sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - A AMB, as listas e o princípio da inocência

de 3/8/2008 a 9/8/2008

"Leio em Migalhas o comentário do dr. Julio Cerbino. Queria saber se o cidadão que escreveu isso já foi processado? Eu fui e inocentado várias vezes. Para ser processado basta alguém achar-se prejudicado, ou tiver intenção de prejudicar. O último processo foi de um advogado que era também réu e julgou-se ofendido pelo que eu dissera em nome e a favor de meus clientes. Processou-me e a meus clientes, obviamente, no intuito de amedrontar-me. Enfureceu-me, porque o que eu disse era verdade. Fomos  absolvidos e estudo hoje processá-lo, porque inclusive deu parte de mim à OAB, onde também fui absolvido, e não só: o autor  foi condenado a pagar-nos R$1.000,00; mais as custas processuais. Há décadas, uma empresa processou-me porque alegara que eu (minha fábrica) copiara fórmulas dela. Mentira! Temeu-me como concorrente. Ainda não era advogado senão teria ingressado, na época com danos morais. Bem que, naquela época, danos morais não valiam muito. Fui absolvido! De outra, uma Associação de professores processou-me porque eu afirmara que o tipo de consórcio que promovera era fraudulento. Diziam de retirar o carro na 1ª. prestação, quando, por testemunhas, comprovei que ninguém retirava, entravam em sorteio. Era verdade e o presidente dela, na ocasião, constatou que era verdade o que eu afirmara e retirou o processo. Eis aí o porque não deve ser ventilado. Porque a maioria é inculta, não conhece de leis. Processados podemos ser a qualquer momento, mas isto não indica culpa. Pode inclusive haver má-fé de quem processa, de quem afirma, de quem denuncia. Li hoje, na internet, que ministros do Lula estariam ligados à FARC. Estarão, ou será intuito político, a fim de prejudicá-los? Esse é o problema! Se todos encarassem que qualquer um pode ser processado, difamado, não encarasse que uma vez processados são culpados, tudo bem; mas num País em que a maioria é leiga, quando não analfabeto, é péssimo espalhar a notícia. Quanto à lista dos Juízes interessava só aos advogados saber com quem estavam tratando 'ad cautelam'. No mais deveria a OAB denunciar ao Congresso e pedir lei que identificasse como crime o não cumprimento do estatuto. Foi feito. É o que interessa.  Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 4/8/2008

"Dr. Olavo, concordo contigo quando diz que o simples fato de haver processo não torna o cidadão culpado ou desabonado de alguma forma, vide os casos que expôs. No entanto, o argumento de que devemos esconder a lista (pública, diga-se de passagem) porque a nossa democracia não é madura e/ou porque o nosso povo não é culto é temerário. Argumentos assim são utilizados por sociedades não-democráticas para justificar atos em nome do 'bem' do povo, sem que este seja consultado. Que eduquemos nossos cidadãos e que a nossa democracia amadureça. Repito; a proibição da candidatura aos cidadãos que respondem a processos (como também quer a AMB) é um absurdo, mas a divulgação da lista - que é uma coisa totalmente diferente - é um serviço à população, inclusive uma atitude recentemente recomendada pelo presidente do TSE para que o eleitor pesquise sobre seus candidatos."

Julio Cerbino - 5/8/2008

"As listas da AMB  

A AMB fez as listra
Listraro os passado sujo
São tudo agora decujo
Seje ministro ou ministra
Listrou ninguém mais registra
Prá cão de dato prá nada
Lascaro toda a negrada
Que róba os cofre do imposto
Pegou pió qui um encosto
De praga maldiçoada.

A zebra é se na virada
Quem pôs tombém seje posto."

Ontõe Gago - Ipu/CE - 5/8/2008

"O colega já foi processado, e tem uma opinião a respeito. Acontece que mais de 50% de nossos parlamentares responde pelos mais variados crimes. E sempre se reelegem, utilizando o cargo como esconderijo da justiça. Nosso Congresso, afinal, vira um esconderijo dos que devem à justiça. E talvez, valha a pena que os eleitores não votem nos que devem à justiça, até que deixem de dever. Acho que os eleitores devem estar informados a respeito."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 6/8/2008

"Sr. diretor, quanto às considerações do sr. Julio Cerbino 'data venia' continuo com a minha opinião, justamente por ser o povo inculto: bastou alguém ser processado para ser culpado. Admiro, pois, um Juiz manifestar opinião contrária a minha, sendo cultor das leis, pois ousa desrespeitá-las, em sabendo que cumpre aos juízes cumprirem leis, embora alguns 'data venia' hajam por bem, legislar, por interpretações dúbias, como denunciei em meu livro 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha'. E se fôssemos usar do mesmo critério 'mutatis mutandis': Todos os juízes que estão sendo processados pelo CNJ colocá-los em disponibilidade, como encararia aquela autoridade, pensaria da mesma forma? Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 6/8/2008

"Em resposta ao dr. Wilson Silveira informo que ninguém deve à Justiça absolutamente nada até ser condenado. Isto é constitucional; e também, após cumprir a pena também nada deve à Justiça; logo, 'data venia' há um equívoco naquilo que disse, se eu entendi. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 6/8/2008

"Sr. Diretor, alguns comentários sobre a decisão plenária de ontem (6/8/08) sobre a chamada 'lista suja'. É evidente que o Judiciário não só pode como deve tomar decisões anti-majoritárias quando a interpretação da Constituição leve a tanto. Há inegável legitimidade democrática do Judiciário, no que não cabe aqui aprofundar (vide 'Teoria da Justiça Constitucional', de André Ramos Tavares). Ocorre que, a meu ver, o Supremo tornou o princípio da presunção de inocência como algo absoluto (o que transpareceu principalmente do voto do Ministro Gilmar Mendes), o que contraria a lição unânime de Direito Constitucional (inclusive citada no julgamento) de que nenhum direito fundamental é absoluto (nenhuma cláusula constitucional o é). Aplaudo os votos vencidos de Ayres Britto e Joaquim Barbosa, ressalvando apenas que considero que somente sentenças ou acórdãos em processos judiciais poderiam ensejar a recusa de candidatura em razão da 'vida pregressa' do candidato (em 'interpretação conforme a Constituição' da referida expressão, advinda de emenda constitucional), para evitar moralismos por parte do Judiciário. Como bem apontado por Joaquim Barbosa em seu voto, ao exigir o esgotamento das duas instâncias para que não haja mais discussão fática nos autos. Os votos vencidos buscaram respeitar a teleologia-sistêmica da Constituição (com a ressalva supra). Penso que há total razoabilidade em se indeferir a candidatura de pessoas que já tenham sentenças ou acórdãos ainda não transitados em julgado contrariamente a si, em razão da ausência de caráter absoluto do princípio da inocência: uma sentença e especialmente um acórdão já trazem verossimilhança à culpabilidade do acusado, afastando a presunção de inocência e trazendo uma presunção de culpabilidade (presunção relativa, mas uma presunção, tão relativa como é, ou deve ser considerada, a presunção de inocência). Afinal, como bem dito por Joaquim Barbosa (reitero), após o julgamento de 2º. Grau não há mais questões fáticas a discutir. De qualquer forma, como destacado por Ayres Britto, a decisão deve levar em consideração o caso concreto (com a ressalva de se exigir, em 'interpretação conforme', sentença ou acórdão condenatório, para se superar a presunção de inocência). Ou seja, é evidente que o mero processo judicial não pode ensejar o indeferimento da candidatura, mas uma sentença e especialmente um acórdão já fazem existir uma presunção contrária ao acusado, em razão da análise das provas existentes na questão. Afinal, o princípio da inocência não pode ser tido como absoluto, como nenhum princípio o é. É como penso."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 7/8/2008

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