quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Menoridade penal

de 17/10/2004 a 23/10/2004

“Senhores, acompanhando a discussão destes últimos dias sobre a menoridade penal (Migalhas 1.023 - Menoridade penalclique aqui), fico cada vez mais convencido de que não deveríamos ter nenhum limite de idade para a punibilidade. Deveríamos, isso sim, ter um órgão, de preferência judicial, capaz e competente para, em cada caso, aferir o grau de entendimento e periculosidade daqueles que, em qualquer idade antes dos 18 anos, praticar crime ou contravenção. Faço um apelo aos que opinam sobre isso para refletirem se é esse o melhor caminho.”

 

José Fernandes da Silva - 18/10/2004

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