terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Assinatura telefônica

de 3/10/2004 a 9/10/2004

Complementando a Matéria do Ilustre Carlos Rodrigues (clique aqui), me surge uma dúvida! Não estariam as Operadoras Telefônicas, fazendo a famigerada venda casada? Você compra uma linha telefônica, mas terá que pagar além dos Pulsos, uma Assinatura mensal. Se não concordar, sinto muito, não receberá a linha! E além disso, os que possuem linha telefônica da época da Telebras, Telesp, assinaram contrato naquela época, e não agora, então por que da alegação de que assinou contrato, concordando com a cobrança de assinatura. Os tempos eram outros e a empresa idem.

Rui Franco - 4/10/2004

"Pior que pagar assinatura telefônica, são casos como o meu, quando eu comprei e paguei caro uma  linha, cujo dono anterior estava atrasado com as parcelas da compra, pois bem, eu paguei ao mesmo, um valor à época caro, coloquei em dia os atrasados e terminei de pagar o plano de compra da época da Telesp. Minha surpresa é quando da distribuição dos lucros, segundo a Telesp, quem recebia era o primeiro dono, mesmo após vender a linha  para outros e ser um caloteiro, enquanto que eu, o comprador, em dia com a empresa pagando rigorosamente as contas não tinha direitos. É possível entender tamanha sacanagem, que é premiar o mau pagador e punir o bom? O que Migalhas sabe a respeito?"

Laércio Zanini - 4/10/2004

"Aterradora a posição da Comissão que analisou a questão sobre a exigência da assinatura mensal sobre os telefones. Partindo de simples análise macroeconômica construiu-se um raciocínio pífio que não resiste ao menor influxo e se afasta perigosamente da técnica jurídica. É preciso que a OAB-SP venha a público e torne transparente os motivos que deram azo a tão desastrada postura. A sabedoria popular diz que quando não se tem nada a dizer o melhor é ficar calado...Parece-me que a tal comissão esqueceu esse ensinamento. No momento em que muitos colegas discutem a validade da cobrança no Judiciário firmar tal posição é no mínimo inoportuno. Ademais, o papel de dizer o direito compete ao Judiciário. A OAB-SP quer usar um mandarinato espúrio e desastroso justamente contra seus próprios pares. Teremos certamente como um dos fundamentos contrários a tese da ilegalidade a própria posição da OAB-SP. Ademais, o estudo feito parece-me mais um ensaio de ciências econômicas do que jurídicas. Não se analisou o real sentido da tarifa e sua efetividade. Não se analisou o fato de que a remuneração pelo serviço público prestado pela concessionária é resultante da cobrança dos Pulsos e não da assinatura. Não se analisou o sistema de cobrança empregado pela empresa de telefonia. Em suma: A OAB-SP usa de fogo amigo para dinamitar espaço de trabalho de seus próprios membros. A OAB-SP deverá rever sua posição urgentemente sob pena de total descrédito e ainda tornar claro para seus membros se essa é uma posição da Comissão ou da cúpula da OAB-SP."

Gesiel de Souza Rodrigues - 6/10/2004

"É no mínimo estranho que a OAB/SP tenha tomado para si a tarefa de julgar e condenar a sociedade como um todo a uma completa imobilidade frente às empresas de telefonia, entre outros argumentos porque, como explica Dr. Fernando Passos, presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica “se os investidores notarem qualquer espécie de revés que resulte um abalo de suas projeções razoáveis de remuneração, tenderão a suspender ou a restringir os investimentos presentes e futuros em infra-estrutura, por conta do rompimento do compromisso regulatório firmado.” Essa advertência, como tantas semelhantes que nos têm sido impostas, significa que devemos ficar quietinhos e até agradecidos, primeiro aos investidores que vêm lucrar aqui de forma tão altruísta, e depois a essa Comissão, que após muitos estudos – imagina-se – já deu o veredicto concluindo por razoável e justa a fixação dos lucros inseridos nas tarifas que nos são cobradas. Ainda que mal pergunte, existe alguma Comissão de Estudos da OAB/SP implantada com tal competência para a busca de soluções tendentes a restaurar a celeridade na Justiça paulista?"

Léia A. Silveira Beraldo – advogada em SP - 6/10/2004

"É de me espantar que a OAB se manifeste no sentido de ser lícita a cobrança de assinatura telefônica, só posso admitir tal pensamento se quem emitiu esta opinião tiver como seu cliente as próprias companhias, pois não se deram ao trabalho de saber como é cobrado uma ligação telefônica. Quando se liga para alguém são pagos dois pulsos até os primeiros 4 minutos ou seja se ligarmos errado a companhia te cobra para conectar e te cobra mais 4 minutos mesmo que tenha sido engano. Portanto não vejo o porquê da assinatura existir, pois já se paga pelo serviço de conexão temos aí uma dupla cobrança. Em tempo se alguém puder me mostrar onde existe concorrência na telefonia fixa ficaria agradecido sai do monopólio estatal e cai no privado."

Jan Secaf Filho - 8/10/2004

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