sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Súmula

de 13/7/2008 a 19/7/2008

"A súmula 228 do TST teve sua redação modificada para se adequar à Súmula Vinculante Nº 4 do Supremo Tribunal Federal. Será que o ministro Gilmar Mendes pretende suspender também a aplicação da referida súmula vinculante (Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Reclamação")?"

Valéria Terena Dias - 18/7/2008

(Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Reclamação") Corretíssima a decisão do presidente do STF suspendendo a absurda e burra súmula 228 do TST. Os ministros do TST tem de estar mais atentos, pois a decisão do STF que deu origem a Sumula Vinculante nº 4 mostrou o caminho das pedras, ou seja, enquanto não alterada a legislação ordinária, continua sendo utilizado o salário mínimo como base de cálculo da insalubridade. Vide errata publicada no Boletim 510 do STF do dia 18.6.2008."

Carlos Eugenio Benner - 18/7/2008

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