domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Direito Alternativo

de 12/9/2004 a 18/9/2004

"A controvérsia sobre o Direito Alternativo explica o curso modular de Direito da UNIP. Somente o direito alternativo poderá ser facilmente lecionado modularmente. É só inventar uma matéria nova a cada aula. Assim como curso modular não tem nada a ver com Direito, Justiça não tem nada a ver com Direito Alternativo. Que me desculpem seus simpatizantes, mas o direito à opinião é garantia constitucional, o Direito Alternativo, não."

Marcelo Duarte - escritório Marcondes Advogados Associados - 14/9/2004

"Creio ter sido de uma infelicidade o comentário, veiculado em Migalhas 1.006, que ao questionar o posicionamento do Dr. Benedito de Calheiros Bonfim sobre os poderes investigatórios do MP mencionou sua possível adesão a um execrável direito alternativo.

"Provavelmente adepto de um execrável Direito Alternativo, o autor arremata: "ainda que, na hipótese, existisse conflito entre a lei e a justiça - e isso não parece configurar-se - o dever do julgador seria optar pela justiça, meta final do ordenamento jurídico e do direito.""

Sem querer levantar polêmica, me causa estranheza que a busca por justiça quando a lei for injusta (e sabemos que muitas vezes ela o é !!) seja classificada por este prestigioso e progressista informativo como execrável. Atenciosamente,"

Bruno de Aquino Parreira Xavier - Advogado no RJ e simpatizante do direito alternativo - 14/9/2004

"Execrável e lamentável a manifestação no Migalhas de hoje (1.006) no item "Atropelando a lei"

"Provavelmente adepto de um execrável Direito Alternativo, o autor arremata: "ainda que, na hipótese, existisse conflito entre a lei e a justiça - e isso não parece configurar-se - o dever do julgador seria optar pela justiça, meta final do ordenamento jurídico e do direito.""

Demonstra não apenas um inaceitável desconhecimento como também um infeliz preconceito com o chamado movimento do Direito Alternativo. Talvez fosse válido que a equipe de Migalhas se inteirasse melhor sobre o assunto. Para tanto, seria bom analisar os avanços do Novo CC, da CF/88 e vários comentários desse mesmo rotativo, comparando-os com os ideais do Direito Alternativo, antes que esse respeitado site e boletim consolide um preconceito execrável."

Danilo Vieira Vilela - 14/9/2004

"Migalhas recebeu crítica daqueles que sustentam um Direito Alternativo. Para demonstrar suas razões, o alternativista em questão recomenda que Migalhas leia o NCC e a CF/88. O ponto é que se os "ideiais" alternativistas já estão positivados, eles não são mais alternativos. Assim, a única forma de sanar a contradição, seria uma alternatividade em segunda ordem: um direito alternativo ao Direito alternativo. Faça-me o favor..."

Andre Milchteim - 15/9/2004

"Mais uma vez sinto-me forçado a me manifestar sobre o polêmico Direito Alternativo. Consta no Migalhas 1.008 manifestação de ilustre "migalheiro" no sentido de que se "ideiais" alternativistas já estão positivados, eles não são mais alternativos. Assim, a única forma de sanar a contradição, seria uma alternatividade em segunda ordem: um direito alternativo ao Direito alternativo. Faça-me o favor". Transparece aí - mais uma vez - o desconhecimento sobre o direito alternativo. Agarram-se a literalidade da expressão. Sobre o tema já me manifestei no livro "Direito Alternativo uma contribuição à teoria do direito em face da ordem injusta" (p. 69-70) publicado pela Editora Juruá:

A expressão Direito Alternativo, na realidade, não colabora para definir o que vem a ser a proposta deste Movimento que atualmente envolve, dentre outros: juízes, promotores, procuradores, defensores, filósofos, acadêmicos do Direito e professores universitários. Muito pelo contrário. Serve, sim, para suscitar dúvidas e dar azo a equívocos. A palavra alternativo deriva do latim “alter” que significa outro. Assim, se nos prendermos à compreensão meramente gramatical, poder-se-ia pensar que o Direito Alternativo resume-se ao confronto declarado com o dito Direito Oficial, e, deste modo, teria como meta última a negação da norma positivada em busca de uma justiça subjetiva. Esta visão simplista muito serviu para permitir a crítica pela crítica ao Direito Alternativo, sem que se examinasse a fundo suas postulações.

É preciso lembrar que o direito alternativo se subdivide em 3 vertentes: a) Uso alternativo do Direito (que se desenvolve dentro do direito positivado, no plano do instituído); b) positividade combativa (efetivação das conquistas democráticas, notadamente as normas programáticas); c) Direito Alternativo em sentido estrito (emerge do pluralismo jurídico). Enfim, necessário lembrar - como friso no livro acima citado - que o rótulo direito alternativo se deu por acaso mas pela imprensa do que propriamente pelos "alternativistas"..."

Bruno de Aquino Parreira Xavier - advogado no RJ - 16/9/2004

"Senhor editor, metendo minha tosca piroga nas águas caudalosas provocadas por uma de suas migalhas, tendo por um pouco de ordem nos debates, com algumas referências que podem ser úteis. Eis a minha migalha:

O grande defeito do "Direito Alternativo" é o nome que se lhe deu no Brasil. Na Europa, sob o nome de "Pós-Modernismo Jurídico" ou, como preferem os escandinavos, "Realismo Jurídico", suas bases já estão assentadas: atenção para a realidade social na interpretação das normas, dos contratos e dos conflitos. Para os que "torcem o nariz", é recomendável ler ninguém menos que J.J. Gomes Canotilho, que no primeiro capítulo de seu clássico "Direito Constitucional" (Coimbra: Almedina), refere-se à "reserva normativa da sociedade"."

Gladston Mamede - professor - 17/9/2004

"O comentarista de Migalhas precisa, urgentemente, reler os ensinamentos de Couture entre os quais o de que, "quando o Direito for injusto, o advogado deve pugnar pela Justiça", sem dúvida alguma, bem muito maior do que o primado da lei, que deve ser exercido em função daquela. Execre-se o infeliz (mas perdoável) comentário. Preserve-se o infausto comentarista!"

Salvador Ceglia Neto - 17/9/2004

"Certa vez um juiz gaúcho me disse que deixou de despejar (o pedido era para uso próprio) um locatário porque paralítico e, portanto, o pobre coitado teria dificuldades de encontrar outro imóvel para morar, enquanto a proprietária-locadora teria maiores facilidades para buscar moradia, até porque ela pedia o imóvel, do qual era proprietária, para nele morar em virtude de ter se casado ... Os fundamentos alternativos aplicados ao caso concreto deixo que os Migalheiros os localizem, tanto na legislação do inquilinato e/ou leis afins, quanto na Constituição dita Cidadã. Entretanto, o que me apavora é que esse tal de direito alternativo pode "alternar", tal qual uma biruta enlouquecida, à direita ou à esquerda, pois, se o juiz do caso do inquilino paralítico fosse nazista, provavelmente, além de despejá-lo, teria determinado a eliminação física do dito cujo para o apuramento da raça (des) humana. Essa historieta de direito alternativo se resolve de forma muito simples : o juiz que for adepto dessa corrente deveria concorrer ao Congresso Nacional e, aí sim, representando seus eleitores, alternativos ou não, propor e aprovar as leis que bem entendesse. Boa parte dos problemas existentes hoje no Poder Judiciário está localizada exatamente nas interpretações e decisões ditas ideológicas ou, pior, nas teratológicasssss (acho que se escreve sem um fim ....)."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados - 17/9/2004

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