STF

"Sr. diretor, solidário ao Poder Judiciário. De pleno acordo com Dalmo Dallari. O texto dele publicado no Jornal do Brasil dia 6 passado é perfeito. De fato, é estranho que o Poder Judiciário seja agredido por um de seus dirigentes, inclusive, integrante do órgão mais elevado da sua hierarquia, o Supremo Tribunal Federal. Registro que o Poder Judiciário é exercido pelos oito órgãos listados pelo constituinte no artigo 92 da Constituição Federal. Por isso, ao constatar que integrante de um desses órgãos deite falação à imprensa contra sentença judicial formalmente correta é fato grave. Fato que não apenas agride o Poder Judiciário, mas ofende a ordem jurídica. Afinal, o devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) pressupõe a observância de regras processuais. Regras que tal dirigente tornou fragalhos. Isso, talvez, possa até tipificar infração à responsabilidade funcional. Além disso, esse dirigente valer-se de sua posição com finalidade persecutória contra o autor sentença judicial é disparate. Disparate curioso na medida em que foi desencadeado por suposto trecho pinçado da sentença. Será que o dirigente vestiu carapuça? Não sei. Desconheço a sentença, mas, nas circunstâncias, é lícito supor. Se no Brasil as normas fossem cumpridas como nos países do hemisfério norte, o Senado poria termo à teratologia verificada. Aproveito para sublinhar a ilibada figura de Dalmo Dallari. Conheci-o a partir de quando ele passou a reger o curso de Teoria do Estado na Faculdade de Direito de São Paulo, em substituição ao catedrático jubilado por limite de idade. Isso em meados de maio de 1971. Depois de aluno, acompanhei a carreira dele, especialmente como Presidente da Comissão de Justiça e Paz, defendendo vítimas do militarismo que campeava desabrido no país. Ao contrário de muitos (que hoje posam bonito nas fotografias), Dalmo Dallari efetivamente enfrentou e combateu os sicários do golpe de 64. Disso sou testemunha. Pode-se dele discordar em certos aspectos políticos. Eu discordo. Todavia, da perspectiva ética, Dalmo Dallari é irreprochável. Por isso, o texto da sua lavra publicado no Jornal do Brasil é referência para todos os contribuintes brasileiros. Sem pretender tisnar o texto de Dalmo Dallari, destaco que ele é singelo e contém obviedades. Obviedades para todos quantos acompanham o dia-a-dia brasileiro. Quem sabe? talvez, este seja esse o mérito do conteúdo desse texto. Simples e óbvio.Com os cumprimentos,"