quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Breves notas sobre a morosidade do Judiciário: a atuação do CNJ e a responsabilidade do Estado

de 26/10/2008 a 1/11/2008

"Sr. editor, a propósito da migalha "Morosidade" (Migalhas 2.016 - 30/10/08 - clique aqui), quero testemunhar que já no ano de 2003, em janeiro daquele ano para ser preciso, propus ação de indenização por danos morais contra a Fazenda do Estado de São Paulo, tendo como fundamento a excessiva morosidade na tramitação de um processo judicial. Para minha satisfação, a ilustre Juíza da causa, do Foro da Fazenda Pública, sentenciou pela procedência e condenou o Estado a pagar ao meu constituinte uma indenização bastante razoável. E fui de forma brilhante, numa sentença de cerca de 28 laudas, digna de figurar entre os melhores exemplos de prestação jurisdicional. O processo, iniciado como disse em janeiro de 2003, teve a sentença publicada em 20/11/2003 (demora de menos de 11 meses!). Sobreveio a apelação, que contra-arrazoei em 12/2/04, e que entrou no Tribunal de Justiça, em segunda instância, no dia 25/4/04. Nada mau, até então, pois demorou um ano e três meses até lá... Mas, e depois, adivinhem o que aconteceu: desde então os autos estão parados nos escaninhos do Tribunal, sem ao menos relator nomeado, há nada menos de quatro anos e oito meses! Será que alguém ainda tem dúvida sobre onde estão as causas da vergonhosa morosidade? Ou, ainda, será que algum dia o brasileiro contará com um órgão externo ao Judiciário capaz de solucionar o problema caótico que enfrentamos? Com certeza esse órgão não será o CNJ, que nasceu com tanta esperança de que funcionaria e que agora vemos se preocupar com questões corporativas, com campanhas de inserção social de necessitados, etc., que não é sua missão, ao menos que eu saiba! Claro que a primorosa decisão monocrática, que guardo com tanta satisfação, poderá ser, algum dia, reformada pela Instância Superior, deitando por terra mais esse sonho de um advogado otimista... Darei notícias, se vivo for... Deus nos proteja!"

José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327 - 30/10/2008

"Excelente artigo (Migalhas 2.016 - 30/10/08 - "Morosidade" - clique aqui). Acrescento apenas uma observação, de cunho não estritamente jurídico: A feição anti-democrática dos órgãos responsáveis pela função jurisdicinal no Brasil se fundamenta em quê? Mostra-se a cada dia mais evidente a contradição, seja em razão das 'novas' teses relativas a hermenêutica aberta dos textos legais, seja em razão (política) da ineficiência do Judiciário quando comparado ao Executivo ou Legislativo. Eficiência que aqui não se confunde com decência, pois significa 'relação entre os resultados obtidos e os recursos empregados'."

Benício Boida de Andrade Júnior - 31/10/2008

"A morosidade do Judiciário, que é fato, deve-se à superior instância (Migalhas 2.016 - 30/10/08 - "Morosidade" - clique aqui): STF à frente, que sabem da deficiente estrutura e tampam o sol com a peneira; necessários recursos materiais, que a cúpula dos poderes não está disposta a conceder; tudo mais é mentira: continuará a morosidade, cada vez maior."

José Geraldo Braga da Rocha - 31/10/2008

"Sem sombra de dúvidas a tal 'morosidade' chega mesmo a impressionar até mesmo o Judiciário Bandeirante (Migalhas 2.016 - 30/10/08 - "Morosidade" - clique aqui). Basta fazer pesquisa de jurisprudência no site do TJ/SP, com o tema 'Tartaruga' e especificamente na Comarca de Praia Grande, que se encontrará acórdão que define bem a quantas anda a nossa Justiça. Não é por menos: Nessa referida Comarca de Praia Grande, onde até mesmo o diretor de uma das serventias tem o apelido de 'juiz ad-hoc', levam-se em média 4 meses para se obter juntada, despacho e publicação, ou seja, na melhor das hipóteses, 2 ou 3 andamentos por ano. Eu mesmo, em segunda instância, por conta de 2 agravos de instrumento interpostos, e que apesar dos inúmeros reclamos ao desembargador relator e até à presidência da Corte, precisei esperar mais de 1 ano para que fossem julgados. Mas tal fato - julgamento - estranhamente, só ocorreu depois de haver protocolado representação no CNJ. Agora, com o julgamento, provavelmente o relator se safará do procedimento administrativo adequado, posto que haveria, em tese, perda do objeto da representação, coisa com a qual não concordo."

Leduar Eduardo dos Reis - 31/10/2008

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