sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Greve no Judiciário paulista

de 26/9/2004 a 2/10/2004

"Neste momento que recebo várias convocações para o ato público organizado pelas nossas Instituições de Classe - OAB/SP, AASP, IASP, CAASP, CESA e ACRIMESP - sinto-me privilegiado por já termos sugerido tal ato aqui neste poderoso rotativo. A idéia foi lançada em 25 de agosto de 2004 pela migalheira Márcia Maria Bittar Latuf (Migalhas 995 - Migalhas dos leitores): Greve na Justiça paulista "Acho que nós advogados temos que nos manifestar sobre a greve no judiciário paulista, organizando uma mega passeata no centro de São Paulo e chegando às portas do TJ para exigir providências, afinal somos os mais prejudicados com tudo isto. A greve é justa, porém não é possível aceitar este estado de coisas e a inércia do TJ." E ainda endossada por mim na edição n° 997 (Migalhas dos leitores): "Nunca imaginei estar manifestando-me positivamente quanto à sugestão da colega Marcia Maria Bittar Latuf, mas rendo-me à brilhante idéia lançada: uma mega passeata do centro de SP até as portas do TJ. Seria, sobretudo, uma manifestação elegante no mais amplo sentido: milhares de causídicos trajando terno e gravata seguindo da mais paulista das avenidas ao TJ. Por que não?" Cabe ressalvar que o ponta-pé inicial foi dado pela sugestão da colega migalheira. Como se vê, nós migalheiros, sempre largamos na frente dos demais."

Paulo Rogério Zucarelli de Souza - escritório Zucarelli Advogados - 27/9/2004

"É interessante e intrigante a situação: em nenhum momento li qualquer manifestação de colegas, juizes e juristas sobre possível falta de razão aos cartorários. O nobre e respeitado Desembargador Celso Limongi à quem admiro, disse ao jornal "O Estado De São Paulo"  do dia 24/9, que "apesar de os servidores terem razão pela necessidade de reposição salarial, a greve é ilegal". Mas, qual a ferramenta disponível para reivindicar o que os servidores têm direito? Foi cumprido o acordo firmado entre as partes em 2001? Se o Tribunal julga as causas tendo por base a realidade, por que neste caso específico está se contradizendo? A prática da Justiça se baseia em um tripé: advogados, cartorários e juízes. Menosprezar uma das partes é provocar o caos a que estamos assistindo. O salário justo aos trabalhadores do Judiciário também faz parte dos direitos humanos a que tem  direito o cidadão. Valorizemos a classe para termos de volta um trabalho feito com dedicação e celeridade. Talvez, se a OAB/SP tivesse se colocado como intermediária das negociações, desde o princípio, os trabalhos já tivessem sido retomados."

Dalila Suannes Pucci - 27/9/2004

"Lendo o periódico Valor Econômico de hoje (28/9/2004), página E1, não pude deixar de me indignar com um comentário da Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Sra. Ivony Moreira, nitidamente desgostosa com o esvaziamento da greve dos serventuários da Justiça Bandeirante. A nobre serventuária exarou o seguinte comentário, verbis: "E decidimos também que os escreventes não vão mais despachar. Isso é tarefa do Juiz." Em um primeiro momento, senti-me angustiado. Será que alguns (ou muitos) dos processos em que atuo (ou atuei) não foram despachados pelo Juízo da causa? Aquela prova indeferida, que originou a interposição de recurso ao Tribunal, será que o despacho foi proferido pelo D. Magistrado? Como a dúvida persistiu, a angústia transformou-se em um misto de revolta e preocupação com o futuro do Judiciário Paulista. Essa declaração da Presidente da Aojesp mostra a ocorrência de uma prática frontalmente contrária ao Código de Processo Civil (sem falar nas Normas Internas da Corregedoria de Justiça) e lesiva Segurança Jurídica dos cidadãos. Penso que isso deveria motivar uma contundente investigação pelo TJSP, punindo-se, de forma exemplar, juízes, serventuários e quem mais estiver envolvido em tal ilegalidade."

Leonardo Elisei de Faria - 28/9/2004

"A preocupação do Ministro Márcio Thomas Bastos mostra-se justificada ante ao abuso de direito que poderá ser impingido a toda população pelos funcionários do Judiciário Paulista. A ameaça de deflagrar uma operação padrão mostra que os nossos sindicatos, infelizmente e com raras exceções, são armas poderosas na mão de pessoas despreparadas, mal intencionadas e contrárias à democracia. Não se questiona o direito de greve, contudo, não se pode questionar o direito de qualquer "patrão" descontar os dias que não se produziu. Vencidos em seus pleitos, devem assumir os seus cargos e desempenhar as suas funções, sem qualquer ameaça, ou, convencidos da justiça do seu pleito, manter a posição até o final, assumindo os riscos daí inerentes."

Lino Henrique de Almeida Jr. - escritório Steel Hector & Davis LLP - 30/9/2004

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