Poderes

10/11/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, leio na internet:

''Mendes diz que descumprimento de decisões do STF é o princípio do 'estado anárquico''

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira o fato de o Poder Judiciário descumprir decisões da Suprema Corte. Segundo ele, há mecanismos jurídicos para recorrer das decisões para que não se crie o que chamou de 'estado anárquico'.'

Bem, eu tinha entendido que se referia ao Poder Legislativo. Que me desculpe S. Excelência; mas, estado anárquico é aquele que cada Poder julga estar acima dos outros, o que sucede, infelizmente, com o Judiciário que age como se fosse o único Poder da Nação, eis que chegou ao absurdo de prolatar leis, quando não lhe é permitido, pela Constituição. O STF precisa entender que Supremas Cortes também são o Congresso e a Câmara, lá colocadas, diferentemente do STF, pelo voto popular, não politicamente. Até que enfim, pelo menos, vejo o Legislativo reagir à pretensão do STF de julgar-se maior do que os outros Poderes. Quanto ao Judiciário, não ser obedecido pelo seu próprio órgão, o problema é deles, que achem um caminho para serem obedecidos. De certo, porém, a desobediência deve ter uma razão: quiçá esses habeas corpus recentes e abusivos do Presidente, 'data venia' absurdamente aceitos pela maioria dos Ministros 9 x 1. Atenciosamente,"

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