sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Pimenta Neves

de 16/11/2008 a 22/11/2008

"Finalmente a decisão da OAB/SP. Pimenta Neves não será advogado. Nem poderia ser outra a decisão, de vez que o Estatuto da Advocacia, em seu art. 8, VI, exige, para a inscrição do advogado, idoneidade moral, sendo certo que o cavalheiro em questão, obviamente, não tem conduta compatível com a dignidade da advocacia e nem teria condições adequadas para seu desempenho, condenado que foi por crime  de homicídio."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 18/11/2008

"O único ponto que ficou obscuro, é que a OAB tanto luta pela presunção de inocência, e no caso, parece ter agido abjurando-se, pois considerar que 'autor confesso de crime de homicídio' é dado fundamental para a vedação da inscrição, parece adotar postura contrária a adotada pela Entidade, já que, em matéria criminal a confissão não é prova absoluta (Migalhas 2.029 - 18/11/08 - "Inscrição na Ordem" - clique aqui). Não entro no mérito, se a vedação fora ou não justa. Mas, a questão se implementou em minha mente. A OAB poderia até mesmo esperar o trânsito em julgado para depois aplicar medidas administrativas, inclusive a expulsão, se fosse o caso."

Aurelio Mendes de Oliveira Neto - advogado do escritório Aurelio Carlos de Oliveira - 19/11/2008

"Tenho cruéis e cruentas dúvidas sobre a falta de idoneidade moral de Pimenta Neves para inscrever-se na OAB (Migalhas 2.029 - 18/11/08 - "Inscrição na Ordem" - clique aqui). O que tenho certeza é que o Prov. 102/2004, do Conselho Federal, foi desobedecido por esse mesmo Conselho Estadual e tudo ficou por isso mesmo! Pode alguém que desobedece a própria lei, exigir de outrem, sua obediência?"

Antonio Cândido Dinamarco - 21/11/2008

"Brilhante foi a decisão da OAB, seccional São Paulo, de indeferir a inscrição do cavalheiro em referência, pela ausência de idoneidade moral. Conforme parecer da Ilustríssima Dra. Ivete Senise, 'a idoneidade moral de que trata o dispositivo do Estatuto da Advocacia realiza um julgamento de cunho ético e não criminal'. É certo que, diante de um ato ilícito daquela gravidade, vale dizer, homicídio, a conduta criminal tem grande repercussão e atinge diretamente a sociedade, manchando, portanto, a reputação do indivíduo. Que moral terá o advogado condenado em crime de homicídio ? E, que moral terá o órgão de classe o qual ele está vinculado ? (Migalhas 2.029 - 18/11/08 - "Inscrição na Ordem" - clique aqui)"

Fabio Francisco Farias - 21/11/2008

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