quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

G20

de 16/11/2008 a 22/11/2008

"No último fim de semana (15/11 e 16/11), reunido em Washington, o G20 sugeriu propostas para serem implementadas até o dia 31/03/2009 com o fim de dar uma nova arquitetura ao sistema financeiro mundial. Algumas das propostas são realmente dignas de terem atenção e quem sabe até aprovadas pois, como funcionou até agora, não há possibilidade de sustentação do statu quo. As repórteres Patrícia Campos Mello e Tânia Monteiro, na edição do dia 16 do Estado de São Paulo, resumiram com muita propriedade e didática essas propostas em número de 25, embora em alguns trechos da matéria publicada que foram 47 as recomendações. Algumas dessas propostas merecem breve exame, no âmbito bastante restrito deste trabalho. Dentre elas, se destacam as seguintes:

A) A indispensável cooperação regulatória entre jurisdições com o aprimoramento das existentes;

B) O intercâmbio de informações entre autoridades regionais e internacionais, quando surgirem ameaças à estabilidade financeira local e regional assim como também devem ser revistas as regras de conduta de negócios para proteger os mercados e os investidores, sobretudo, quanto à manipulação e à fraude;

C) Tanto o FMI como o FSF devem trabalhar em conjunto, visando preliminarmente a mudança de padrões e a conjugação de esforços para focar as responsabilidades de supervisão e regulamentação;

D) Novo papel deve ser atribuído aos bancos multiregionais;

E) Deverão ser aprimorados padrões de contabilidade global para avaliação de produtos financeiros, ao mesmo tempo em que os padrões contábeis deverão também sofrer reformas, entre outros, para dar confiabilidade e transparência nas operações, lançamentos e produtos ou ativos que estejam fora dos balanços das instituições;

F) Reexame dos critérios de funcionamento das agências de classificação de risco, tendo em conta, sobretudo, padrões éticos a serem observados e evitados conflitos de interesses;

G) As sugestões e as orientações do Comitê de Basiléia devem ser aprimoradas e mormente implementadas em curto prazo, com rigor, de modo relevante a desenvolver modelos precisos na avaliação de riscos, de sorte que as instituições financeiras se voltem a manter a administração com regularidade e estabilidade; e

H) 'os bancos devem exercitar o gerenciamento efetivo de risco e de 'due diligence' (processo de investigação de determinada companhia) sobre produtos estruturados e de securitização.'

Levando em conta todas essas recomendações propostas, idéias e sugestões do G20 para serem implementadas até março do próximo ano, permite-nos concluir o seguinte:

1) Dificilmente essas propostas serão aprovadas, porque há uma dose forte de componente político pois serão evitadas os seus enfrentamentos diretos;

2) Difícil crer que tudo isso seja resolvido em tão pequeno prazo, quando o Comitê de Basiléia demorou anos para ser esboçado e nunca implementado;

3) Continuam valendo as regras absurdas para os paraísos fiscais, que são os veículos catalisadores do 'dinheiro tóxico' que anda poluindo as consciências em todo o mundo, levando a descrédito os valores fundamentais da vida, da honra e da dignidade humana;

4) É insuficiente a adoção da due diligence pois ela é pontual, enquanto que, se adotados os critérios da auditoria jurídica como estamos propondo ha tempos, e executada por profissionais que não sofram da patologia do conflito de interesses e sejam independentes, acredita-se que alguma coisa poderá ser conseguida.

Há evidente falta de interesse político para catalisar e aprimorar valores, contrariando interesses já sedimentados que o sistema implantou e vem sendo divulgados por intermédio de bem orquestradas e bem pagas cadeias de informações globais. Resta, todavia, a esperança. Cordialmente,"

Jayme Vita Roso - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos - 19/11/2008

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