sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

FGTS na Construção Civil

de 28/12/2008 a 3/1/2009

"O Governo vem estudando medidas para melhorar o rendimento do FGTS dos trabalhadores, acenando com a possibilidade da sua aplicação num fundo que promete rendimento superior ao atual, que ficou bastante aquém da inflação. Provavelmente o fundo será o FI- FGTS, que aufere o dobro do rendimento (6% ao ano, contra apenas 3% do FGTS). Essa medida tem o mérito adicional de capitalizar o FI FGTS, criado para investir em grandes projetos de infra-estrutura. É uma boa idéia, pois assegura o crédito para esses projetos, necessários para o crescimento do País. Todavia o Governo Federal poderia, como medida adicional, viabilizar a utilização do FGTS para que os trabalhadores - notadamente a classe média - possam adquirir imóveis na planta, ou seja, em construção, mediante a liberação de parcelas mensais de acordo com o cronograma físico-financeiro da obra. Dessa forma, manteria aquecida a industria da construção civil, atividade que possui uma das maiores cadeias do setor produtivo nacional, além de ser uma das maiores geradores de empregos diretos e indiretos. É bom lembrar que muitas pessoas não podem adquirir o seu imóvel em construção apenas por não terem a liquidez necessária para arcar com o compromisso das parcelas mensais e intermediárias, apesar de, por outro lado, terem recursos no FGTS que vem rendendo menos que a inflação."

Milton Córdova Júnior - advogado - 29/12/2008

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