Interpretação

27/11/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, ao ler a notícia abaixo confirmo como as palavras se modificam no falar diário do povo, aviltando-as.

'João Vítor vai ser indiciado por exploração sexual de adolescente e divulgação de material pornográfico com adolescente. Os responsáveis pelo bar, lan house e do motel onde os dois mantiveram relação sexual também podem ser penalizados.'

Refiro-me a penalizados. Lembro-me quando prestei exame na OAB, pelos idos 1980, o examinador, ex- artista da Tv, hoje falecido, corrigiu um examinando ao usar penalizado, em vez de apenado. Penalizado absolutamente quer dizer o que diz a notícia acima; mas quer dizer pungidos, sofreram pena ou desgosto, logo o termo certo juridicamente seria apenados, não penalizados. Reformas e mais reformas provavelmente levam a isso, eis porque a interpretação jurídica tem de ser correta, para evitar danos e mesmo benefícios, para haver justiça; e o conhecimento da lingüística, pelos juízes e advogados tem de ser irrepreensível. Atenciosamente,"

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