quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Juiz x advogado

de 2/11/2008 a 8/11/2008

"Sr. diretor, leio a notícia "Nota de Esclarecimento" (Migalhas 2.017 - 31/10/08). Extraí da notícia o seguinte: a APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados manifestou 'grande preocupação' com procedimento disciplinar instaurado, pelo CNJ, em face de desembargador do TJ/SP, que, no ver da renomada instituição, consistiria em restrição à livre manifestação de pensamento e tentativa de 'manifestar o Judiciário'. Para mim, aí está o grande problema, poder os juízes de todas as instâncias manifestarem seu livre pensamento. Primeiro é uma grande farsa: sabemos que o Judiciário foi criado pelos monarcas e imperadores e ai deles se se manifestassem livremente. Tivermos um exemplo flagrante com a ditadura recente que se instalou no País. Quem se manifestasse contrário a ela, estava desligado. Tivemos três Ministros do STF desprovidos dos cargos. Com a pretensa democracia, eles pretendem a livre manifestação de pensamento e tem sucedido: liberdade de interpretação das leis. Ora, como eu disse a um Desembargador, quando o texto diz branco, eles querem poder traduzir para preto, livremente. Então criaram a Jurisprudência, cujo nome não significa absolutamente o que eles querem fazer crer. Querem livremente: desobedecer as leis. In claris cessat intepretatio tem sido desprezado, baseando-se em Ulpiano, que viveu em uma época em que a Justiça era tão somente a vontade dos senhores de então. Onde havia Justiça em Roma? Não pode haver livre arbítrio; mas a obediência ao texto legal,se quisermos ter democracia e Justiça na acepção da palavra. Todos são iguais perante as leis; e é óbvio que o Judiciário tem de cumprir as leis, não interpretá-las à vontade ou criar leis. Em meu livro A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha, eu coloco inúmeras interpretações absurdas do Judiciário, prejudicando autores e réus, desprezando os textos legais. Para mim, quando desprezassem as leis, deveriam ser punidos. Não há como conviver com esse arbítrio. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 3/11/2008

"Srs., eu não sei por que os senhores se dedicam tanto a discutir sobre direito. No final das contas tudo depende da cabeça do juiz como a bunda de bebê! Como o juiz que soltou o sujeito que dirigia bêbado e disse em um importante jornal televisivo: 'A lei não está acima da decisão do juiz...' É melhor que vocês passem somente a discorrer sobre o perfil psicológico/comportamental de cada juiz; é mais eficaz."

Plínio Marcos Araújo da Silva - 4/11/2008

"Sr. diretor, bem bolada a mensagem  do Plínio Marcos Araújo da Silva. Tem razão o migalheiro, agora perguntemos o porquê? Por que o Legislativo, que prolata as leis, não toma providências para coibir tais manifestações de juízes, até com punições. Temos sim um arremedo de Justiça, principalmente devido ao Legislativo que não se dá o devido respeito. Ele tem de reagir para assegurar ser respeitado, como um dos Poderes da Nação. Estamos, como se vê, na ditadura do Judiciário, que deve ser coibida se quisermos democracia na acepção do termo. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 4/11/2008

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