União homoafetiva

11/12/2008
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Bem Dávio, se você não se digna a explicitar quais seriam os supostos 'desgastes' a que continua a se referir, não há como continuar o debate. Só não espere que outros achem que você teria razão, já você não se digna a expor a fundamentação desta sua posição. Por outro lado, é completamente incorreta sua colocação de que haveria provas científicas de que a homossexualidade não seria normal. Essas provas não existem nem nunca existiram, tanto que a Organização Mundial de Saúde não considera mais a homossexualidade uma doença, desvio nem nada do gênero – e claramente só a considerou como tal por tanto tempo por preconceito, ignorância, já que nunca existiram tais provas. Falar que a OMS e outras organizações médico-psicológicas que não patologizam a homossexualidade teriam feito isso por meras pressões políticas é algo completamente descabido, arbitrário, por ausência de provas, diga-se de passagem. No mais, quanto às supostas provas que você mencionou (sem dizer quais seriam...), espero que não tenha se referido às pseudo-teorias de 'complexo de Édipo' que falam que um pai agressivo/ausente e/ou uma mãe superprotetora ensejariam a homossexualidade... porque a ilógica, irracionalidade dessas pseudo-teorias é evidente, pois caso não saiba esse foi o modelo de família patriarcal hierarquizada de todo o século XX (família decorrente da visão de mundo da igreja católica aliás, um patriarcado hierarquizado, de prevalência absoluta do homem sobre a mulher, com esta totalmente subjugada por este). Se estivessem corretas estas teorias, a esmagadora maioria da população seria homossexual, o que não é o que ocorre, como é notório, donde evidenciado o descabimento dessas posições. Novamente você traz essa colocação de que, apesar de não fazer mal a ninguém, o homossexual poderia estar a fazer mal a si mesmo. Primeiramente não há prejuízo nenhum, como demonstra a eloqüente ausência de provas empírico-científicas de quaisquer prejuízos nesse sentido (quem tem que provar algo é quem alega o prejuízo, não quem defende a normalidade da situação, como é óbvio). Segundo, nem você nem ninguém tem o direito de ditar despoticamente a forma que uma pessoa pode levar sua vida – aconselhar todos podem, ordenar não e o que a posição da igreja católica significa é ordenar a homossexuais que estes sublimem seu modo de ser para se adaptarem à sua visão heterossexista de mundo, o que é inadmissível em um Estado de Direito que consagre o pluralismo político-filosófico-ideológico e de consciência como o nosso (lembrando que o oposto do pluralismo é o totalitarismo...). A ciência médica mundial diz que a orientação sexual seria decorrente de fatores bio-psico-sociais. Eu particularmente entendo que toda orientação sexual é inata, pois se fatores externos não a influenciam (e nenhum dos defensores da suposta influência de fatores psico-sociais se digna a dizer quais seriam os fatores que influenciaram a orientação sexual, fora as pseudo-teorias de complexo de Édipo, já refutadas), então não se pode presumir que eles influenciariam de alguma forma (podem influenciar na pessoa reprimir sua verdadeira orientação sexual, mas não influenciar na ‘criação’ dela), donde só se pode concluir ser a orientação sexual inata. É como penso. Se a igreja católica efetivamente amasse o homossexual, não defenderia a criminalização da homossexualidade – falar que aceita o homossexual e não a homossexualidade é incoerente, pois são dois conceitos necessariamente interligados (como heterossexual e heterossexualidade). Se ela analisasse a interdisciplinariedade científica e não apenas seus dogmas arbitrários, não teria motivo para condenar a homossexualidade, ante a posição da ciência médica mundial já citada. Por fim, fico sempre satisfeito quando você quer afastar os conceitos jurídico-constitucionais dos debates: isso reforça minha certeza de que a interpretação constitucional demanda pelo reconhecimento dos direitos de homossexuais e de casais homoafetivos."

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