sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Estupro (simples) é crime hediondo?

de 7/12/2008 a 13/12/2008

"Tem razão o senhor Luiz Flávio Gomes no tocante ao fato de que as leis são, demasiadas vezes, mal escritas, criando gravíssimos problemas de interpretação (Migalhas 2.042 - 5/12/08 - "Hediondo ?" - clique aqui). Mas não tem qualquer razão no que se referes à questão da 'virgula’ seguida do 'e'. Sem qualquer dúvida, em bom português e gramaticalmente correto, a 'vírgula' está a mais e, contrariamente ao que ele opina, o Ministro Nelson Jobim tem razão ao dar um grande valor ao 'e', pois, por ser uma conjunção copulativa, significa que 'o que está antes' e 'depois' têm o mesmo valor: o 'artº xxx' e a 'sua yyy' tem exatamente o mesmo valor. Um ou o outro ou os dois juntos são crimes hediondos."

João Guilherme Barbedo Marques - 8/12/2008

"No meu entender, em matéria de corpo, tudo é hediondo quando não permitido (Migalhas 2.042 - 5/12/08 - "Hediondo ?" - clique aqui)."

Maria Amélia C. Soares - 8/12/2008

"Como advogado, bem sei que um fórum de discussões como Migalhas comporta a discussão sobre o estupro simples (Migalhas 2.042 - 5/12/08 - "Hediondo ?" - clique aqui). Eu, como os demais colegas, aprendi a diferença entre o estupro simples, o qualificado pela lesão corporal, o qualificado pela morte e o presumido, ou seja quatro tipos de estupro juridicamente falando, diferentemente do que pensa o senso comum, para o qual estupro é estupro, uma forma apenas de desse tipo de delito. E, realmente, subjetivamente pensando, pela sensação de repulsa que causa, dentro da formação moral que vige, estupro é estupro, é sempre um crime hediondo, esteja ou não relacionado na lei específica."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 8/12/2008

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram