sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Eleições

de 3/8/2008 a 9/8/2008

"Em nota intitulada 'Campanha', Migalhas reproduz a 'brilhante' idéia do presidente do Senado, Sr. Garibaldi Alves, de fazer um recesso branco para que os nossos congressistas participem das campanhas eleitorais (1.954 – 5/8/08). Meu Deus, onde fomos parar?! Defende-se isso na maior cara de pau e os veículos de comunicação reproduzem como se fosse uma idéia digna de respeito? Quer dizer que eu vou pagar para os congressistas fazerem campanha ao invés de trabalharem? E a 'Dotôra' Lúcia Hipólito (CBN) defende isso com a maior naturalidade criticando o Dep. Arlindo Chinaglia que disse que ia cortar o ponto se isso acontecesse... Porque os nobres parlamentares não aproveitam as inúmeras licenças que tem para se dedicarem às eleições? Será que é porque vão deixar de ganhar as verbas de gabinete (que vão acabar gastando com as eleições)? Hmmm... Faz o seguinte; já que é um 'dever cívico' libera todo mundo do trabalho, pára tudo por três semanas, assim teremos tempo de escolher bem nossos representantes e evitar que daqui a 2 anos escutemos outra idéia parecida..."

Julio Cerbino - 5/8/2008

"A Associação dos Magistrados Brasileiros acabou com a ficha suja."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 7/8/2008

"Até que enfim um sopro de racionalidade: Min. Eros Grau sintetizou o resgate da Constituição durante o julgamento da 'lista suja' ('a opinião pública não é fonte de direito') (Migalhas 1.956 – 7/8/08 – "Do lodo aos diamantes" – clique aqui)."

Igor Tamasauskas - 8/8/2008

"Compreensível a repercussão do tema na opinião pública, acerca da possibilidade do Judiciário em rejeitar a candidatura de réus em ação penais e processos de improbidade (Migalhas 1.956 – 7/8/08 – "Do lodo aos diamantes" – clique aqui). O que para mim é incompreensível é a AMB entidade que congrega juízes, e presume-se, tenha como responsabilidade administrar e promover a Justiça, tenha divulgado em seu site, de forma demagógica, lista de candidatos com processos em andamento na Justiça. Felizmente o STF, guardião da Constituição Federal, no julgamento da ADPF no. 144, mais uma vez deu demonstração de que não se deixará levar pela opinião pública produzindo injustiças. Ao Presidente daquela Corte - Ministro Gilmar Mendes, merece aplausos o entendimento consubstanciado em seu voto; 'Cada vez mais nós sabemos que o Direito deve ser achado na lei e não na rua'."

Washington Fernando Karam – W.Karam - Assessoria e Consultoria Jurídica - 8/8/2008

"STF liberou candidato sujo. Eleitores de Maluf: bebam, comemorem e soltem rojões! Eleitores de Marta Suplicy: relaxem e gozem muiiiiiiiiiiiiiiiiiito! Mas cuidado, pois se relaxarem demais e a vaca poderá ir pro brejo..."

Abílio Neto - 8/8/2008

"Ainda paira, ainda que leve brisa, um quê de Democracia no Coração do Mundo, Brasil (Migalhas 1.956 – 7/8/08 – "Do lodo aos diamantes" – clique aqui)!"

Ricardo Costa - 8/8/2008

"A importância do princípio da inocência é inegável - disso ninguém ousa discordar (Migalhas 1.956 – 7/8/08 – "Do lodo aos diamantes" – clique aqui)! No entanto, caros amigos, com a devida vênia, não creio que ele seja muito apropriado para o Direito Eleitoral - pois este envolve direitos difusos, coletivos, e não apenas os de uma pequena fração de pessoas, como no Direito Penal - em que, via de regra, em seus conflitos estão envolvidos diretamente, a grosso modo, o acusado e o ofendido. Em se tratando de Direito Eleitoral, é muito grave a problemática que poderia advir da condenação posterior de um candidato eleito quando respondia a um processo - sobreviria, sobretudo, a desmoralização do sistema político-jurídico. Deste modo, creio que tais candidatos deveriam antes resolver seus problemas pessoais para depois pleitearem cargos públicos de representatividade, cujo exercício afeta a vida de todos. Tenho a convicção de que o equilíbrio, como bem o representa a balança da justiça, é o ideal que todos nós devemos perseguir. Deste modo, da mesma forma que tememos o rigor exacerbado e injustificado, próprio de regimes ditatoriais, nos preocupa decisões demasiadamente liberais, que podem fazer florescer, como erva daninha no seio social, a sensação de impunidade e excessiva permissividade."

Johnny Cerqueira - 8/8/2008

"Sr. Diretor de Migalhas. Li que o STF exigiu (sentenciou) que o candidato deve  ter sido condenado, para impedi-lo de se candidatar. Lógico, absolutamente lógico, e data venia as duas manifestações contrárias  de Ministros data venia para mim,  mereceriam punições, pelo menos pecuniárias, assim como todos os que ingressaram com a ação, Juízes e Procuradores, pois não obedeceram a Constituição, cujo texto é mais que claro, meridiano... Houve até um Milagreiro que defendeu a tal interpretação, como lógica, quando interpretação subjetiva de texto legal não cabe absolutamente, devendo-se obedecer ao texto  claro  não cabendo interpretação dúbia. Se couber, pois, é divergente daquilo que o Congresso procurou determinar. Oponho-me a esses juristas, sejam os que for, tenham o nome que tiverem, a defender interpretações subjetivas. O que é interpretar? (do latim ‘interpretare’ = ajuizar a intenção, o sentido de, o desejo, explicar o texto. Ao Judiciário não cabe modificar, cabe aplicar o que o Congresso determinou. As interpretações subjetivas, fora daquilo que quer dizer o texto, é que levam ao absurdo de condenações indevidas, até criminosas, que exponho em meu livro ‘A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha. Falei da Justiça, mas usei-a como  sinonímia de Judiciário, pois, na verdade quem falha é o Judiciário, ditando  ilicitamente em nome da Justiça que, diante de tais interpretações, maculam-na. Vamos à Constituição: artº 5º inciso LVII- Ninguém será considerado culpado  até o trânsito  em julgado de sentença penal condenatória. Como, pois, esses cidadãos Ministros, Juízes, Procurador, Promotores de Justiça que, por obrigação, devem conhecer língua portuguesa e aplicar os dizeres integralmente, os termos da Constituição: uns ingressam com ação contra ela e os outros Ministros, acham que cabe o absurdo de contrariá-la, com o voto? Para mim data venia ilegítimo, ilegal, inconstitucional. Vamos supor que o cidadão tenha sido condenado e cumprida a condenação, in totum ele poderá ser privado de seus direitos civis? Claro que não! O art. 5º da Constituição é claro: Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes:... Mas não é só, se formos ao art. 15, da Constituição, leremos: É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão  só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º  que diz: Os atos de improbidade administrativa  importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas  em Lei, sem prejuízo da pena cabível. § 5º - A lei estabelecerá  os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidores ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. Logo, entende-se que pode haver prescrição e, se houver, tollitur quaestio (questão superada) o cidadão tem ressalvados todos os seus direitos, inclusive eleger e ser eleito. Quem trabalha com a Justiça não pode ignorar isso. Bem, por tudo  que entendo da Constituição não cabia absolutamente nem sequer a  ação proposta pelos juízes e promotores e ainda mais aceita pelo Procurador, que deveria elidi-la, de pronto e muito mais: não acordada por dois Ministros, como foi pelos demais, por ser ação inconstitucional. Atenciosamente"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 8/8/2008

"Senhor Diretor: Ao acabar com a 'Ficha Suja' a AMB prestou um relevante serviço aos candidatos - de hoje e do futuro (Migalhas 1.956 – 7/8/08 – "Do lodo aos diamantes" – clique aqui). Se foi intencional, parabéns pela manobra!"

Elcio Nogueira de Camargo – advogado, escritório Nogueira de Camargo - Advogados Associados - 8/8/2008

"Sr. Diretor de Migalhas, Quanto ao que escrevi a Migalhas, ontem, dizendo de multa pecuniária contra os que promoveram e admitiram a ação inconstitucional, recebi um telefonema de um amigo, também advogado, que me perguntou o por que da admissão de multa? Respondi-lhe, lembrando-o de que tão somente 15% dos recursos são aceitos pelo STF e a maior punição, para mim, é a não aceitação de recursos, recusando-se o STF a  não examiná-los no mérito. Como, pois, examinar um absurdo desses nitidamente inconstitucional no mérito, fazendo o STF perder tempo, tempo que ele alega não dispor quando se tratam de cidadãos comuns, discriminando-os, com as, data venia absurdas questiúnculas? Eis porque achei que cabia perfeitamente multa, principalmente porque devem ser todos iguais perante a Lei, como diz a Constituição pátria. Atenciosamente"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 8/8/2008

"Não. Certamente o que o STF fez, foi dizer à população, à sociedade, que fiquem quietos, e deixem os podres poderes em paz. Se para um concurso público a ficha criminal limpa é condição indispensável, imagine para representar a sociedade. E mais. A AMB, certamente, não estava falando daqueles que têm processos de natureza civil, tributária (exceto por óbvio os crimes de sonegação, mas sim, discutindo tributos tais como, ICMS, IPVA, IPTU), mas aqueles que detêm vários processos de natureza criminal. Tem candidato a prefeito de município do Estado do Rio de Janeiro que responde a 4 processos de natureza criminal. Será boa gente?"

Antonio Carlos de Souza Arruda - 8/8/2008

"Fico curioso. Será que os Estatutos da AMB permitem tal atividade, ou ainda, a ingerência política?"

Sidney Saraiva Apocalypse – escritório Moraes de Carvalho e Apocalypse Advogados - 8/8/2008

"LISTRA.

Seu dotô falô difici:

PREJULGAMENTO

(PRESUNÇÃO

DE INOCENSA).

Pra minha sabença

Isso é mui cumpricado,

Não vi cabeça nem rabo,

Não cumprendo, sô mei autista,

Falô tombém em POPULISTA,

Que o povo que vá votá,

Al fim mandô acabá

Co'a tar de listra.

Tudo isso deu em nada,

O que deu foi só trabaio,

Das cartas do baraio

Nenhuma foi refugada,

A rodada tá marcada,

Logo vem as inleição,

O voto é obrigação

Inté pro anarfabeto,

Eu voto no mais discreto,

Acho que esse é dos bão!"

Mano Meira – Carazinho/RS - 9/8/2008

"É com uma tristeza profunda que encaro o julgamento acerca da 'ficha suja' (Migalhas 1.956 – 7/8/08 – "Do lodo aos diamantes" – clique aqui). O STF, sob a eterna desculpa de se proteger o indivíduo, condena ainda mais o Brasil ao retrocesso político, à corrupção desenfreada dos legisladores que, em sua grande maioria, conforme comprovado, não se adequam ao princípio constitucional da moralidade, e corrobora a falta de ética com que a coisa pública é tratada. Entendo que possa até se discutir o aspecto processual acerca da AMB, propositora da demanda, mas jamais o mérito levantado."

Guilherme Zamith - advogado - 9/8/2008

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram