domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Rodízio de carros

de 30/11/2008 a 6/12/2008

"Prezados, a despeito da notícia: 'Projeto quer liberar advogados do rodízio de carros em São Paulo', não poderia deixar de manifestar a minha opinião. Em que pese o fato de o rodízio ser um fator que incomoda as pessoas, pois na impossibilidade de utilizar o carro para trabalhar, temos que ficar nas mãos do precário transporte público da cidade de São Paulo, não acredito que uma lei deva isentar uma categoria de pessoas em razão de seu ofício. Deixando de lado a discussão que porventura se insurgiria por conta da isenção concedida aos médicos, acredito que o fato de deixarmos o carro uma vez por dia em casa, ou pelo menos respeitar os horários impostos pela legislação que regula o rodízio, constitui ato de cidadania. Ato este raro na cidade de São Paulo, onde motoristas e motoqueiros se digladiam o dia todo, onde parar nos cruzamentos das principais avenidas não nos dá certeza de passarmos primeira marcha no carro ainda com o relógio no pulso e outras coisas mais que poderíamos citar. Sou advogado, sei que a lei vai me beneficiar, pois não vou precisar mais acordar as 5h30 da manhã para chegar no escritório antes das 7 e sair somente após a 20h. No entanto, antes de advogado, sou cidadão. O fato de pertencer a uma classe profissional não me concede mais direitos do que os direitos conferidos aos cidadãos economistas, administradores, enfermeiros, fisioterapeutas, etc.  Por isso, não acho sábia a aprovação desta proposta de lei em um município que contando com o rodízio, tem trânsito e engarrafamento o dia todo. Teoricamente, 120 mil ou 40, ou até 30 mil carros a mais na cidade (segundo do texto abaixo) diariamente seria como assoprar o pavio de um barril de pólvora, na esperança de que ele exploda logo. Com a liberação dos advogados do cumprimento da lei, qual será o argumento para que o rodízio se imponha, haja visto que todas as classes profissionais possuem reuniões, compromissos e prazos? E o princípio da igualdade?  Deixar o carro em casa em uma cidade onde o caos no trânsito se impôs por omissão do Estado é um ato louvável e digno de uma classe (advogados) que luta por justiça, igualdade e por uma sociedade harmônica. Abraços,"

Rodrigo Milioni - 3/12/2008

"Concordo absolutamente com o migalheiro Rodrigo Milioni. A classe dos advogados deveria estar se preocupando com outras formas de colaborar para que tenhamos uma cidade melhor, e não em como se 'safar' da legislação existente e aplicável a todos, sob o pobre argumento de que esta profissão é diferente de qualquer outra."

Emília Campos - 3/12/2008

"A Câmara Municipal de São Paulo está às voltas com projeto de lei que visa isentar os advogados do rodízio municipal de veículos que proíbe a circulação de semoventes nos horários de pico na região denominada centro expandido. Por esse projeto, por desenvolverem atividades de largo interesse público, os advogados seriam contemplados, podendo rodar todos os dias da semana sem que sobre si tivessem os atentos olhares dos dispositivos eletrônicos e seus auxiliares marronzinhos (ué, não era o contrário?). De fato, em que pese o apoio das entidades de classe, especialmente da seccional paulista da OAB e, de modo geral, de toda a classe de operadores do direito, entendo descabida a proposta. Não que sejam infundados os argumentos lançados a favor da lei. Na verdade, os advogados, muitas vezes precisam se deslocar em busca da prestação jurisdicional em se de tutela emergencial e não podem se submeter às peculiaridades da lei vigente. Assim é que, no mais das vezes, mesmo tendo podido esperar até as dez horas da manhã para sair com seu carro no dia da proibição da sua placa, o operador do direito pode se deparar com a lentidão intra-forense e só conseguir sair do prédio pretoriano após o horário de retomada do rodízio, ou seja, as cinco da tarde. E, aí já terá sido, literalmente, tarde. Entrementes, da forma como foi proposta, a lei não discriminará aqueles que estão efetivamente no mister de servir a coletividade daqueles que, embora advogados, estão praticando atos divorciados da finalidade forense. Nesse ponto, e, somente neste ponto, ouso discordar para sugerir que seja inserida a possibilidade de, uma vez recebida a comunicação prévia da penalidade de trânsito, possa o valoroso jurisconsulto demonstrar por um simples extrato da internet ou mesmo por certidão que tinha, naquele dia e hora que atender a um conclamo judicial ou necessidade premente de cliente, e, a partir daí, conseguir a suspensão da aplicação da pena pecuniária de caráter infracional. Tal medida, a nosso ver, mostra que o candidato à isenção estaria, de fato, em pleno exercício do múnus público que a categoria tanto prega. De outra banda, é bom lembrar que a única categoria que obteve tal privilégio foi a dos médicos quando em uso de veículo em seu nome registrado. A dos jornalistas, ao contrário do que se propaga, não figura dentre as contempladas e sim as empresas de comunicação. Afinal, a maioria dos fóruns da capital, com exceção óbvia dos regionais, tem privilegiada localização sendo servida por ônibus e metrô. Afinal, a idéia do legislador municipal hoje encampada por organizações não governamentais globais é que todos possam, de quando em vez, dar uma contribuição pessoal no combate à poluição ambiental nos grandes centros urbanos. Em nosso escritório praticamos, com sucesso, o transporte solidário, com exceção do subscritor que não vê a hora do dia da folga compulsória de sua carruagem movida a petróleo da bacia de Campos, para, como se diz, 'ver o posso passar'. Nesse dia, toma-se contato com os meios de transporte de massa. E nada mais interessante que interagir com a tal 'massa', ao menos de vez em quando. Aprende-se mais do que do interior falsamente inexpugnável das carruagens de lata."

Alfredo Martins Correia - escritório Colonhese Sociedade de Advogados - 3/12/2008

"Sem dúvida, não há como não concordar com os colegas Rodrigo Milioni e Emília Campos,  no que toca ao rodízio de carros em São Paulo. Com os seis milhões de veículos que circulam na Capital (já devem sem ser mais ) não há cidade que  agüente. Mas, o que chateia é que, no caso dos médicos, a liberação, ao que parece, foi total, de modo que todos eles estão  liberados do rodízio, como se todos estivessem sujeitos a urgências, mesmo os que somente atendem em consultórios, como advogados que atendem apenas no escritório e não costumam ir ao fórum. O mesmo, fica-se pensando, a respeito de certas especialidades médicas, como a dermatologia, principalmente a estética, o que torna difícil imaginar uma urgência que justifique isentar do rodízio um profissional que necessite aplicar botox em alguém. Ainda outro dia, indo de táxi para o meu escritório, em dia do meu rodízio, cruzei  com um carro de certo restaurante, que entregava comida por delivery, com uma placa de isenção de rodízio com a explicação que portava perecíveis, o que me fez pensar que essa não era exatamente uma urgência, já que esse negócio comercial poderia se arranjar de outra forma, assim como eu. Então, o que parece mais justo para todos é que, médicos, advogados, enfermeiros ou qualquer outra categoria deveriam sim poder contar com a análise de recursos de multas 'verdadeiros' e não esse simulacro de julgamentos que vemos em que não se analisa nada. Se houvesse a análise real das justificativas, cada um poderia justificar sua necessidade real e, justificada e aceita, a penalidade seria revogada. Afinal, somos cidadãos. E até um advogado pode ter uma urgência que justifique ter que utilizar seu veículo em dia de rodízio, sem ser penalizado."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 4/12/2008

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