domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - PL 1.845/2007 e o inconveniente fim do prazo em dobro

de 20/7/2008 a 26/7/2008

"Em um país onde o Ministro da Justiça vem a público para dizer que determinada pessoa está tendo dificuldades para provar a inocência e que as pessoas devem presumir que suas ligações telefônicas estão sendo gravadas, projetos como o PL 1.845/2007 não chegam a causar espanto (Migalhas 1.947 - 25/7/08 - "Fim do prazo em dobro" - clique aqui). Obviamente o sr. Deputado nunca esteve em um fórum. Não sabe o que é lidar com serventuários da Justiça que proíbem uso de scanners de mão, por exemplo. Falar de tecnologia no Judiciário brasileiro chega a ser caso de delírio! Ademais, é incrível notar que a presunção da culpa (e não da inocência, conforme estabelecida na Constituição Federal), virou a regra neste país. E vamos em frente. Até onde?"

Patrícia Martins Filgueiras - Aracruz Celulose S.A. - Depto. Jurídico - 25/7/2008

"(Migalhas 1.947 - 25/7/08 - "Fim do prazo em dobro" - clique aqui) Muito oportuna as considerações do ilustre colega a respeito do malfadado PL 1.845/2007, realmente as justificativas do Dep. Carlos Bezerra não convencem. Se o 'bem-intencionado' parlamentar está tão preocupado com a agilidade processual porque não criou um PL para limitar o tempo que os processos ficam conclusos ? Ou então porque não elaborou PL acabando com o prazo em dobro para os entes públicos, uma vez que a grande maioria das demandas envolve União, Estados e Municípios ?"

 

Frederico A. Masson - 25/7/2008

"(Migalhas 1.947 - 25/7/08 - "Fim do prazo em dobro" - clique aqui) É retirando as garantias que cria-se a celeridade processual ! Esse é o problema que surge quando colocamos no Congresso Nacional costureiros e pagodeiros - ressalvado todo o respeito que tenho às classes."

Eduardo Gazale Féo - 25/7/2008

"(Migalhas 1.947 - 25/7/08 - "Fim do prazo em dobro" - clique aqui) Dr. Fernando Dantas M. Neustein, bela lição. Claro, objetivo e técnico. Parabéns !"

Marcelo Batista Escocard - 25/7/2008

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram