Assinatura telefônica

6/10/2004
Léia A. Silveira Beraldo – advogada em SP

"É no mínimo estranho que a OAB/SP tenha tomado para si a tarefa de julgar e condenar a sociedade como um todo a uma completa imobilidade frente às empresas de telefonia, entre outros argumentos porque, como explica Dr. Fernando Passos, presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica “se os investidores notarem qualquer espécie de revés que resulte um abalo de suas projeções razoáveis de remuneração, tenderão a suspender ou a restringir os investimentos presentes e futuros em infra-estrutura, por conta do rompimento do compromisso regulatório firmado.” Essa advertência, como tantas semelhantes que nos têm sido impostas, significa que devemos ficar quietinhos e até agradecidos, primeiro aos investidores que vêm lucrar aqui de forma tão altruísta, e depois a essa Comissão, que após muitos estudos – imagina-se – já deu o veredicto concluindo por razoável e justa a fixação dos lucros inseridos nas tarifas que nos são cobradas. Ainda que mal pergunte, existe alguma Comissão de Estudos da OAB/SP implantada com tal competência para a busca de soluções tendentes a restaurar a celeridade na Justiça paulista?"

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