terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Greve na Justiça paulista

de 12/9/2004 a 18/9/2004

"Peço desculpas pelo meu ceticismo. Mas, o Judiciário acabou.... Esta greve nada mais faz do que demonstrar a ausência de função do Judiciário. Ainda que os serventuários da justiça voltassem ao trabalho, a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário é tão ruim, que não faria a menor diferença! Afinal, para o pobre mortal que, acreditando na existência de um "Poder Judiciário", buscou seus direitos em juízo, demorar 8 anos ou 8 anos e 6 meses, qual a diferença???? Em nenhuma das situações ele teria os seus interesse atendidos... Além do mais, pela ausência de qualidade, celeridade e compromisso de nosso judiciário, qualquer que seja a solução, não atenderá aos interesses das partes e à justiça. Como advogado militante, meu único conselho às pessoas em geral, e que reproduz o que indico aos meus cliente, é: procurem uma solução extrajudicial, pois, com certeza, será mais célere, mais justa e melhor representará os interesses das partes."

Almir Polycarpo - Becker, Duffles & Polycarpo Advogados - 13/9/2004

"Sobre a Greve no judiciário paulista, somente gostaria de me manifestar quanto à resposta do Sr. Ricardo Marques Góes - do Sindicato dos Servidores do Judiciário de São Paulo para o Sr. José Fernandez da Silva, veiculada dia 10/9/04 – (Migalhas 1.005). Poderia dizer a este senhor que, embora não seja em absoluto contra as reivindicações dos serventuários, mesmo porque direito consagrado pela CF, me oponho com veemência a tal movimento grevista. Primeiro por se tratar de serviço essencial, cuja paralisação deveria ser melhor sopesada pela categoria. A greve deveria ser utilizada pontualmente e como último recurso, e não como opção às vias legais. Segundo, deveriam pensar nas conseqüências absurdamente nefastas à sociedade decorrentes de tal paralisação insensata, lembrando a morosidade recorde de nossa justiça, que é também causa para a demora no pagamento dos precatórios como levantou o líder sindical. Ainda, a despeito da falta de condições ideais para o trabalho nas repartições, como todos nós advogados conhecemos, podemos lembrá-lo das condições infinitamente piores à qual é submetida a maioria do povo brasileiro, que não ganha nem perto do que recebem os colegas serventuários em mesmo nível de escolaridade, e que somente amargaram perdas salariais na última década, sem o 'luxo' da greve que lhes confere a estabilidade, e ainda carregam um Estado ineficiente e gastador nas costas quando arcam com a atual carga tributária, que dispensa comentários. Este mesmo povo é igualmente prejudicado pelas eternas greves do poder público, já tão relapso com o serviço à sociedade que justifica seu pagamento. Obrigado."

Rafael Vega Possebon da Silva - escritório Siqueira Castro Advogados - 13/9/2004

"Gostaria apenas de esclarecer aos migalheiros de plantão e especialmente ao Sr. José Fernandes da Silva, que a tabela referente aos vencimentos dos funcionários do poder judiciário publicada na edição 1004 (9/9) está equivocada. Ali estão os salários já com todas as gratificações, e não apenas o salário-base, como erroneamente informado. Deveria aquele missivista, antes de tecer comentários tão ácidos, verificar a veracidade das informações. Como se não bastasse isso, os dados relativos aos vencimentos dos servidores não é segredo, pois, se tivesse ele um mínimo de compromisso com a verdade, saberia que foi editada pela presidência do Tribunal de Justiça, no final do ano passado, um relatório de gestão financeira, onde todos esses dados (com exceção daqueles relativos aos magistrados) foram disponibilizados para o público. Um pouquinho mais de seriedade e ética nos poupariam de ler tamanha idiotice."

Tarcisio dos Santos - 13/9/2004

"Em que pese o assunto ser polêmico, não custa nada lembrar o Sr. Ricardo Marques Góes - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que, dada as condições "sub-humanas" que os servidores enfrentam, sempre resta a alternativa de pedir exoneração e procurar um emprego menos "sub-humano" junto à iniciativa privada. Realmente, servidores descontentes não podem render o que se espera... Acredito que não será difícil, considerando os salários "sub-humanos" oferecidos, que outros se interessem pelos cargos, mesmo com condições "sub-humanas". Os usuários da justiça agradecem."

Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira - Sygma - Consultoria - 13/9/2004

"Após 73 dias os servidores do Judiciário Bandeirante ainda insistem em manter o movimento grevista. Sem entrar no mérito dos pedidos, o que me incomoda é a falta de percepção das lideranças em ver que os prejudicados com esta greve são os jurisdicionados e operadores da justiça, ou seja, população em geral, advogados e peritos. Estes dois últimos, diga-se, dependem inclusive do bom (?) andamento dos feitos para sua sobrevivência, pois não são assalariados. O que não se enxerga é que o "Patrão-Estado" não tem prejuízo com a greve. Os grandes motores (ou motivadores) do Estado não dependem do bom funcionamento do Judiciário Estadual, principalmente em questões de arrecadações e repasses de tributos, no qual o famoso "bolso" (órgão sensível que busca-se atingir com as greves) é afetado. Não seria mais inteligente um movimento direcionado, no qual a paralisação seja feita somente nos casos de interesse da Fazenda Estadual? Seria muito mais cirúrgico o movimento no qual os funcionários do Judiciário parassem de dar andamento aos processos nos quais o Estado vislumbre alguma pretensão pecuniária, tais quais as execuções fiscais."

Guilherme J. Dantas - Dantas, Lee & Brock Advogados - 13/9/2004

"Caros migalheiros, permitam-me, em homenagem à bem educada mensagem que me dirigiu o ilustre Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Ricardo Marques Góes, replicar suas assertivas e responder suas indagações, embora sucintamente. Primeiro, não me julgo defensor das diferenças das classes econômicas, mas um defensor da igualdade e da justiça. Segundo, não aceito como verdade que os servidores do Judiciário de São Paulo estejam há 10 anos sem reajuste de sua remuneração; basta lembrar que, no desfecho da greve de 2001, foi-lhes concedido substancial aumento, embora aquém do que pretendiam; para me convencer, só se alguém da categoria me exibir, nas mãos, um holerite de 10 anos atrás e outro atual, com a discriminação de todos os itens que compõem a remuneração (não apenas o salário-base). Terceiro, não tenho nenhuma dificuldade em responder sua pergunta sobre se teria "coragem" de ficar sem trabalhar, ou até mesmo trabalhar durante 10 anos sem aumento, ou em condições sub-humanas de trabalho. Não, não teria. Explico-lhe: trabalhei durante 40 anos na iniciativa privada, comecei como mensageiro (o que hoje chamam de office-boy), galguei todos os postos e cheguei à Diretoria da empresa. Tive a veleidade, no final da década de 80, de concorrer a um concurso público para Procurador da Prefeitura de São Paulo. Conquistei a vaga, enfrentei um processo judicial para afastar a pretensão de preferência de duas procuradoras nomeadas sem concurso, ganhei, tomei posse, entrei em exercício e, após três meses de trabalho, constatando que as condições de trabalho eram precárias e a remuneração não condizente, simplesmente pedi exoneração. O Chefe dos Procuradores, quando lhe entreguei a carta, boquiaberto, me afirmou: "Dr., estou há 37 anos na Prefeitura e esta é a primeira vez que alguém pede demissão. Não sei nem o que vou fazer com sua carta!". Com isso, fui montar meu pequeno escritório de advocacia e enfrentar a profissão, onde estou até hoje, sem arrependimentos ou frustrações. Não me pergunte, pois, se teria coragem porque já tive. Claro que nestes dias, como nos da greve de 2001, estou sendo impedido de trabalhar na plenitude de minha capacidade profissional, graças à ilegal paralisação da sua categoria. Quarto, quero dizer que nem tudo que é constitucional é justo e é certo. Creio até, com muita razão, que o princípio da igualdade expresso no princípio de que "todos são iguais perante a lei", agasalha todo tipo de injustiça social e melhor seria que foi expresso em que "a lei é igual para todos", possibilitando evitar-se, por exemplo, o abismo que existe na remuneração dos que são funcionários públicos e dos que não são, tanto os da ativa quanto os aposentados. Poupo-o de mencionar números acachapantes que poderiam arrasar qualquer argumento de sua parte. Igualmente fraternal,"

José Fernandes da Silva – AASP – Associação dos Advogados de São Paulo - 14/9/2004

"Caro Ricardo Marques, creio que, o que temos que discutir não é o fato dos servidores do Judiciário estarem 10 anos ou mais sem aumento, mas sim o valor da remuneração que os mesmos recebem que sem dúvidas é muito alto para os padrões da economia nacional. Concordo com a opinião do colega José Fernandes, que, propôs uma comparação muito interessante, será que estes servidores realmente fazem jus a seus salários e quanto será que os mesmos receberiam se fossem atuar na iniciativa privada e lembrando que, ninguém atuando em processos similares ganha na iniciativa privada o que os digníssimos do judiciário ganham!"

Wadson Diego Guerreiro - 14/9/2004

"Conforme se vê nas opiniões exaradas neste informativo bem como em outros meios de comunicação, essa greve já esgotou a paciência e a compreensão até daqueles mais passivos. Desnecessário até tecer comentários quanto aos prejuízos e desgastes. O Estado dispõe de um bom instrumento para coibir esses excessos, advindos de alguns funcionários que manipulam toda uma categoria e que deveriam, ao meu ver, procurar outro emprego, há dentre os grevistas aqueles que por pressão aderiram à paralisação, para os mentores e articulistas desse movimento vai ao instrumento estatal: instaura-se o processo administrativo, afasta-se o funcionário e após o devido processo legal demiti-lo a bem do serviço público. A Falta de mão-de-obra não será o problema considerando que há muitos que realmente querem trabalhar. Aqui não se prega o radicalismo, mas não se admite que uma classe prejudique de forma tão nefasta milhões de pessoas que estão aguardando o fim desse impasse. E que venham as críticas."

Ieda Liria dos Reis Mattos - 15/9/2004

"A respeito da prejudicial greve dos funcionários do Judiciário. Lembro-me então da frase do tribuno e promotor Ibrahim Nobre. 'CONTRA A PÁTRIA NÃO HÁ DIREITOS'."

Rogério Ribeiro da Luz - 15/9/2004

"Em resposta ao Sr. Rafael Vega Possebon da Silva, do Escritório Siqueira Castro Advogados, conforme lei nº 7783/89, em seu art. 10, ao classificar serviços ou atividades essenciais, nessa norma exclui aqueles prestados pelo Judiciário. Em segundo momento, a greve não está sendo utilizada como opções de vias legais, e sim como último recurso, pois o Exmo. Sr. Dr. Desembargador Luis Elias Tâmbara, simplesmente não recebeu mais os representantes dos serventuários para negociar, por isso deflagrou-se a greve, que por si só, é constitucional conforme art. 9º da C.F. Concordo com o senhor quando diz que deveriam pensar nas conseqüências, porém, será que o Estado pensa nas conseqüências dos seus servidores sem reposição salarial durante um período de 10 anos? Agora em resposta à Sra. Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira da Sygma Consultoria, gostaria de esclarecer que nem mesmo exonerações dos servidores que trabalham no Tribunal de Justiça, o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal concede, pois alega que está com falta de pessoal para os serviços, tendo que na maioria dos casos dos servidores, se internarem por um ou outro problema, e na maioria dos casos, fazerem tratamento psiquiátrico, sendo eles afastados corretamente e seus salários cortados, pois todos os pedidos são indeferidos. Em resposta novamente ao Sr. José Fernandes da Silva, não sou o Presidente do Sindicato, mas sim um estagiário que bem conhece os problemas passados pelos servidores da Justiça do Estado de São Paulo. Em princípio, tinha o mesmo pensamento que o seu, porém, quando nós atendemos servidores diariamente com seus problemas, aprendi a não prejulgá-los. Como o senhor mesmo disse, então conhece bem a precariedade do trabalho no poder Estatal, mas acredito que não conhece a verdade de pedir exoneração do Poder Judiciário e não ter seu pedido aceito. Em relação ao abismo entre a remuneração do funcionário público e do empregado do setor privado, vem do Poder Executivo, e até mesmo do Legislativo que fazem leis com as devidas gratificações, leis estas que devem ser cumpridas. Em resposta ao Sr. Wadson Diego Guerreiro, os servidores do Poder Judiciário não tem remuneração alta, o que existe é uma remuneração quase que compatível com o custo de vida dos brasileiros que vivem em São Paulo. Em relação ao relato do Sr. Rogério Ribeiro da Luz, onde cita um relato do Promotor Ibrahim Nobre, sou um eterno pesquisador dos direitos e da dignidade da pessoa humana, pois o Estado edita leis que as faz cumprir, porém quando esta mesma lei editada é contra ele, tenta fazer ao máximo para que está lei não surta o efeito esperado. A Sra. Ieda Liria dos Reis Mattos, comentou que o Estado tem mecanismos para resolver esta greve. Somente gostaria de salientar que a greve é legal, conforme preceitua o art. 9º da nossa Carta Magna. Em relação à falta de mão de obra, realmente existem várias pessoas necessitadas e querendo, ou melhor dizendo, aguardando uma possível chance de ingressar na carreira pública. Creio eu, inclusive a Sra. Porém o Poder Judiciário, que é um órgão soberano em suas manifestações, alega que não tem dinheiro para tal. Pergunto, os valores das custas iniciais, do porte e remessa, das custas de recurso estão tão baixo assim? Quanto a Sra. Imagina que o Poder Judiciário arrecada mensalmente e para onde será que vai todo este dinheiro? Garanto à Sra. Que para os auxiliares da Justiça não vão com toda a certeza. Somente para finalizar, gostaria de mostrar-lhes o despacho exarado pelo Exmo. Dr. Promotor de Justiça, Antonio Simini Júnior da cidade de Dracena, em 02 de Setembro, sobre a representação da 49ª Subseção da OAB- Secção de Dracena: “A presente representação é de ser indeferida, porque não vislumbro a ocorrência de condutas criminosas nela narrada, pois ao meu ver, os fatos aqui versados evidenciam o exercício PLENO DA CIDADANIA, onde pessoas (funcionários do Judiciário bandeirante) incrédulas com descaso das autoridades competentes, ante o caos instalado pela política monetária dos governantes, pleitearam aos seus representantes eleitos pelo voto, a devida atenção na análise do projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa estadual. Louve-se, outrossim, tal atitude, pois se todos que se sentissem “lesados” em seus interesses pelos burocratas governamentais agissem com tamanho e legítimo vigor, certamente não veríamos essa onda de desmandos e beija-mão que vem imperando entre mandantes e mandados. A beleza da democracia é justamente isso, ou seja, o contrapor de idéias. Se até nisso nos tolherem, qual, então, o significado da cidadania!!! Dracena, 2 de setembro de 2004, Antonio Simini Júnior – Promotor de Justiça”. No caso do Editorial Vida Real, o Desembargador Carlos Renato Azevedo Ferreira, Presidente da Associação Paulista dos Magistrados, disse que a greve é “justa, moral e legítima. Muitos servidores trabalham a custo dos seus próprios recursos”. Tenham uma boa tarde à todos. Fraternalmente, Um T.’. F.’. A.’."

Ricardo Marques Góes - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - 17/9/2004

"Reporto-me às manifestações do ilustre colega Dr. José Fernandes da Silva, para manifestar minha solidariedade ao mesmo; reporto-me também à manifestação do Sr. Ricardo Marques Góes, que diz representar a categoria. É lamentável que esse Sr. Ricardo dê informações incompletas e inverídicas sobre as remunerações dos servidores. Mesmo que essas informações fossem completas e verídicas, deve o Sr. Ricardo lembrar-se que o serviço prestado pelos servidores do Judiciário é essencial para a população, e, em especial, aos necessitados. Se esses servidores têm reivindicações, que as façam de forma justa e acatando decisões judiciais, sem causar os enormes prejuízos aos que necessitam desse serviço imprescindível à população; é incrível que esses servidores não se dignem a acatar até mesmo decisões judiciais! Talvez o Sr. Ricardo deve reler (se é que leu alguma vez) e refletir: "Qualquer um pode zangar-se, pois isso é muito simples. Mas zangar-se com a pessoa adequada, no grau exato, no momento oportuno, com propósito justo e de modo correto, isso não é tão fácil..." (Aristóteles, in Ética a Nicômano) Espero que os demais colegas de profissão e as entidades que nos representam tenham a coragem de manifestar, de forma veemente, nossa discordância desse movimento injusto e lesivo aos interesses sociais. Cordialmente,"

José Antonio dos Santos - OAB/SP 94.166 - 17/9/2004

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