quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Inviolabilidade do escritório

de 20/7/2008 a 26/7/2008

"(Migalhas 1.946 - 24/7/08 - "Razão ?" - clique aqui) Diante dos sucessivos ataques a advocacia, inclusive por conta do artigo publicado no DCI, fls. B11 de 22 de Julho de 2008, onde a Associação dos Juízes Federais do Brasil; Associação Nacional dos Procuradores da Republica e associação Nacional dos Membros do Ministério Público, em movimento farsista apelam ao Presidente Lula mudanças, pois atribuem as mazelas de crimes financeiros e tributários ao sigilo do escritório de advocacia.

Perguntas deste decano advogado.

O que os Juízes, Procuradores e promotores querem?

Por que generalizam advogados?

Informações que eles devem saber.

Advogados não usam armas.

Não estão beneficiados pela máquina pública.

A única proteção que não é para si e sim para os direitos fundamentais dos postulantes e defendidos são as prerrogativas.

Os Juízes esqueceram-se das vendas de sentença?

Advogado não sentencia.

Que tal aprovar invasão dos gabinetes de procuradores e juízes?

Como vão questionar a lei para o alfabetizado Presidente, vão desenhar?

A lei só afirma que a advocacia não esta abaixo do poder institucionalizado, é o que preconiza a Constituição Federal.

Temos questões que nem este ótimo canal democrático aborda.

Por que é tão elitista a carreira da Magistratura e MP, onde seu concurso de admissão só favorece ‘decorebas’.

E ainda querem atacar o exame da OAB.

Qual a vivencia e origem social desses aprovados?

Os ‘fabinhos’ da vida quando estudam no frio, leitinho quente da mamãe, no calor suquinho de laranja da vovó.

Não quero servir como modelo nem fazer melodrama quando cursei direito eu e milhares de bacharéis só realizávamos uma refeição por dia.

Há dezesseis anos atrás para entrar na faculdade de Direito paga era dez vagas por um, hoje é o duvidoso processo seletivo continuado.

Não que eu queira estas vagas, na magistratura e ministério público, más, há os que querem, e a elite dificulta.

Daí o caos dos quadros públicos da justiça.

Falta compromisso com visões sociais democráticas.

Agem como Procuradores do Estado.

A advocacia é maravilhosa e livre, e em qualquer regime sempre haverá advogado.

O recado que eu tenho para estes que atacam a advocacia é que, se consertem e se reciclem, e posteriormente venham questionar a advocacia."

Marcelo Henrique Nascimento - 24/7/2008

"Prezado dr. Fernando Mattos, por gentileza, antes de opinar a respeito do tema, leia o que diz o §6° do inciso II do art. 7° do PL 36/2006 da Câmara (Migalhas 1.946 - 24/7/08 - "Opinião"). Lá está claro que não há imunidade alguma, como afirmado por V. Sa."

Alexandre Assolini - 25/7/2008

"Isso é o que podemos dizer: nivelar por baixo uma classe profissional (Migalhas 1.946 - 24/7/08 - "Razão ?" - clique aqui). O fato de alguns não serem éticos, não significa que todos não são éticos. Existem prerrogativas que foram alcançadas por muito esforço e dedicação de muitos e essas não podem ser afastadas por causa de 'meia dúzia' de profissionais que preferem galgar êxito na profissão de forma desonesta. Essa proposta é inaceitável. Não temos pessoas preparadas para saber distinguir o joio do trigo, assim todos estaremos expostos. Todos!"

Luana Romani - 25/7/2008

"O projeto de lei que confirma a inviolabilidade dos escritórios de advocacia não traz nada de novo (Migalhas 1.946 - 24/7/08 - "Razão ?" - clique aqui). Repete e talvez especifique melhor o que já existe no Estatuto da Advocacia. A quem pode interessar a vulnerabilidade do escritório ou do local de trabalho do advogado? A quem pode interessar a bisbilhotice na vida do profissional, em seus computadores, arquivos, anotações etc.? Se o migalheiro pensou na forças que querem restringir direitos individuais, acertou na mosca. O projeto é falho porque deveria criminalizar, e cá entre nós, bem criminalizado, como diria Odorico Paraguaçu, o ato ilegal de juízes, promotores e policiais que pensam ser Jacks Bauers ou netos de Eliot Ness. Justiça se faz com amplo direito de defesa, até para legitimar a condenação. Se obtidas na ponta da caneta da arbitrariedade, da força bruta ou de qualquer outra forma de tortura, provas ilegais apenas facilitam a defesa de criminosos."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 25/7/2008

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