segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Advocacia Voluntária

de 21/12/2008 a 27/12/2008

"Lamentável a postura adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, fazendo da Constituição Federal verdadeira letra defunta, que determina, como direito fundamental, o acesso à Justiça por intermédio do Estado, que por sua vez instrumentaliza-se pela Defensoria Pública. Por qual razão não se faz também o movimento dos 'togados voluntários' (?) para julgar os inúmeros processos empacados. É preciso tratar com seriedade devida a Defensoria Pública; sem ela, toda invocação dos direitos fundamentais será mera retórica nos ares da democracia formal. Ao invés de buscar o voluntariado, fortaleça a instituição de foro e dignidade constitucional, o primo pobre do sistema de justiça, que claudicante é novamente alvejado pelo seu primo rico."

José Moacyr Doretto Nascimento - 22/12/2008

"Novamente o CNJ mostra coerência entre suas ações e o seu objetivo institucional. A advocacia pro bono deve ser estimulada. O advogado precisa ter consciência de seu papel para com a sociedade. Não obstante a belíssima atividade desenvolvida pela Defensoria Pública, cada causídico deve estar disposto a colaborar para que cada cidadão, sobretudo o mais necessitado, tenha seus direitos atendidos, independente do pagamento de honorários. Mais do que ferramenta de marketing, a advocacia pro bono deve ser fruto de uma reflexão cívica e de retribuição de cada advogado à sociedade. Deve, portanto, antes de qualquer intenção econômica, originar-se do sentimento de solidariedade. Contudo o papel do advogado só poderá ser bem desempenhado se o Judiciário e, sobretudo, o Ministério Público incentivarem seus membros a colaborar com a advocacia e dispensar aos advogados o tratamento isonômico previsto no art. 6º da Lei nº 8.906/94 (Migalhas 2.053 - 22/12/08 - "Migas - 1" - clique aqui)."

Ricardo Moyses - Ricardo Moyses Advocacia & Consultoria - 24/12/2008

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram