Eleições

"A importância do princípio da inocência é inegável - disso ninguém ousa discordar (Migalhas 1.956 – 7/8/08 – "Do lodo aos diamantes" – clique aqui)! No entanto, caros amigos, com a devida vênia, não creio que ele seja muito apropriado para o Direito Eleitoral - pois este envolve direitos difusos, coletivos, e não apenas os de uma pequena fração de pessoas, como no Direito Penal - em que, via de regra, em seus conflitos estão envolvidos diretamente, a grosso modo, o acusado e o ofendido. Em se tratando de Direito Eleitoral, é muito grave a problemática que poderia advir da condenação posterior de um candidato eleito quando respondia a um processo - sobreviria, sobretudo, a desmoralização do sistema político-jurídico. Deste modo, creio que tais candidatos deveriam antes resolver seus problemas pessoais para depois pleitearem cargos públicos de representatividade, cujo exercício afeta a vida de todos. Tenho a convicção de que o equilíbrio, como bem o representa a balança da justiça, é o ideal que todos nós devemos perseguir. Deste modo, da mesma forma que tememos o rigor exacerbado e injustificado, próprio de regimes ditatoriais, nos preocupa decisões demasiadamente liberais, que podem fazer florescer, como erva daninha no seio social, a sensação de impunidade e excessiva permissividade."