quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Estado de direito global e a justiça criminal

de 3/8/2008 a 9/8/2008

"A propósito do oportuno artigo do prof. Luiz Flávio Gomes(Migalhas 1.953 - 4/8/08 - "TPI" - clique aqui), vale acrescentar que, a despeito da decisão (favorável ao México) de 2004 da Corte Internacional de Justiça, do memorando presidencial que se lhe seguiu determinando o cumprimento da decisão jurisdicional internacional, e da medida liminar emanada daquela mesma corte no último dia 16, a execução de Jose Medellín está mantida para este dia 5/8, às 20h. Se isso ocorrer, testemunharemos, lamentavelmente, mais um capítulo negro da história do direito internacional público e do direito internacional dos direitos humanos. Torçamos para que o governo do Texas, até agora indiferente (e irresponsável), compreenda, nas próximas horas, o relevo que a observância dos tratados internacionais dos quais seu país é signatário possui para a afirmação da democracia dentro e fora de suas fronteiras."

Rogério F. Taffarello - advogado criminalista em São Paulo - 5/8/2008

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