sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Juiz x advogado

de 26/10/2008 a 1/11/2008

"Sobre a nota divulgada pela APAMAGIS (Migalhas 2.015 - 29/10/08 - "Nota pública"), que defende a liberdade expressão de um juiz, juiz este que criticava o fato de garantir-se ao advogado o direito de dirigir-se a ele diretamente, e sem marcar hora, seria interessante anotar o seguinte: os magistrados não têm cartão de ponto ou livro que registre horário de entrada e saída do expediente, assim, seria mesmo interessante que os causídicos marcassem hora para serem atendidos, pois, do contrário, poderiam atrapalhar o horário de trabalho dos magistrados, que é criteriosamente estabelecido por eles próprios. E mais, seria também interessante que, doravante, os advogados também sequer se dirigissem ao prédio do fórum, para não incomodar os cartorários, ou que, se assim o pretendessem, que marcassem hora, para evitar tumulto ou filas. Finalmente, seria também interessante que os advogados deixassem de fazer reperguntas, ou intervenções durante a audiência, afinal de contas, isto atrapalha a figura do juiz, como presidente dos autos, e ocasiona uma demora maior na conclusão da audiência. Caros colegas: vamos perder esta mania de incomodar os nobres magistrados..."

Marcelo de Toledo Cerqueira - 30/10/2008

"Sem desmerecer sua opinião, com a qual, aliás, concordo, caro migalheiro Marcelo de Toledo Cerqueira, há juízes que, como 'gatos escaldados', tem medo de receber certos advogados. A procuradora da prefeitura, Jussara Pacheco Duarte - irmã do ex-vereador Jorge de Oliveira, o Zoinho -, desacatou anteontem o juiz da juiz da 3ª Vara Cível, Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, no Fórum. Aos gritos, Jussara, se recusou a deixar o cartório da 3ª Vara Cível, após as 17 horas, quando o expediente já havia encerrado. Mais: ainda chamou o marido, José Renato Duarte, para o local, como provocação ao juiz. Ela estava no cartório desde às 15 horas, verificando uma série de processos, quando passou a insultar os funcionários. Após ser advertida pelo juiz sobre estar atrapalhando o trabalho do cartório, Jussara agrediu o juiz verbalmente e se jogou na frente do marido, alegando que estava sendo forçada a deixar o local. José Renato respondeu que sairia apenas preso. O casal começou a gritar que não iria sair. Foi quando pedi a seguranças do Fórum para tirar Renato do cartório, mas que Jussara poderia permanecer. Ele (Renato) resistiu à minha ordem, foi quando Jussara entrou na frente do marido e começou a gritar por socorro, alegando que estava sendo agredida pelos seguranças, o que não aconteceu - disse o presidente do Fórum, Luis Eduardo Canabarro. De acordo com o juiz, Jussara estava fazendo discursos políticos, em voz alta, e diversas reclamações, sob o pretexto de estar lendo os processos. Por causa do barulho, o juiz disse que saiu da sala, onde fazia uma audiência, e foi ao cartório ver o que estava acontecendo. 'Fui até o cartório e disse para Jussara que ela estava atrapalhando os serviços e as audiências que eu presidia. Falei que ela tinha três minutos para permanecer no cartório, porque seria o tempo que faltava para encerrar o expediente externo, e que os funcionários precisariam trabalhar no expediente interno', explicou Canabarro. Segundo o juiz, Jussara continuou no cartório, discursando sobre política. Canabarro retornou dez minutos depois ao cartório, mas não se dirigiu à advogada, que saiu em seguida. 'Perguntei aos funcionários porque eles ainda estariam fazendo o atendimento externo, após o término do horário. Fui informado que Jussara tinha saído, mas havia deixado a bolsa e outros pertences no cartório. Ela retornou e, mesmo não concordando com aquilo, já que o expediente para o atendimento externo tinha terminado, permiti que ela continuasse sendo atendida. Logo após, chegou o marido dela, que começou a falar alto, atrapalhando o serviço', disse Canabarro, que pediu então para o casal deixar o local. Canabarro explicou, no entanto, que em nenhum momento deu ordem para prender Jussara e o marido, mesmo tendo sido desacatado por eles. Canabarro disse que foi o casal que resistiu à ordem legal. 'Tendo em vista os escândalos que Jussara já praticou, como diretor do Fórum, eu não poderia permitir que ela usasse as dependências do Fórum como palanque eleitoral, ou como palco para as suas acusações irresponsáveis, tentando desestabilizar os serviços judiciários de Volta Redonda. Por isso, pedi que eles saíssem do local', concluiu Canabarro. De qualquer forma, é bom ter cuidado, porque há juízes que encaram e vão às últimas conseqüências e, mesmo com sentenças que resultam em indenizações, as mesmas concluem por culpa concorrente, tendo em vista que a argumentação do causídico irritou o magistrado:

'Em 1998, o juiz Paulo Capa, do Juizado Especial de Campo Novo (RS) presidiu audiência em que atuou o advogado Emanuel Cardozo. O advogado defendia junto ao juiz que a ação fosse julgada extinta, em virtude do não comparecimento do autor à audiência. O juiz recusou sua tese e designou nova audiência.

O advogado insistiu em sua tese e o juiz o chamou de 'guri de bosta'. Disse mais: 'Não é aqui que vai aprender a fazer audiências.' Em seguida chamou a Brigada Militar e, antes mesmo da chegada dos guardas, e expulsou o advogado: ‘Ponha-se daqui para fora, seu moleque'.

Em primeira instância, o valor da indenização foi fixado em 50 salários mínimos, valor que foi questionado pelo advogado em recurso para o TJ/RS. Alegou que a atuação do juiz foi desastrosa, pois não é faculdade do juiz destituir advogado de processos. Além disso, sustentou que é um excesso reprovável mandar chamar a polícia para retirar o advogado da sala de audiências.

O estado também recorreu. Afirmou que a decisão de primeira instância ignorou os caracteres especiais de que se reveste a responsabilidade civil do estado por atos de juízes no exercício de suas funções. E declarou que a sentença carece de lógica, uma vez que condenou o estado e deixou de condenar o próprio juiz. Além do que não enxergou qualquer conduta dolosa ou culposa por parte do juiz. Pedia que a ação fosse julgada improcedente.

Na decisão, o TJ entendeu que 'a conduta insistente, até mesmo irritante do advogado, indica que houve culpa concorrente', portanto, rejeitou o recurso do advogado, reduzindo o valor da indenização para 30 salários mínimos. E conclui que 'verificando-se que o magistrado se excedeu, proferindo ofensas ao advogado durante audiência, o estado deve ser responsabilizado pelos danos morais causados ao causídico'.

Em síntese, a 9ª Câmara Cível do TJ/RS entendeu que não houve responsabilidade pessoal do juiz, mas o Estado não deixa de ser responsável, baseando-se no artigo 133, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 49 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

TJ/RS – Ap. Cível nº 70007280613 – 9ª Câmara Cível – Comarca de Campo Novo.'"

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 30/10/2008

"Interessante... A nota de repúdio do presidente da OAB/SP está um tanto 'avançada' no tempo (Migalhas  2.016 - 30/10/08 - "Migas - 8" - clique aqui). Notem."

Júlio Mendel - 31/10/2008

"Embora pareça estranho e ofensiva a declaração do Desembargador, consoante manifestação do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, acredito que o caso exige melhor análise (Migalhas  2.016 - 30/10/08 - "Migas - 8" - clique aqui). Os gabinetes dos Juízes, em qualquer grau de jurisdição, estão abarrotados de processos conclusos para sentença. Se estão nessa fase é certo que as partes, devidamente assistidas por seus advogados, já providenciaram a instrução do feito, cabendo tão-somente o labor intelectual do magistrado na elaboração da peça decisória. Essa idéia de que a qualquer momento deve o julgador ficar recebendo advogados para 'falar' sobre os autos conclusos parece-me um tanto prejudicial à regular produção da peça decisória e, de certa forma, afigura-se-me uma postura um tanto atécnica, já que a instrução já se encerrou. Teria o causídico algo a acrescentar, mesmo após finda a instrução? Se teria, por que não o fez antes? E se o faz agora, há que se baixar em diligência para dar vista à parte contrária, a fim de evitar-se a desconfiança na lisura e na imparcialidade do julgador. Ora, encerrada a instrução, conclusos os autos, aguardem os causídicos o momento próprio para manifestarem, de forma técnica, sobre concordarem ou não com a decisão proferida."

Sandro Costa de Melo - 31/10/2008

"Quem sabe poderá mudar o comportamento dos nossos Juízes (Migalhas  2.016 - 30/10/08 - "Migas - 8" - clique aqui)? Há exceção honrosa, mas a tônica sempre foi essa, de não ser o advogado tratado com o respeito recíproco que deveria advir da própria formação cavalheiresca, mas a lei cuida de garantir esse atendimento, mas nem assim. Há coisas inacreditáveis."

Edson Barbosa Nunes - 31/10/2008

"Em Migalhas 2.016 (- 30/10/08 - "Migas - 8" - clique aqui), a matéria sobre a manifestação de desembargador que se nega receber advogado em seu gabinete, há algum tempo circula na internet a foto de um suposto aviso da juíza de Direito, Tania Sardinha, do TJ/RJ que diz:

‘Senhores advogados e/ou partes, se você não é Buda, Moisés, Jesus Cristo ou Maomé, ou a Rainha de Sabá, Cleópatra ou Elizabeth I, ou o seu cliente não vai morrer se eu não despachar o seu processo neste exato momento, deixe por favor, o processo vir à conclusão normalmente. Muito obrigada, atenciosamente. Tania Sardinha - Juiz de Direito.

É ver para crer: (clique aqui)."

Dennis Braga - escritório Gondim Advogados e Associados - 31/10/2008

"Ora, dra. Sardinha, como posso ser eu, modesta advogada, a Rainha de Sabá, Cleópatra, ou Elizabeth I, se estas posições são privativas das Exmas. Sras. Juízas de Direito?"

Romeu A. L. Prisco - 31/10/2008

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