sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Cigarro

de 9/11/2008 a 15/11/2008

"No Migalhas 2.022 foi criticada decisão do TJ/SC que negou provimento a duas apelações interpostas pela família de um fumante que padeceu dos males decorrentes do vício (- 7/11/08 – "Agora, morra" - clique aqui). A nota sobre a decisão é iniciada com a crítica da limitação do argumento. Pouco adiante se menciona o simplismo da decisão. Poucas vezes havia lido uma nota tão infeliz nesse informativo. Abaixo indico minhas razões: I - Evidentemente a notícia divulgada no site do tribunal catarinense não apresentou a fundamentação completa dos acórdãos, a qual só será divulgada depois da publicação. Basta pesquisar a movimentação processual para perceber esse dado. II – Ainda que o acórdão tivesse se limitado às considerações expostas por Migalhas, não se trataria de argumento simplista. A não ser que se pretenda acusar de simplistas nomes como David Hume, John Stuart Mill e Milton Friedman, enérgicos defensores do livre arbítrio. O redator da nota se limitou a apontar a limitação e o simplismo do argumento, mas em nenhum momento o enfrentou. Tampouco percebeu as fontes que o inspiraram. Houve mera adjetivação de uma decisão cuja íntegra sequer foi divulgada. Uma tristeza... Recomendo como válido exercício intelectual o contato com a obra dos liberais de boa cepa. Não fosse pelo prazer da leitura, seria pela possibilidade de perceber o elo entre o excerto da decisão e os argumentos favoráveis à liberdade humana. Liberdade, como todos nós sabemos, que inclui o consumo de produtos prejudiciais. III – 'Agora, morra'. O apelativo título da nota ignora que o fumante já havia morrido. Para saber disso basta correr os olhos na notícia do tribunal catarinense, para a qual foi aberto um link na própria nota. Incrível... IV – A todos esses equívocos, acrescenta-se ainda mais um. A notinha termina com a seguinte assertiva: 'A notícia, que não traz novidade jurídica alguma, mas que choca pelo simplismo da fundamentação, fica intitulada no site da Corte catarinense da seguinte maneira (...)'. 'A notícia'?! Como assim?! Simplista, segundo a nota, era a fundamentação da decisão, não a notícia! Assim, a frase ficaria melhor construída desse modo: 'A decisão, que não traz novidade jurídica alguma, mas que choca pelo simplismo da fundamentação, (...)'. Nada explica essa confusão no tocante ao sujeito da frase final da nota. A não ser... Bem, a não ser que o redator, como resultado de um saudável exercício de autocrítica, tenha, ao final, percebido que noticiava de maneira simplista e omissa um fato que não encerra qualquer novidade jurídica. Trôpega essa notinha, não é verdade? Compungidas saudações migalheiras. P.S.: Não advogo para a indústria tabagista, nem tenho qualquer vínculo com o relator dos recursos ou com as partes."

Ricardo Alexandre da Silva - escritório FGI Advogados e Consultores Associados - 10/11/2008

"Sobre o tema do cigarro, é evidente que nenhuma argumentação pode sobrepor o livre-arbítrio aos valores fundamentais constitucionalmente previstos. A Constituição Federal trata a vida como inviolável, e diz que a saúde é dever do Estado. Ora, essas premissas devem ser levadas em consideração em qualquer julgamento da indústria tabagista, seja qual for a decisão. Pois bem. No filme 'O Informante', vemos o personagem interpretado pelo famoso ator Russel Crowe e, segundo ele, a indústria tabagista manipula os produtos químicos do cigarro de modo a influenciar - ainda quimicamente, repita-se - o cérebro dos fumantes. Vê-se, então, que o livre-arbítrio já começa a ser destruído na primeira tragada. Ou não? É claro que quem quiser pode fumar. Quem quiser ter menos qualidade de vida tem todo o direito de fazê-lo. Mas prefiro pensar que todos aqueles que largaram o cigarro e mudaram de qualidade de vida, para melhor, não estão mentindo. De certo modo, me estranha um pouco a ingenuidade do caro migalheiro Ricardo Alexandre da Silva. Mas ele não tem culpa. Afinal, com o cigarro é assim: ou você se esforça para largar de uma vez, ou vai inventar mil desculpas - algumas até eloqüentes ou juridicamente embasadas - para continuar, sempre tentando afastar de sua mente a realidade de que produtos químicos atrapalham seu raciocínio perfeito no que tange ao fumo. E assim, o governo paradoxal continua arrecadando milhões em impostos do cigarro - e não quer perder esse dinheiro -, convivendo com 'imagens fortes em maços' que não são páreo para o controle químico. Ou o filme 'O Informante' - apenas para citar um exemplo - é uma grande mentira. Mas cada vez que vejo alguém defendendo o 'direito' de fumar - quase sempre por razões econômicas por trás, o que não dá para descobrir sempre - , penso em Wayne McLaren e David McLean, os cowboys Marlboro que morreram de câncer no pulmão. Todo mundo que fuma pára de defender o cigarro quando está na porta da morte, devido a ele. E para quem não fuma, ou mesmo para quem fuma e ainda não está doente... Bem, defender o cigarro é muitíssimo cômodo. Viva o livre-arbítrio. Afinal, só os vivos podem usufruí-lo."

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - 14/11/2008

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram