Não importa o nível de instrução que tenham. No quesito ausência de compostura, na pedagogia do mal exemplo, estão definitivamente nivelados. Na exata altura dos bichos rastejantes."

Francisco Eunivaldo Pires Pereira - 17/7/2008

"Delegado acuado.

Atropelaram o delegado

De volta pra escolinha,

Pior que praga de madrinha

É ainda ter que dar explicação,

Se o patrão disse não!

O peão que baixe a orelha,

Não fale o que lhe vem na telha

E só diga o que lhe é ditado,

Na matilha é bem cotado

O lobo que se faz de ovelha!"

Mano Meira – Carazinho/RS - 17/7/2008

"Se a Justiça brasileira já não vinha bem das pernas, com essa trapalhada entre PF, STF e Governo, agora é que a vaca vai para o brejo. Confiar em Justiça? Abraços,"

Aparecido Paulo - 17/7/2008

"Sejamos honestos e francos: alguém, em gozo pleno de consciência sã pode esperar coisa melhor de um governo encabeçado pelo cidadão LILS (Migalhas 1.941 – 17/7/08 – "Trapalhada")?"

Geraldo Alaécio Galo – Guarulhos/SP - 17/7/2008

"Conspícuo Diretor, a nota 'Salvador' (Migalhas 1.941 - 17/7/08) feita para enaltecer os dotes 'industriativos' do diligente Ministro Bastos reafirmou em mim a convicção de que nunca antes esta Botocúndia foi mais 'república de bacharéis' do que agora. Ao cuidar para que Lula exercitasse um cinismo pra lá de malufiano, impôs o tom do pensamento reinante: para boçais (que somos todos) qualquer mentira basta."

Léia Silveira Beraldo - advogada em São Paulo - 18/7/2008

"Sobre os últimos acontecimentos: 'Engrossando as fileiras da indignação sobre determinadas prisões temporárias e interceptações telefônicas feitas de modo açodado, que transformam sem culpa formada empresários (entre outros) em bandidos de um dia para o outro, imagino o quanto tais irresponsáveis abusos nas medidas afetarão nosso país no campo econômico, uma vez que investidores estrangeiros pensarão duas vezes em entrar no País e os que já entraram devem estar pensando em sair, pois correm o risco de verem seus diretores algemados e achincalhados sem que sequer tenham tido oportunidade de se defender, pois a 'regra' é primeiro prender e depois perguntar, em verdadeira  caça as bruxas, derrubando papeis das bolsas, trazendo incalculáveis prejuízos financeiros para empresas, causando desempregos em massa, em um surto desmedido de pseudo-moralidade, onde os meios não importam para os fins almejados, atropelando direitos fundamentais. Tais medidas  nos remetem ao um estado de polícia e o perigoso estabelecimento do Direito Penal do inimigo e do terror, no grande big brother descomedido e incontrolável em que vivemos. Fiquei perplexo e estarrecido com as matérias jornalísticas de ontem sobre a interpretação policial dada a supostos  diálogos que teriam sido mantidos pelo advogado de Daniel Dantas com uma Desembargadora, como se não fosse corriqueiro no mundo jurídico as relações Desembargadores-Juízes-Advogados, até porque na busca incansável do estabelecimento do direito e da justiça é evidente que o advogado precisa e deve ir aos gabinetes pleitear o almejado direito, quantas vezes forem necessárias, e se porventura com  um ou outro Juiz tiver relação inclusive de amizade, não significa que tal situação deva ser proscrita e remetida a qualquer suspeita de ilegalidade e interferência na decisão, sob pena de criminalizarmos até mesmo as amizades. O que surpreende são as interpretações deturpadas dadas pelos investigadores sobre tais suposto diálogos em questão, fora a clara evidencia de que houve grampo ilegal em advogado no exercício de seu munus. Se continuar da forma atropelada que as coisas estão acontecendo estaremos em pleno retrocesso aos negros tempos da ditadura, uma vez que a tendência mundial dos diversos organismos internacionais é direcionar o cárcere para os elementos de patente periculosidade, pois é notório que cadeia e aumento de pena não diminuem a criminalidade, ao revés, no Brasil, a grande massa aplaude as prisões e algemas, infelizmente muitas vezes por total desinformação de nosso sistema jurídico acusatório, o que causa a impressão da impunidade. Como disse o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto, 'pimenta nos olhos alheios não arde'."

Carlo Huberth Luchione - escritório Luchione Advogados - 18/7/2008

"Gostaria de lembrar ao ilustre comandante em chefe das operações Migalhas, ufa!, que, ao gritar 'Volta Bastos' (Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Salvador"), como um espanto de alerta pelo atual momento, não me esqueci as invasões dos escritórios de advocacia pela SS lulista. Reconheço que o ex- Ministro da Justiça jamais teria a petulância de afirmar que alguém deveria provar sua própria inocência. Pensando bem ... Penso logo desisto."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 18/7/2008

"Sinal dos tempos... Migalhas saúda Bastos porque orientou a Lula que se declare contra a saída dos Delegados da PF, sendo que ele próprio, Lula, foi quem ordenara a saída (Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Salvador")? Não seria mais oportuno Migalhas reprimir Bastos, que, sábio que é, deveria ter orientado Lula de que a PF e seus Delegados estavam simplesmente fazendo seu trabalho? Chega de falácias. Que aflore, sempre, a verdade!"

Guilherme Gonfiantini Junqueira - advogado migalheiro - 18/7/2008

"Srs., vejam só o que é a força do hábito 'Delegado diz que fita divulgada pela PF teve sentido 'adulterado''. Será que agora, que eles provaram do próprio veneno, irão tomar jeito?"

Leonardo Scauri - 18/7/2008

"Colegas e ilustres Migalheiros, li no Migalhas dos Leitores o comentário do dr. Adauto Suannes. - Gilmar Mendes - As considerações do eminente Desembargador e o sobrenome do Presidente do STF fizeram lembrar-me de uma curiosidade histórico-literária que escutei numa aula de Literatura. Um certo Fernão Mendes Pinto viajou pelas lonjuras da China e Índia e, quando voltou para Portugal, contou tanta coisa incrível, inimaginável, que provocou a seguinte anedota:

- Como te chamas?

- Fernão, Mentes? Minto.

 Concordo com a exposição do ilustre migalheiro, até porque muito usei em minhas contestações ou outras peças processuais a expressão 'Alegar e não comprovar é o mesmo que nada alegar', que, no seu texto, aparece em latim."

Francimar Torres Maia - OAB/RS 21.132 - 18/7/2008

"'O uso do cachimbo faz a boca torta', diz o refrão, pois muito bem, desde os idos imperiais que, quem mandava era o dono do 'cartório'. Ainda continua. Se alguém das hostes inferiores sabe de algo pode até opinar, mas jamais pode concluir, deixem que outros o façam; continuamos tupiniquins. Haja paciência pra tanta capitulação."

Agenor Acacio Pacheco - 18/7/2008

"Em todas as manifestações sobre o espetáculo que virou a investigação envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, diversos pontos foram abordados sobre a legalidade, a ilegalidade da prisão, a cobertura da mídia, transformando a investigação numa verdadeira farra. No entanto, acho que merece relevo o seguinte fato : se há cobertura, espetáculo, é porque, no mínimo, dá audiência, o que sinaliza que há interesse da população. E é esse interesse que salta aos olhos. Em verdade esse interesse representa um grito da sociedade, a expectativa de punibilidade de quem possui alguns milhões. Não concordo que só pelo fato de ser rico, deve ser punido, não engrosso as fileiras dos defensores do escárnio público, faço aqui apenas uma constatação, do que me parece motivar o interesse das pessoas no caso. Na medida em que fosse comum, altas patentes do poder responderem por seus crimes, sofrerem punições, o fato deste ou daquele banqueiro ser preso, não traria ao público tanto interesse. O problema é que tais fatos são tão raros, que geram esta expectativa. Alguém dá audiência para prisões ilegais contra pobres, favelados ? Não. Pois isso é realidade normal do dia-a-dia da sociedade. Este despertar de interesse da população pelo caso, demonstra a excepcionalidade da prisão de ricos. Não quero fazer nenhum julgamento quanto ao acerto, ou erro no caso concreto, apenas destaco que todo o interesse demonstra somente que se trata de fato não usual em nossa sociedade a prisão de ricos e poderosos."

Denizard Silveira Neto - 18/7/2008

"Será que não é o caso de acabar de uma vez por todas com a chamada Vara Especializada ? Leia-se assim mesmo, no singular, porque não se discute os benefícios que a divisão de matérias na organização judiciária traz aos jurisdicionados; agora, quando são sempre os mesmos protagonistas, como é o caso do juiz Fausto e da PF, parece até 'coisa mandada'..."

Marcos Libanore Caldeira - 18/7/2008

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Auto-grampo" - clique aqui) A prudência é sempre a melhor conselheira. Este Migalhas, ao afirmar textualmente que o próprio presidente da república determinou a remoção do delegado responsável pela operação Satiagraha, esqueceu-se de esperar a passagem do tempo para fazer uma crítica mais abalizada. A reprodução de trecho da reunião em que ficou determinada essa remoção mostra que o referido delegado pretendia iniciar curso de aperfeiçoamento (justo e devido), e, nos fins de semana, atuar no caso, o que seria um absurdo. Devemos, sim, exercer nosso direito de crítica, mas com prudência e fundamentação."

Ailton Pereira - 18/7/2008

"Para a mafiocracia que engloba certa mídia da unanimidade, advogados de grife e emergentes das finanças, não necessariamente nessa ordem, o diabo comum continua sendo o Estado, agora acompanhado da Polícia Federal, e Deus, evidentemente, é o mercado, agora bem acompanhado pelo STF. Assim, num Estado historicamente arredio a fazer justiça, em que se tem medo de julgar poderosos, apenas o direito penal dos pobres e pretos continua tendo lugar de destaque no dia-a-dia dos ofendidos e humilhados."

Armando Silva do Prado - 19/7/2008

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