sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

"Brasil um país de todos"

de 4/1/2009 a 10/1/2009

"O STF não tem competência originária para julgar Ação Popular, mesmo que contra o Presidente da República (Migalhas 2.055 - 5/1/09 - "Ação popular" - clique aqui). Basta conferir o 102, I, da CF. Como há pedido de ressarcimento à União, entendemos que a competência será da Justiça Federal de 1ª Instância para processar e julgar a Ação Popular."

Emerson José do Couto - advogado - 5/1/2009

"Falta do que fazer mesmo (Migalhas 2.055 - 5/1/09 - "Ação popular" - clique aqui)!"

Tássia Durães - 5/1/2009

"A ação popular é um instrumento de participação política e deve ser utilizado sempre que o cidadão julgue sair em defesa dos direitos da sociedade (Migalhas 2.055 - 5/1/09 - "Ação popular" - clique aqui). Penso, porém, que o STF não tem competência para julgar ação popular contra ato do Presidente da República. Aliás, o STF somente admite sua competência para ações da espécie quando presente o chamado conflito federativo."

Jorge Amaury Maia Nunes - escritório Amaury Nunes & Ricardo Passos Advogados Associados - 5/1/2009

"Desconfio que na lindíssima Santa Bárbara D'Oeste não se tem muito o que fazer! Li a exordial da lavra do nobre colega, a qual é muito bem feita e deduz racionais teses sobre as característica promocionais e publicitárias sobre a conhecida marca 'Brasil um país de todos' (Migalhas 2.055 - 5/1/09 - "Ação popular" - clique aqui). Entretanto, creio que outras situações deveriam ser objeto de ações populares e não o são. Como não disponho de muito tempo para discutir tais assuntos, porquanto já me comprometo demais com tantos outros de cunho profissional e também os diletantes e sociais, creio que tal ato está fadado a representar o mesmo objetivo da 'marca do Lula': autopromoção! E isso já foi conseguido aqui no Migalhas e, certamente o será na Rede Bandnews, que é tradicional opositora do Imperador Lula, bem como de outros meios de comunicação sem notícias importantes para dar, fazendo o papel de 'Calha de Redação' ou no popular, como gosta o Lula: Encheção de linguiça (Sem o trema pela nova forma!). Cordiais saudações,"

Edson Nuno A. P. Filho - 5/1/2009

"Brasil um país de todos ou 'Brasil – um país de tolos?'"

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 8/1/2009

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