Inviolabilidade do escritório

29/7/2008
Luciano Medeiros – escritório Medeiros Advogados

"Prezado diretor, parece que o Presidente Luiz Inácio, após um rompante de autoritarismo, vê-se obrigado a vetar o projeto que torna invioláveis os escritórios de advocacia para apaziguar os ânimos e minimizar os efeitos resultantes de uma inapropriada interferência na condução de um inquérito policial (Migalhas 1.948 - 28/7/08 - "Medo ?"). A invocação do princípio da igualdade, feita pelo presidente, não convence. Nem é preciso explicar muito. Basta lembrar a lição de Ruy Barbosa: 'A regra de igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualdade os desiguais, na medida em que se desigualam. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real'. Talvez alguém pudesse explicar a ele o sentido de igualdade utilizando uma simples comparação: o sigilo dos escritórios de advocacia é como o sigilo das despesas da presidência... quem sabe assim ele compreenderá, sem qualquer dificuldade, que simplesmente não pode ser violado. Abraço,"

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