Artigo - CCJ do Senado rasga (uma vez mais) a Constituição brasileira

11/12/2008
Jair Carlos de Souza

"Como sempre o texto do professor Luiz Flávio Gomes é brilhante e elucidativo (Migalhas 2.045 - 10/12/08 - "Garantia da não auto-incriminação" - clique aqui). Falo isto pois como advogado (iniciante) na área criminal tenho observado o quanto as autoridades policiais abusam e usurpam nossa Constituição. E como bem lembra o ilustre professor, agora vem o Senado da República, que deveria ser o segundo guardião da Constituição, mais uma vez rasgá-la. espero que realmente os demais membros do Senado rejeitem essa idéia que além de inconstitucional, fere vários tratados internacionais que o Brasil é signatário."

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