segunda-feira, 19 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

União homoafetiva

de 7/12/2008 a 13/12/2008

"Obrigado, prezado migalheiro Edmond d'Avignon, pelos seus comentários esclarecedores, informando que 'homozoofilia' e 'homocinofilia' são, respectivamente, o termo genérico para definir sexo entre seres humanos e animais e o termo específico para definir sexo entre seres humanos e caninos. Outrossim, diante da liberalização dessa prática na Dinamarca, pagaria alto para estar presente numa recepção da realeza daquele país, quando fosse anunciada a entrada do Conde e da Condessa Frederic Peter Johansen, ele, claro é, um distintíssimo cavalheiro da corte local, ela uma linda nobre inglesa da raça collie, descendente em linha reta de 'Lassie'."

Romeu A. L. Prisco - 8/12/2008

"Jamais poderia imaginar que alguém, na atualidade, fosse a favor da criminalização do amor... Criminalizar a homossexualidade implica em criminalizar o amor, embora um amor não aceito pela visão dogmática de mundo de determinadas pessoas... Pensava que a liberdade de fazer o que bem se entende desde que não prejudique terceiros era um direito reconhecido a todos, não apenas a heterossexuais... Será que a igreja católica e seus seguidores querem realmente voltar à época da Idade das Trevas para que todo aquele que, apesar de não prejudicar terceiros, não siga estritamente os dogmas católicos seja punido pelo Estado? O fato dela (igreja católica) querer prender aquele que ama de forma diversa daquela por ela aceita deixa claro que isso é o que ocorreria se dita instituição voltasse a ter poder político sobre o mundo... Ou ao menos permite presumir que é isso o que novamente ocorreria... Mas diga-me migalheiro Dávio, qual seria este 'real desgaste nas relações sociais' (sic) que você vê na homossexualidade não-criminalizada? Falar assim, abstratamente, é muito fácil, mas a partir do momento em que diz algo do gênero, deve dizer qual seria este 'desgaste' que tanto lhe preocupa e que supostamente decorreria da homossexualidade... Quanto aos demais migalheiros e sua descabida, absolutamente sem sentido discussão sobre zoofilia (que não tem 'homo' no termo...), como se tivesse alguma relação com o tema aqui discutido, não há o que dizer. A homoafetividade é o sentimento de amor romântico que se sente por pessoas (seres humanos) do mesmo sexo, não tendo absolutamente nenhuma relação com zoofilia. O que é uma obviedade, diga-se de passagem."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 8/12/2008

"Caro migalheiro Prisco, nada a agradecer. Fiquei feliz em ter podido colaborar com a sua oportuna pesquisa. O excelente buscador Google registra, em duas séries, 358 referências ao termo 'homozoofilia', ora em espanhol, ora em português, ora com hífen, ora sem hífen. No mais, as mesmas restrições gramaticais eventualmente feitas ao termo 'homozoofilia', poderiam ser feitas ao termo 'homoafetivo (a)'."

Edmond d´Avignon - 9/12/2008

"Acredite-me, caro migalheiro Paulo Roberto Iotti Vecchiati, quando digo que haveria um real desgaste nas relações sociais, se o Vaticano jamais se manifestasse contra tudo aquilo que pudesse ferir o ser humano em sua completude. A Igreja procura preservar os valores fundamentais universais do homem, como o direito à vida, a sexualidade sadia, a pureza, a castidade, a verdadeira espiritualidade, dentre muitos outros. Tal preservação fica difícil quando qualquer movimento 'força' a adoção de parâmetros que escapam à melhor prova científica, ou ainda, 'força' a negação da realidade espiritual. E isso independe do assunto 'união homoafetiva'. Isso vale para qualquer área social em que a dignidade do ser humano- até mesmo a sexual - estiver em jogo."

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - 9/12/2008

"'Pensava que a liberdade de fazer o que bem se entende desde que não prejudique terceiros era um direito reconhecido a todos...', diz o migalheiro Vecchiatti. Talvez nesse entendimento, exatamente aí, resida o cerne da discórdia, no Princípio da Autonomia, uma das bases teóricas da qual é o pensamento de John Stuart Mill, que propôs que sobre si mesmo e sobre seu corpo e sua mente, o indivíduo é soberano. Daí o Comunicado de Belmont, de 1979 (Principles of Biomedical Ethics), quanto ao Princípio da Autonomia:

'Uma pessoa autônoma é um indivíduo capaz de deliberar sobre seus objetivos pessoais e de agir na direção dessa deliberação. Respeitar a autonomia é valorizar a consideração sobre as opiniões e escolhas, evitando, da mesma forma, a obstrução de suas ações, a menos que elas sejam claramente prejudiciais a outras pessoas'.

Mas, daí veio Kant, que em sua obra 'Fundamentos da Metafísica dos Costumes’ (1785), propôs o 'Imperativo Categórico', proposta pela qual a autonomia não é incondicional, mas passa por um critério de universalidade. Jean Piaget, sobre a 'Autonomia', a caracterizava como a capacidade de coordenação de diferentes perspectivas sociais, com o pressuposto do respeito recíproco. Mas, todas as teorias concordam em que há duas condições essenciais à autonomia: liberdade (independência do controle de influências) e ação (capacidade de ação intencional). O que ocorre, no caso é que, primeiramente, há terceiros prejudicados, e muitos, daí os movimentos, tantos, que se levantam contra as teses que ao colega Vecchiatti parecem simpáticas e tão naturais mas que, a uma grande parcela da população do globo incomodam, como altamente prejudiciais. Além disso, ditas teses, às mesmas pessoas, que não são, de forma alguma a minoria, o princípio invocado pelo colega, da Autonomia, do Respeito à Pessoa, do Consentimento, ou como quer que chamem os autores, encontra obstáculo na capacidade de discernir (dos menores, bombardeados pela propaganda maciça acerca dessas mesmas teses), de se autodeterminar, não no caso específico do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas no que chama da 'visão dogmática do mundo'. Dizer que não apoiar a homossexualidade é criminalizar o amor parece – desculpe-me o colega – forçar um pouco o argumento."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 10/12/2008

"Apenas completando, no tema da união homoafetiva: ninguém é a favor da criminalização do amor. Ao contrário. Deve-se dar à palavra 'amor' o verdadeiro significado sempre."

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - 10/12/2008

"Caro Wilson Silveira, em nenhum momento eu disse que 'não apoiar a homossexualidade é criminalizar o amor' (sic), o que eu disse de forma bem clara foi que criminalizar a homossexualidade implica em criminalizar o amor, criminalizar uma das formas de manifestação do amor. Há uma enorme diferença entre a sua incorreta interpretação sobre o que eu disse e o que eu realmente disse (que não demanda interpretação, mas mera leitura para compreensão de minha posição). A posição de Stuart Mill é perfeita e é nela que me baseio em termos de liberdade: todos devem ser livres para fazerem o que quiserem desde que não prejudiquem terceiros, ao passo que a homossexualidade por si não prejudica ninguém. Um heterossexual dizer que se sente incomodado pela homossexualidade alheia é algo tão arbitrário como um branco dizer que se sente incomodado pelo fato de haverem pessoas negras. Um heterossexual dizer que se incomoda com casais homoafetivos é tão arbitrário quanto alguém que se incomoda com casais formados por brancos e negros (sentimento absurdamente comum até décadas atrás – e a manutenção da Ku Klux Klan deixa isso claro). Mesmo porque caro Wilson Silveira, não estamos falando nem do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas como famílias neste debate: estamos falando sobre prender alguém (ou mesmo condená-lo à morte, como no Irã ou na Nigéria) pelo simples fato de ser homossexual, mesmo que celibatário(a). Mandar à cadeia ou à morte alguém pelo simples fato de amar romanticamente pessoas do mesmo sexo, de sentir atração erótico-afetiva por pessoas do mesmo sexo, ainda que sem efetivamente se relacionar com outra pessoa. É somente disto que estamos falando neste debate. O migalheiro Dávio não diz quais seriam os 'desgastes' que ele entende que a homossexualidade traria à sociedade... Você também não citou nada a respeito... Isso me faz lembrar de uma sentença que reconheceu a união estável homoafetiva que afastou argumento semelhante do Ministério Público, sob o fundamento de que o MP não disse quais seriam os 'preocupantes' reflexos fáticos supostamente oriundos do reconhecimento da união estável homoafetiva (como não os demonstrou, o argumento não foi aceito). Perfeito, porque fato é que quem prega a discriminação deve provar sua pertinência. No caso, quem defende a criminalização evidentemente defende a discriminação de homossexuais (tanto que quer prende-los pelo simples fato de serem homossexuais...), donde quem defende este absurdo deve demonstrar detidamente quais seriam os graves prejuízos sociais supostamente gerados pelo fato de duas pessoas do mesmo sexo se amarem (manterem uma comunhão plena de vida e interesses, pautadas no amor romântico) – que inexistem, diga-se de passagem. Como ninguém o demonstra (nem vocês), a criminalização é absurda, por violar o direito de liberdade de homossexuais – sem falar na privacidade/intimidade dos mesmos. Logo, criminalizar a homossexualidade implica na criminalização do amor, em uma de suas formas de exteriorização. Quem diz que um casal homoafetivo não sentiria amor romântico um pelo outro fala arbitrariamente, sem provas, com base em puros subjetivismos (achismos) desprovidos de comprovação empírico-científica que lhes fundamente."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 11/12/2008

"Migalheiro Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, respondo como cavalheiro: este tema da união homoafetiva, que hoje está sendo enfrentado pelo Direito, é anterior a este. É de extrema complexidade, repito, anterior ao trato constitucional. É possível esclarecer quais desgastes sociais há. Mas, para isso, é necessário focar cada detalhe pontual do assunto em comento. E isso levaria muito mais tempo do que nossas migalhas costumam deixar escrito. Eu não concordo, por exemplo, com seu argumento de que a não aceitação de que a homossexualidade é algo normal, mesmo que essa não aceitação tenha base científica, seja equiparada ao preconceito racial, que de científico nada tem. Por exemplo, observe a sua frase: 'A homossexualidade por si não prejudica ninguém'. Mas, pergunto: ela é capaz de prejudicar o próprio homossexual? Como disse, é um tema amplo. Ou estamos falando de opção, ou de criação nata. Ou a pessoa escolhe, ou ela é o que é, com prova científica. Até hoje, cientificamente, só há prova científica da heterossexualidade nata, e por outro lado, de comportamentos homossexuais obtidos durante a vida ou a partir da infância(portanto, não natos ou inatos, como queiram). A dimensão psicológico-médica está sendo enfrentada pela sociedade e pelos operadores do Direito de forma imparcial, ou sob pressão, sob medo de grupos? É aí que reside a preocupação daquela maioria à qual o migalheiro Wilson Silveira se referiu. Será que impor à sociedade um novo 'dogma', o 'dogma homossexual', que não possui base científica inquestionável ou consensual, não é temerário da mesma forma que se criticam outros dogmas? Pense nisso, colega migalheiro. Porque aí está a chave de compreensão do fenômeno ora discutido, na minha humilde opinião. A Igreja ensina a amarmos e respeitarmos o homossexual igualmente como a todos (Catecismo da Igreja é claro). Mas ela insiste no estudo de toda a complexidade afeita ao tema. Histórica, Psicológica, Psiquiátrica, Sociólógica, Jurídica, Patológica, Anatômica, Fisiológica, Afetiva, Política, Econômica e Espiritual."

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - 11/12/2008

"Minhas incorretas interpretações, diz o migalheiro Vecchiatti. É impressionante como, nesse tema, nunca acerto. Sempre interpreto erroneamente. Ainda bem que muita gente, muita mesmo, interpreta erroneamente, da mesma forma que eu, o que me dá um certo conforto. Mas, concordo com o migalheiro Dávio, acerca do dogma homossexual. Pelo menos somos dois. Errados ou não, somos dois. Mas, perguntar não ofende. Se não incomoda, porque luta tanto o migalheiro Vecchiatti? Se é uma minoria que se sente prejudicada, basta não se importar."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 11/12/2008

"Bem Dávio, se você não se digna a explicitar quais seriam os supostos 'desgastes' a que continua a se referir, não há como continuar o debate. Só não espere que outros achem que você teria razão, já você não se digna a expor a fundamentação desta sua posição. Por outro lado, é completamente incorreta sua colocação de que haveria provas científicas de que a homossexualidade não seria normal. Essas provas não existem nem nunca existiram, tanto que a Organização Mundial de Saúde não considera mais a homossexualidade uma doença, desvio nem nada do gênero – e claramente só a considerou como tal por tanto tempo por preconceito, ignorância, já que nunca existiram tais provas. Falar que a OMS e outras organizações médico-psicológicas que não patologizam a homossexualidade teriam feito isso por meras pressões políticas é algo completamente descabido, arbitrário, por ausência de provas, diga-se de passagem. No mais, quanto às supostas provas que você mencionou (sem dizer quais seriam...), espero que não tenha se referido às pseudo-teorias de 'complexo de Édipo' que falam que um pai agressivo/ausente e/ou uma mãe superprotetora ensejariam a homossexualidade... porque a ilógica, irracionalidade dessas pseudo-teorias é evidente, pois caso não saiba esse foi o modelo de família patriarcal hierarquizada de todo o século XX (família decorrente da visão de mundo da igreja católica aliás, um patriarcado hierarquizado, de prevalência absoluta do homem sobre a mulher, com esta totalmente subjugada por este). Se estivessem corretas estas teorias, a esmagadora maioria da população seria homossexual, o que não é o que ocorre, como é notório, donde evidenciado o descabimento dessas posições. Novamente você traz essa colocação de que, apesar de não fazer mal a ninguém, o homossexual poderia estar a fazer mal a si mesmo. Primeiramente não há prejuízo nenhum, como demonstra a eloqüente ausência de provas empírico-científicas de quaisquer prejuízos nesse sentido (quem tem que provar algo é quem alega o prejuízo, não quem defende a normalidade da situação, como é óbvio). Segundo, nem você nem ninguém tem o direito de ditar despoticamente a forma que uma pessoa pode levar sua vida – aconselhar todos podem, ordenar não e o que a posição da igreja católica significa é ordenar a homossexuais que estes sublimem seu modo de ser para se adaptarem à sua visão heterossexista de mundo, o que é inadmissível em um Estado de Direito que consagre o pluralismo político-filosófico-ideológico e de consciência como o nosso (lembrando que o oposto do pluralismo é o totalitarismo...). A ciência médica mundial diz que a orientação sexual seria decorrente de fatores bio-psico-sociais. Eu particularmente entendo que toda orientação sexual é inata, pois se fatores externos não a influenciam (e nenhum dos defensores da suposta influência de fatores psico-sociais se digna a dizer quais seriam os fatores que influenciaram a orientação sexual, fora as pseudo-teorias de complexo de Édipo, já refutadas), então não se pode presumir que eles influenciariam de alguma forma (podem influenciar na pessoa reprimir sua verdadeira orientação sexual, mas não influenciar na ‘criação’ dela), donde só se pode concluir ser a orientação sexual inata. É como penso. Se a igreja católica efetivamente amasse o homossexual, não defenderia a criminalização da homossexualidade – falar que aceita o homossexual e não a homossexualidade é incoerente, pois são dois conceitos necessariamente interligados (como heterossexual e heterossexualidade). Se ela analisasse a interdisciplinariedade científica e não apenas seus dogmas arbitrários, não teria motivo para condenar a homossexualidade, ante a posição da ciência médica mundial já citada. Por fim, fico sempre satisfeito quando você quer afastar os conceitos jurídico-constitucionais dos debates: isso reforça minha certeza de que a interpretação constitucional demanda pelo reconhecimento dos direitos de homossexuais e de casais homoafetivos."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 11/12/2008

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram