quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Alimentos gravídicos

de 16/11/2008 a 22/11/2008

"Como podemos manter no ordenamento jurídico um 'monstrengo legislativo', uma verdadeira aberração, produzida por nossos dignos representantes e sancionada pelo sr. Presidente (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Alimentos gravídicos" - clique aqui)? Afinal, conseguiu o Estado Brasileiro afrontar o princípio da presunção de inocência, permitindo a instituição de uma obrigação patrimonial, sem garantia de qualquer reparação na hipótese de não se confirmar a paternidade do réu. Mas a aberração tem alguma explicação: tudo aquilo que o Estado tem o dever constitucional de propiciar à gestante, para garantir os direitos do nascituro, ele transfere, numa canetada, ao particular. Valha-nos Deus!"

Idevam Inácio de Paula - 17/11/2008

"Mas o que é, caro Idevam Inácio de Paula, que o Estado não consegue transferir para os particulares e que é de sua responsabilidade, e que já recebe através dos impostos que os contribuintes pagam? A segurança? Quem quer tem que contratar a sua, particular. Educação? Quem quer tem que escolher a particular. Assistência médica? Só a particular. Previdência? Até a primeira Dama contrata a particular. Para o que serve, afinal, o Estado?"

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 18/11/2008

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