quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Poderes

de 9/11/2008 a 15/11/2008

"Sr. diretor, leio na internet:

''Mendes diz que descumprimento de decisões do STF é o princípio do 'estado anárquico''

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira o fato de o Poder Judiciário descumprir decisões da Suprema Corte. Segundo ele, há mecanismos jurídicos para recorrer das decisões para que não se crie o que chamou de 'estado anárquico'.'

Bem, eu tinha entendido que se referia ao Poder Legislativo. Que me desculpe S. Excelência; mas, estado anárquico é aquele que cada Poder julga estar acima dos outros, o que sucede, infelizmente, com o Judiciário que age como se fosse o único Poder da Nação, eis que chegou ao absurdo de prolatar leis, quando não lhe é permitido, pela Constituição. O STF precisa entender que Supremas Cortes também são o Congresso e a Câmara, lá colocadas, diferentemente do STF, pelo voto popular, não politicamente. Até que enfim, pelo menos, vejo o Legislativo reagir à pretensão do STF de julgar-se maior do que os outros Poderes. Quanto ao Judiciário, não ser obedecido pelo seu próprio órgão, o problema é deles, que achem um caminho para serem obedecidos. De certo, porém, a desobediência deve ter uma razão: quiçá esses habeas corpus recentes e abusivos do Presidente, 'data venia' absurdamente aceitos pela maioria dos Ministros 9 x 1. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 10/11/2008

"Sr. diretor, mais uma vez o PSDB decepciona. Primeiro FHC doou a Vale do Rio Doce, a Petrobrás (parte dela) etc.etc., por preços vis. Geraldo Alckmin propôs, não sei se o fez concretizar, porque o assunto não veio a baila mais, doar terras do Vale da Ribeira para esbulhadores por 20 % (vinte por cento) de seu preço real. Agora Serra vai alienar a Nossa Caixa por 6 e meio bilhões (não dá para contar os zeros) vendendo para o Banco do Brasil, porque pretende 'corre à socapa' ter dinheiro para chegar à Presidência. Nesta hora, eu quisera acreditar no Judiciário. Que ele, tão logo a quantia seja depositada, pelo Banco do Brasil, seqüestre-o para pagar os cominatórios, que se diga de passagem, estava obrigado fazê-lo, até com afastamento dos executivos prevaricadores. Se não fizer, mais uma vez, estará sob suspeição, de que há troca-trocas: (uma mão lava outra e ambas o rosto). E não é preciso pesquisar muito para se chegar às conclusões. Basta verificar os aumentos que vêm obtendo o Poder Judiciário para seus juízes e desembargadores, completamente díspares dos demais Poderes, mesmo até para o Judiciário, àqueles que não são juízes. Eu gostaria de um levantamento. Podem crer que são aumentos até abusivos, acima da inflação. Depois dizem que não são políticos. Eu hein? E atacam o nepotismo! Sabem-lhe o significado? Ele também consta nos dicionários pátrios como favoritismo. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 10/11/2008

"Sr. diretor, leio na internet:

'Presidente do TSE cobra da Câmara cassação de deputado 'infiel'

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, cobrou nesta quarta-feira que a Câmara cumpra a resolução que estabelece a perda de mandato para aqueles que trocaram de legenda fora dos prazos estabelecidos. A advertência de Britto ocorre a pouco mais de uma semana após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ignorar a ordem da Justiça Eleitoral.

A cobrança do ministro se refere ao caso do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) que teve o mandato mantido pela CCJ da Câmara. Suplente do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), Brito Neto trocou o DEM pelo PRB e foi acusado de infidelidade partidária.

'Agora saiu a decisão, não tem o que esperar. E eu já comuniquei três vezes que é para dar posse ao suplente porque processo foi exaurido lá no TSE. Não há mais o que fazer', afirmou Ayres Britto.'

'Data venia' há sim! Basta o Legislativo reunir-se (e dizer que é ele que edita e prolata as leis) e considerar que o Judiciário exorbitou, extrapolou, invadiu área que não é dele, e julgar a ação do STE nula, de pleno direito. Como bem diz o ditado: Cada macaco no seu galho e o STE pulou em galho errado, que deve quebrar: logo... Está mais que na hora de o Legislativo mostrar quem edia as leis, e que ele, um dos Poderes da Nação. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 13/11/2008

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