quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Caçambas

de 30/11/2008 a 6/12/2008

"Decisão inédita, da juíza da 23ª Vara Cível da Capital, Carmem Lúcia da Silva, concedeu tutela antecipada, proibindo um condomínio a manter caçambas em vias públicas. A ação, que resultou na decisão, foi movida por vizinhos, moradores incomodados com os transtornos para a remoção das caçambas, serviço que ocorria nas madrugadas, entre as 2 e 4 horas da manhã, segundo a denúncia. A decisão levou em conta o acúmulo de lixo orgânico depositado por outros moradores em meio ao entulho (o que desrespeita a lei municipal dos resíduos/coleta seletiva) além do desrespeito ao art. 225 da Constituição (direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado). Determinou a decisão que as caçambas deveriam ficar prioritariamente no interior do imóvel gerador contratante dos serviços, com o que não concorda o advogado do condomínio, que argumenta que a movimentação das caçambas no interior do prédio gera reclamação de barulho entre seus condôminos. Diz ele que o problema do barulho é da prefeitura e não do condomínio. A verdade é que já era hora de alguém fazer alguma coisa, contra as caçambas, esse absurdo que infesta São Paulo, um negócio rendoso para alguns, mas que inferniza a vida de muitos. A começar pelo fato de que as caçambas são 'estacionadas' nas ruas, em plena 'zona azul' ou em locais de estacionamento proibido, provocando dificuldade para o trânsito e, não raro, risco para os que transitam pelas ruas. Não são poucos os casos de carros que se chocam com caçambas 'estacionadas' em locais escuros. E, de mais a mais, que direitos tem os caçambeiros, de estacionar suas caçambas, em locais de estacionamento de veículos, regulamentado, sem qualquer pagamento, por dias a fio? Além disso, as caçambas passam a ser lixeiras a céu aberto, nas quais tudo se joga, inclusive lixo orgânico, já que lá estão, à disposição do público, causando mal-cheiro e mal-estar, sem dizer do péssimo aspecto que trazem à cidade as milhares de caçambas espalhadas por São Paulo. São, também, utilizadas em demasia, ou seja, enquanto não retiradas vai se colocando de tudo, de modo que, quando, afinal, chegam para retirá-las, há montanhas de entulhos, muito mais do que comportam, caindo tudo pela rua, lixo e entulho que fica, e que não é da conta dos caçambeiros. Uma coisa que também acontece, é que as caçambas são retiradas por um único funcionário, o mesmo que dirige o caminhão, de modo que ele é obrigado a atravessar o caminhão na via, paralisando o trânsito, provocando, de madrugada, a indignação de mais motoristas que querem passar, e que buzinam, aumentando o transtorno enquanto a caçamba é erguida, em sucessivas idas e vindas do motorista à caçamba e ao mecanismo de elevação do caminhão, indiferente a tudo. Acresça-se a isso o volume enorme de caçambas irregulares, não fiscalizadas, que circulam, são estacionadas pelas ruas e despejam entulhos em locais impróprios. As caçambas são, enfim, o que há de atraso e transtorno público, premeditado e absolutamente sem sentido. Em países de primeiro mundo, qualquer reforma em edifícios acontece 'dentro' da unidade que está sendo reformada. E lá, 'dentro', fica 'seu' entulho. Do lado de fora, fica montado (e qualquer pessoa que já teve a oportunidade de viajar conhece) uma série de partes que compõem um tubo que vai da unidade em reforma ao chão, do lado de fora. Em certas horas do dia, em que há autorização para tanto, um caminhão se posta em baixo desse 'tubo' e o entulho 'desce', diretamente para o caminhão que o recolhe, em área devidamente protegida (que afasta os pedestres) e de lá sai, sem incomodar ninguém. Até porque, em nenhum país civilizado ocorreria permitir provocar esse transtorno, à noite, exatamente na hora de descanso da população, para comodidade de quem pretende reformar seu imóvel, à custa dos outros, gerando lucro para 'caçambeiros', profissão que sequer existe fora daqui. Vamos esperar que a decisão inédita da 23º Vara Cível da Capital abra precedentes, muitos deles, e que jurisprudência seja criada, até que as caçambas sejam extintas de nossa cidade."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 2/12/2008

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