segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Poderes

de 4/1/2009 a 10/1/2009

"Sr. diretor, não posso deixar de manifestar minha decepção diante do que votou, hoje, o Ministro Joaquim Barbosa. Ele que me contemplara com a manifestação sobre a inconstitucionalidade da lei que o STE prolatara, irregularmente; agora, em seu voto, voltou atrás: diz que já que o Legislativo não se manifestou (note-se que está em pauta para se manifestar) ele afirmou, constitucionalidade do Judiciário, como se o Judiciário pudesse criar e editar leis. Essa manifestação do Ministro deu-se no dia 11 ou 12 do corrente, quanto a inconstitucionalidade da lei sobre a fidelidade partidária. Agora, se o Legislativo manifestar-se contrário, o que sucederá, se como de vezes anteriores levam anos para resolver? Para mim, caberia perdas e danos contra os Ministros do STF, pessoalmente, no mínimo pecuniária. Só assim, poríamos os pontos nos is quanto à Justiça nesta Terra, porque não há. Esse acontecimento fez-me lembrar quando o ministro Décio Miranda, de saudosa memória, porque faleceu, disse da inconstitucionalidade como relator, de minha representação contra Lei do sr. Laudo Natel, efetivando mais de 600 professores sem concurso, como supervisores pedagógicos, termo criado pelo então Presidente da Associação dos Professores primários, hoje também falecido, para 'embanar' o ensino médio, o que conseguiu. Foi aquele Ministro admoestado e contrariado pelo então Ministro Moreira Alves, que disse que era inconstitucional a lei, dando-me razão. O Ministro admoestado, voltou atrás, dando voto ao interventor; porém, quando os 'prejudicados' ou os que se diziam prejudicados, mas foram beneficiados (como verão após). tentaram impedir que meu processo vingasse, colocou-se novamente contra ele; mas não adiantou em tese, perdeu juntamente com outro Ministro célebre da Ditadura, também falecido por 9 a 2.Mas creiam: o acórdão do STF não foi cumprido, nem pelo sr. Laudo Natel, nem pelo sr. Montoro, Maluf e nem pelos sucessores, Quércia, Fleury etc.etc. da oposição, o que prova que são farinha do mesmo saco: não merecem confiança. Eis porque ninguém conta mais com meu voto."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 5/1/2009

"Sr. diretor, estranhei sobremaneira o que disse hoje, na Retaliação ao Judiciário (fls.3) o que suponho seja o Diretor do Estadão. Disse que não se trata de usurpação. Ora! Ora! Ora! Sempre soube que os Mesquitas, donos do Jornal eram formados em Direito, logo dizer que não houve usurpação comprova que eles não vêm acompanhando o que faz o Judiciário. Eles distorcem leis existentes, por interpretações dúbias e até suspeitas. Criam leis inconstitucionais, pois não cabe ao Judiciário criar leis, mas cumpri-las. Muito eu poderia falar sobre sentenças e acórdãos; mas basta dizer a interpretação de que não existe na Constituição: vedação a direitos aos cargos em comissão, um deles, por manobras, o do STF, chamam de nomeação. Fogem do que deveria ser o cargo de titular de Ministro do STF. Pois bem! Eles não são eleitos, nem sequer são submetidos a concursos públicos, o que legitimaria seus cargos; mas são vitalícios, isto é, aposentam-se com todas as vantagens, politicamente (diga-se de passagem); contudo, se alguém apela a eles por ter sido nomeado constitucionalmente (diga-se de passagem) em comissão, negam-lhes os direitos, dizendo que deveriam prestar concurso. Dois pesos e duas medidas? Por que então não dizerem que é inconstitucional a nomeação sem concurso para qualquer cargo, o que seria o óbvio, também o deles. Mas sempre votam a favor deles por corporativismo. Eu poderia falar muito mais. Sentenças absurdas são praticadas pelo Judiciário, sem punição, prejudicando gregos e troianos. Manifestando-se citando juristas (Ruy Barbosa etc.) de renome, da interpretação deles, dão sentenças inventando crimes não cometidos pelos réus (isto eu digo em meu livro: A Justiça Não Só Tarda... Mas também Falha). Citam por exemplo, Nelson Ungria,como se fosse incapaz de cometer um engano, esquecendo-se de que ele era humano e mortal ;até já morreu (diga-se de passagem).Veneram nomes como se fossem absolutos na interpretação que, aliás, nem deveria ser permitida, uma vez que clara (in claris non fit interpretatio) as leis, como disse Aníbal Bruno; contudo baseiam-se em Ulpiano  quando afirmou  absurdamente 'Quanvis sit manifestissimum edictum praetoris, attamen non est negligenda interpretatio ejus') (embora claríssimo o edito do pretor, contudo  não se deve descuidar da interpretação respectiva). Isto deu oportunidade (vaza) a que o judiciário invada leis, deturpe-as, crie leis etc., que deve ser coibida sim, pelo Legislativo, se quisermos ter Justiça na acepção da palavra. Eu venho propondo ao Legislativo e à OAB que crie órgãos de juristas-etimólogos hermeneutas, para examinar sentenças e acórdãos, propondo até punição a juízes, desembargadores, e ministros, quando extrapolem em seus direitos; ou errem, como muitos vêm errando, negligentemente; ou até por má-fé, incompetência etc.etc. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 7/1/2009

"Sr. diretor, às vezes envaideço-me pelo que leio nos jornais e, principalmente, em Migalhas. A intenção do Legislativo: tomar atitudes em face do Judiciário, porque coincidem com aquelas que venho sugerindo há muito. É preciso de vez colocar o Judiciário no seu lugar de cumpridor intrínseco de leis; ainda na semana transata coloquei o termo intrinsecus, no meu dicionário, no que quer dizer: como advérbio: inerente,  de intro (movimento para dentro). Essa é a responsabilidade, única do Judiciário. Por sua vez,constitucionalmente, não podem seus membros serem  agraciados com vantagens, principalmente políticas, por isso a proposta de tão somente 11 anos poderem exercer a função de Ministros. Oponho-me, porém, a que sejam indicados pelo executivo. Eles deveriam ser indicados após um concurso público de um órgão independente não devem eles estar absolutamente ligados a nenhum dos Poderes da Nação, para evitar o que aliás critiquei em meu livro 'A Justiça Não Só tarda... Mas também Falha' fls. 149 do livro, republicando  cartas, da revista Isto É, em que dizia  que Fernando Henrique nomeara a Ministra Ellen,amiga do Ministro Jobim, para que tenha no julgamentos  no STF,  favoráveis a ele. Critiquei com quosque tandem, diria Cicero: Afinal o STF deve existir para apoiar atos do presidente ou para julgá-los sob a luz da lei? Fugimos da monarquia, fugimos das ditaduras, agora resta-nos evitar quaisquer constrangimentos de qualquer dos Poderes da Nação. Nenhum deles pode se julgar superior aos outros, se quisermos realmente ter Justiça na acepção da palavra e vivermos dentro de uma verdadeira democracia.  Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 7/1/2009

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