quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalaw English

de 9/11/2008 a 15/11/2008

"Eu traduziria para 'execução específica', que também é forma usual (Migalhas 2.023 - 10/11/08 - "Migalaw English" - clique aqui). O termo 'execução forçada' parece ser um tanto redundante, já que toda execução (no sentido de ação executiva) implica a realização forçada da uma pretensão direito."

Luiz Fernando Plastino Andrade - 10/11/2008

"Toda 'execução' é forçada (Migalhas 2.023 - 10/11/08 - "Migalaw English" - clique aqui). A tradução exata de specific performance é execução específica, ou seja, o Tribunal manda cumprir a obrigação de fazer prevista em contrato, sem substituí-la por uma indenização em dinheiro."

Paulo Magalhães - escritório Ferrari, Magalhães e Ferraz Advogados - 10/11/2008

"Humildemente venho a discordar da tradução apontada (Migalhas 2.023 - 10/11/08 - "Migalaw English" - clique aqui). Acredito que a melhor tradução para a specific performance seja 'tutela ressarcitória na forma específica', de acordo com as medidas executivas previstas no art. 461 do CPC. Não se trata de executar forçosamente uma obrigação que provavelmente será descumprida. Parece-me que é caso de obrigação já descumprida e que enseja a tutela ressarcitória, só que ao invés de ser prestada pelo equivalente em pecúnia, será prestada na forma específica, mantendo-se, assim, a essência da obrigação assumida e descumprida."

Juliana Fonseca - 10/11/2008

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