OAB/SP

31/7/2008
Célia R. Sala

"Conforme já me manifestei nas semanas anteriores, concordo plenamente com o dr. Alexandre Thiollier: há que se aplaudir a OAB/SP. A Defensoria está, desde o início, tentando desvirtuar os acontecimentos. Deve ficar claro que a OAB/SP não rompeu o Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública. Apenas houve o vencimento do prazo do convênio. Mas o curioso é que a Defensoria Pública, ciente de que não possui instalações físicas, nem defensores o suficiente para atender a demanda das pessoas carentes que dependem da Assistência Judiciária no Estado de São Paulo, publicou edital para cadastramento direto dos advogados (edital esse ilegal e inconstitucional), chegando, inclusive, a enviar e-mail aos advogados conveniados, afirmando que 'os advogados inscritos no então convênio Defensoria/OAB contribuíram e continuarão a contribuir de forma importante para que a assistência judiciária seja prestada em todo o Estado'. Entretanto, esse não parece ser o pensamento real da Defensoria, já que foram várias as notícias, nos mais diversos meios de comunicação, de Defensores maldizendo o convênio e a qualidade dos trabalhos dos advogados conveniados. Como exemplo, temos a opinião do defensor público Renato Khair, em edição do Jornal Folha de São Paulo do último dia 18/07, página A3, onde declarou que entende 'excelente a notícia da não-renovação do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP', chamou o convênio de 'nefasto e altamente lesivo aos cofres públicos' e declarou que era baixa a qualidade dos serviços prestados pelos advogados dativos à população. Quando se negou a assinar a renovação do convênio com as absurdas propostas apresentadas pela Defensoria (inclusive de exclusão da cláusula de correção monetária da tabela de honorários) a OAB/SP almejou a valorização da advocacia paulista. Por isso meu apoio à Seccional. Já está na hora da Defensoria reconhecer que não tem estrutura, seja física ou humana, para prestar o devido atendimento à população carente do estado, bem como reconhecer os bons préstimos dos advogados conveniados, concedendo-lhes uma remuneração um pouco melhor da ínfima até então paga, pois se chegou ao absurdo do advogado conveniado receber, através do convênio, um valor mensal inferior ao ganho do próprio carente!"

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