Menoridade penal

4/10/2004
José Renato M. de Almeida – Salvador/BA

"Assim como alguns grupos militantes têm coragem de lutar pela legalização do aborto, nós também queremos ser ouvidos. Propomos uma revisão nas leis para que os crimes praticados por adolescentes sejam descriminados, isto é: não sejam considerados crimes. Ninguém imagina a dor que uma pessoa jovem e toda a sua família sofre quando é acusada e presa porque roubou, matou, assaltou ou estuprou alguém. Só quem passa por isso sabe o quanto é sofrido. Temos que acabar com essa hipocrisia de condenar às Febens esses pobres coitados – que às vezes não têm nem dezesseis anos completos - onde certamente não terão atendimento médico, psicológico e educacional adequados. Enquanto isso os que podem contratar bons advogados obtém com facilidade habeas-corpus, internação e recuperação em clínicas especializadas e dentro de pouco tempo já estarão soltos viajando, estudando, vivendo a sua vida. Só os mais pobres e negros menores de idade sofrem por praticar algum crime, muitas vezes premidos por necessidades, imaturidade, falta de oportunidade e de apoio familiar. É tempo de lutar pelos direitos iguais para os adolescentes e obter no Congresso Nacional uma lei descriminando também qualquer um desses atos acima mencionados - que ainda hoje são considerados crimes - quando forem cometidos por jovens menores de dezoito anos."

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