quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Cópia de decisão obtida pela internet

de 16/11/2008 a 22/11/2008

"Interessante esta decisão da 3ª Turma do STJ (Migalhas 2.029 - 18/11/08 - "Migas - 1" - clique aqui). Como sempre, a Min. Nancy Andrighi relatando e decidindo processos de alta relevância para o direito. Todavia, deve-se atentar para o fato de que todas as demais peças foram devidamente juntadas ao Agravo e que a decisão impugnada, foi tirada do site oficial do tribunal e comprovadamente. Entendo que todos devem continuar providenciando as cópias do processo e somente em hipóteses extremas, como no caso de uma greve dos serventuários que impossibilite o acesso aos autos (situação essa em curso no RJ), utilize-se deste entendimento. Mais uma vez, parabéns à Min. Nancy Andrighi pela decisão de vanguarda, trazendo ao processo, as novas tecnologias."

Franklin Moreira dos Santos - escritório Gondim Advogados e Associados - 18/11/2008

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