sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

OAB/SP

de 27/7/2008 a 2/8/2008

"(Migalhas 1.944 - 22/7/08 - "OAB/SP X Defensoria" - clique aqui) O impasse entre a OAB/SP e a Defensoria prejudica cerca de 47 mil advogados inscritos no convênio anteriormente firmado e que ora se rompe. Creio que a cobertura sobre o tema deve ser ampliada, senão vejamos: 1- O edital na defensoria é ou não é inconstitucional ? 2- O presidente da OAB/SP pede para os advogados não aderirem ao novo convênio, seguindo qual orientação, haja vista que o prejuízo é iminente? 3- Somos em 47 mil inscritos mesmo? Donde saiu essa estatística? 4- Como é nos outros estados? 5- Migalhas pode mediar esse debate?"

Carlos Eduardo Salvate - OAB/SP 203.233 - 28/7/2008

"Adevogado sem segredo

Defensor só os do gunverno

num tem mais particular

quem quiser se defensar

vá pro meio dos inferno.

Do juiz do lado esquerdo

do ôto lado o acusador

não conheço os dois dotô

discubriro os meus segredo

tô lascado tarde ou cedo

meus segredo se espalhou

Vou fugir qui tô cum medo

condenado e preso eu tô."

Ontõe Gago - Ipu/CE - 29/7/2008

"Há que se registrar e se aplaudir a OAB/SP por exigir da Defensoria Pública/SP - será defensoria mesmo?, que o convênio de assistência judiciária para atendimento à população carente seja firmado com a OAB e não individualmente. A Constituição do Estado de São Paulo é clara, claríssima (inciso IV, art. 177), mas uma meia dúzia de três ou quatro, heróis sem guerra, querem se aproveitar da situação terrível que vivem os advogados para empurrar goela abaixo remuneração típica de fazedores de coisa alguma. Atos inconstitucionais de servidores públicos geram responsabilidades pessoais... Que tal o MSD, Movimento dos Sem Defensores? Essa é, sim, a OAB que queremos. Na frente de luta contra aqueles que pensam existir democracia e justiça social sem advogados."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 29/7/2008

"(Migalhas 1.949 - 29/7/08 - "Migalhas dos leitores - Aplauso") O art. 177 da Constituição do Estado de São Paulo não possui incisos e o caput não se relaciona com o texto."

Fabio Martins Marsiglio - Juiz Substituto da Circunscrição de Campinas - 29/7/2008

"Vergonhosa a situação (Migalhas 1.949 - 29/7/08 - "OAB/SP X Defensoria" - clique aqui)! No meu entender, a Defensoria, que se diz pública, deseja se aproveitar da situação e terceirizar sua atividade. Os 'Ilmos. Defensores', somente administrarão o cofre e tomarão para si as causas que consideram 'Nobres'. Para os conveniados, as pequenezas do cotidiano... Querem impor aos advogados, por via de ilegal terceirização, que eles prestem um serviço com características que a própria Defensoria não tem competência para fazê-lo. Qual o contribuinte que consegue falar com o defensor a qualquer momento e em horário comercial? Bastou que se institucionalizassem para quererem privilégios! Defensoria nos extremos do estado? Os 'terceirizados' atenderão naquelas localidades... Pior que isso, só mesmo alguns desunidos advogados que não vêem a necessidade da verdadeira união para conseguirmos melhores condições! E a Defensoria - que é composta por advogados! - pretende fazer a festa. É hora, não da OAB, mas de nós mostrarmos a nossa união e indignação para tentar amenizar os efeitos colaterais do desrespeito! A OAB somos nós! Não esperemos que a entidade resolva tudo sem a nossa União!"

Eduardo Oliveira - 30/7/2008

"O próprio fato da assistência judiciária gratuita ser feita por meio de convênio com a OAB já poderia ser considerado inconstitucional, visto que se trata de Serviço Público, o qual deveria ser, necessariamente de qualidade (Migalhas 1.949 - 29/7/08 - "OAB/SP X Defensoria" - clique aqui). Passar no Exame da Ordem garante capacidade postulatória ao bacharel, mas não competência. Legar o atendimento dos contribuintes a um sistema aleatório, com um controle quase inexistente da qualidade dos serviços, não é condizente com um Estado Social-Democrático."

Fernando de Brito Garcia - escritório Monteiro e Silva - 30/7/2008

"Senhor diretor, a respeito da contenda "OAB/SP X Defensoria(Migalhas 1.949 - 29/7/08 - clique aqui) cumpre-nos dizer que na edição de 25 de julho último do Diário Oficial do Estado de São Paulo em matéria de capa está dito em letras garrafais que 'A Defensoria Pública de São Paulo economiza R$ 272 milhões por ano'. No corpo do texto está escrito que 'os 400 defensores públicos do Estado de São Paulo atendem por ano em torno de 850 mil pessoas, a um custo de cerca de R$ 75 milhões. Esse valor abrange gastos com infra-estrutura, salários e bolsas de estagiários. É menos de 30% do que foi gasto com o convênio da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB/SP), em 2007: R$ 272 milhões. Aduz a matéria, ainda, que com esse valor poder-se-ia ‘duplicar a estrutura para propiciar a contratação de mais 1,2 mil defensores públicos mediante concurso'. Ora, porque, então não se criar os cargos necessários e proceder ao concurso? Na realidade, como se verificou nos dois concursos já realizados, uma vez aprovados e empossados, muitos defensores migram para outras carreiras ao se depararem com as condições de trabalho,as quais não lhes eram conhecidas. Além disso, deve ser dito que as provas são destinadas mais a selecionar juristas do que advogados, propriamente dito, ou seja, profissionais acostumados a colar o umbigo nos balcões de cartórios. Aqueles, por óbvio, que não se sentem bem em prestar serviços em condições mínimas de infra estrutura, atendendo a causas que lhes arrepiam e causam topor. Está na hora do Governo de São Paulo cumprir a ordem constitucional de ampliar a Defensoria Pública com tal instituição merece."

Antonio Claret Maciel Santos - 30/7/2008

"(Migalhas 1.949 - 29/7/08 - "Migalhas dos leitores - Aplauso") O artigo da Constituição do Estado de São Paulo de que fala a liminar que, segundo o site da OAB/SP mandou que ela e a Defensoria se acertassem é outro: 'Art. 109 - Para efeito do disposto no art. 3º desta Constituição, o Poder Executivo manterá quadros fixos de defensores públicos em cada juizado e, quando necessário, advogados designados pela Ordem dos Advogados do Brasil/SP, mediante convênio'. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declara insuficiência de recursos."

Carlos Eduardo Salvate - OAB/SP 203.233 - 31/7/2008

"Conforme já me manifestei nas semanas anteriores, concordo plenamente com o dr. Alexandre Thiollier: há que se aplaudir a OAB/SP. A Defensoria está, desde o início, tentando desvirtuar os acontecimentos. Deve ficar claro que a OAB/SP não rompeu o Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública. Apenas houve o vencimento do prazo do convênio. Mas o curioso é que a Defensoria Pública, ciente de que não possui instalações físicas, nem defensores o suficiente para atender a demanda das pessoas carentes que dependem da Assistência Judiciária no Estado de São Paulo, publicou edital para cadastramento direto dos advogados (edital esse ilegal e inconstitucional), chegando, inclusive, a enviar e-mail aos advogados conveniados, afirmando que 'os advogados inscritos no então convênio Defensoria/OAB contribuíram e continuarão a contribuir de forma importante para que a assistência judiciária seja prestada em todo o Estado'. Entretanto, esse não parece ser o pensamento real da Defensoria, já que foram várias as notícias, nos mais diversos meios de comunicação, de Defensores maldizendo o convênio e a qualidade dos trabalhos dos advogados conveniados. Como exemplo, temos a opinião do defensor público Renato Khair, em edição do Jornal Folha de São Paulo do último dia 18/07, página A3, onde declarou que entende 'excelente a notícia da não-renovação do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP', chamou o convênio de 'nefasto e altamente lesivo aos cofres públicos' e declarou que era baixa a qualidade dos serviços prestados pelos advogados dativos à população. Quando se negou a assinar a renovação do convênio com as absurdas propostas apresentadas pela Defensoria (inclusive de exclusão da cláusula de correção monetária da tabela de honorários) a OAB/SP almejou a valorização da advocacia paulista. Por isso meu apoio à Seccional. Já está na hora da Defensoria reconhecer que não tem estrutura, seja física ou humana, para prestar o devido atendimento à população carente do estado, bem como reconhecer os bons préstimos dos advogados conveniados, concedendo-lhes uma remuneração um pouco melhor da ínfima até então paga, pois se chegou ao absurdo do advogado conveniado receber, através do convênio, um valor mensal inferior ao ganho do próprio carente!"

Célia R. Sala - 31/7/2008

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