domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Alimentos gravídicos e a Lei n. 11.804/08 - Primeiros reflexos

de 9/11/2008 a 15/11/2008

"A iniciativa é louvável, porém, ao depositar uma presunção quase que absoluta na palavra de um indivíduo (no caso, da mulher), o legislador e o chefe do Executivo (com seus vetos) podem ter instituído uma nova indústria, a dos 'pais gravídicos', os quais, após o nascimento, descobrem que somente sustentaram tal posição durante a gestação, pois foram vítimas de má-fé das mulheres (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Alimentos gravídicos" - clique aqui). O pior é que tanto o prejuízo material quanto o moral serão suportados somente pela vítima, no caso, o suposto pai. Será o 'pai de aluguel', com validade de 9 meses. Portanto, lamentável o veto do art. 10, da referida lei, uma vez que o réu não seria indenizado pelo fato de ter sido acionado em juízo, mas sim por ter sido lesado por terceiro, fato este, que por si só, já garante ao suposto pai o direito igual de acesso ao Judiciário para reparar a lesão causada."

Guilherme Zamith - advogado - 14/11/2008

"Interessante, também, caro migalheiro Guilherme Zamith é imaginar quantos casos ocorrerão de grávidas que apontarão 'pais gravídicos', como você os chama, aleatoriamente, com 'provas' arranjadas, posteriormente espancadas, que não terão como arcar com a responsabilidade pelos danos, materiais e morais, causados aos que, durante nove meses, sustentaram suas aventuras sexuais e que nada tiveram a ver com isso. Quando o suposto pai tiver a oportunidade de provar que focinho de porco não é tomada, pode ser tarde demais."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 14/11/2008

"Faço coro aos que temem a criação da 'indústria dos pais gravídicos'. Lamento o veto do artigo 10, mas lamento ainda mais a referida lei, que além de inverter o ônus da prova, limita o 'suposto pai' a uma defesa precária (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Alimentos gravídicos" - clique aqui)."

Simone Rosa dos Santos - advogada - 14/11/2008

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