quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Os limites da liberdade de expressão na internet

de 27/7/2008 a 2/8/2008

"(Migalhas 1.949 - 29/7/08 - "Na net" -  clique aqui) O oposto a uma verdade pode não ser uma mentira, mas outra verdade. A liberdade é um pássaro fugidio. Os mesmos argumentos que podem ser usados para controlar excessos dos que dela abusam podem servir para justificar a inserção dos escritos perigosos nos 'index librorum prohibitorum', a purificação do mal pela queima dos livros que o divulgam e a caça às bruxas e bruxos que os escrevem. A questão é que o risco de informar mal, ou errado, é uma constante em qualquer veículo ('mídia'), e, se o veículo for obrigado a censurar previamente todas as matérias, para fugir ao risco, estaremos logo de volta aos 'anos de chumbo'. A 'auto regulação' dos meios de informação pode desaguar na desinformação ou na contra-informação, dependendo de quem seja o metaprogramador neurocibenético de plantão. Afinal, a lei já prevê a punição das transgressões aos direitos inerentes à dignidade de que todo ser humano se reveste por sua própria origem. Mas esses direitos perduram, e devem ser protegidos, mesmo em relação àqueles que deles se desvestem por seus próprios atos. Ou seremos todos submetidos à tirania."

Antonio Bastos A. Sarmento - advogado, Tauil, Chequer & Mello Advogados, associada à Thompson & Knight L.L.P. Werneck - 30/7/2008

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