segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Poderes

de 2/11/2008 a 8/11/2008

"Sr. diretor, finalmente leio no Estadão uma atitude do Legislativo para preservar sua autoridade. Só não concordo que a decisão final venha a ser do Judiciário. Da Justiça sim, mas do Legislativo a quem cabe prolatar as leis. Nós já havíamos nos manifestado sobre o assunto. Não cabia ao Judiciário prolatar leis, logo a que prolatou sobre o assunto é inconstitucional. O Dep. Regis de OLiveira já havia protestado com impugnação. É preciso o Legislativo fazer valer seu Poder. Vejo agora que também 30 Deputados fizeram valer sua autoridade. Não há ordem válida do Judiciário quando ela é inconstitucional, principalmente uma ordem ao Prolator de leis. Não se deve confundir Justiça com Judiciário. O Judiciário não é a Justiça, ele é o cumpridor de leis, só isso. Cumprimento o Legislativo pela ação e brilhantes as palavras do Dep. José Eduardo Martins Cardoso. Parabéns. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 3/11/2008

"Sr. diretor, leio na mídia:

'Justiça cassa mandato de Ivo Cassol e marca novas eleições para o governo de RO'

E pergunto: Por que Justiça? Judiciário não é Justiça, ele deve, isto sim, cumprir leis, praticar a justiça. É uma confusão inaceitável. Leio também que Justiça libera conta de Requião. Ambos os termos advêm de Jus (Direito); mas deve haver diferença de interpretação. Justiça, advém de equidade = iustitia; Judiciário de 'iudicatio, uudiciarius'. Quando publiquei meu livro A Justiça Tarda... Mas Também falha pensei: caí no mesmo erro; todavia referi-me à justiça na acepção da palavra que, quem deve aplicá-la é o Judiciário: ela, portanto, falha por culpa do Judiciário, por interpretação errônea dele. Não é a Justiça que deve ser corrigida; mas o judiciário, as falhas dele. Atenciosamente,”

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 5/11/2008

"'Garibaldi critica Judiciário e Executivo por exercerem função do Legislativo' (site do Senado, 5/11) Resposta:  É da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes (Constituição Federal, Art. 49, XI). Tão simples!"

Milton Córdova Júnior - advogado - 5/11/2008

"Sr. diretor, leio o comentário do dr. Milton Córdova Júnior. Com absoluta razão o migalheiro. Não cabe criticar mas agir. Bastará dizerem não, obstruírem o que é ilegal, não as aceitarem, demonstrando sua autoridade. Quanto às medidas do executivo, que devem ser aprovadas para valerem, se não forem urgentes, ignorá-las. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 6/11/2008

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