Eleições

28/7/2008
Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034

"Sem dúvida, as qualidades que o eleitor deve observar num candidato são o seu histórico de vida, honestidade, propostas de governo e capacidade administrativa. Muito embora a honestidade deva ser inerente a todo ser humano, na atualidade o eleitorado a coloca como primordial. Tanto isso é verdade que gerou polêmica, tendo o TSE se manifestado sobre consulta a respeito da possibilidade de candidatura quando um postulante a cargo público possua 'ficha suja', isto é, na hipótese de possuir processo em trâmite, sem quem haja, contudo, trânsito em julgado. Em votação apertada, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por prestigiar o princípio constitucional de presunção de inocência, sem descartar que tanto o juízes eleitorais quanto os TREs podem decidir cada caso concreto, livremente. Mas, se quem decide em última instância é o TSE, basta ao candidato interpor recursos nas esferas inferiores até chegar à Corte especializada de Brasília, quando a vitória já será certa. Dessa discussão restou algo de positivo: a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, decidiu disponibilizar, desde 22/07/08, em seu site (clique aqui), lista contendo nomes de candidatos que respondem a processos. Cabe, doravante, aos cidadãos conscientes, divulgar a amigos, parentes e colegas de trabalho esta importante ferramenta à disposição de todos para, quem sabe, iniciarmos a caminhada rumo à moralização da política brasileira."

Envie sua Migalha