terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Ofensiva

de 4/1/2009 a 10/1/2009

"Sr. diretor, deu no Migalhas 2.056 (- 6/1/09 - "Freios, contrapesos e obesos") que parlamentares preparam uma 'ofensiva' contra o que consideram uma 'intromissão' em assuntos 'políticos'. Caso esses cidadãos que transitam pelo Congresso tenham se esquecido, qualquer atitude que viole a Constituição é passível de controle pelo Judiciário, em especial pelo STF, entendimento este basilar de qualquer conhecedor do Direito Constitucional. Isso sem falar nas nefastas omissões inconstitucionais, nas quais o Poder Constituído aparentemente quer se arvorar em Constituinte ao negar direitos por sua não-regulamentação e que, portanto, devem ser controladas pelo Judiciário por este também servir para controlar o Legislativo - afinal, os freios e contrapesos também se aplicam a este (nesse sentido, 'v.g.', perfeita a decisão do STF que regulamentou a greve do serviço público até que o Congresso se digne a cumprir seu papel constitucional nesse sentido). Qualquer pessoa com mínimos conhecimentos contemporâneos de Direito Constitucional percebe que o chamado 'ativismo' do STF decorre do fato de nossa Constituição ser analítica e, portanto, ter diversos temas afetos à jurisdição constitucional para controle dos atos dos demais 'poderes' (lembrando que o poder é uno, havendo tripartição de funções, em freios e contrapesos). Aparentemente se esquecem que a supremacia absoluta, inquestionável do Parlamento já foi há muito superada pelo Direito Constitucional contemporâneo. Claro que há decisões criticáveis, mas antes um chamado 'ativismo judicial' do que uma arbitrariedade e/ou omissão parlamentar que venha a tolher direitos constitucionais."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 7/1/2009

"Engraçado como as palavras podem ser explicadas, principalmente por quem não as estudou na íntegra, como eu, professor e bel. em Letras clássicas: latim, português e grego clássico, antes de advogado. Leio que o migalheiro dr. Paulo Vecchiatti estabelece direitos num vocábulo, expande-o, explica-o. Leio a Constituição, fui até professor dela em Cursos do Claretiano, há décadas, aqui e no interior, para candidatos a professores; e não consigo entender a extensão dos direitos constitucionais ao Judiciário, a não ser àqueles que têm: aplicar leis, fazê-las cumprir. Certamente baseou-se em mais um daqueles que se dizem juristas-constitucionalistas, que se baseiam na interpretação anômala, que tanto têm agredido a Justiça em nosso País. Se baseou-se,em si próprio, 'data vênia' não vejo gabarito pela sua indicação na OAB, mais de 200.000, para fazê-lo. Como dizia meu avô, Francesco, vindo da vetusta Itália: é preciso 'mangiare molto maccheroni et scorrere decina de anni' (eu percorri oitenta, quase oitenta e três), pra dar opiniões, especialmente sobre direito constitucional,o que significa exatamente, e me baseio unicamente na etimologia da palavra, do vocábulo, e ele não diz o que explanou. Desculpe-me. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 7/1/2009

"Sobre a ofensiva ao Judiciário e a resposta do colega dr. Olavo aos comentários do colega Paulo Iotti, quero fazer algumas observações. Primeiro que não é a origem histórica e evolução de um vocábulo que irão determinar o sentido normativo de um enunciado ou proposição jurídica. Já em 1925 dizia Carlos Maximiliano que 'o método gramatical é o menos compatível com o progresso, por ser o mais antigo e apegar-se às palavras, o que, tanto no Direito como em tudo mais, caracteriza a falta de maturidade do desenvolvimento intelectual (...) nunca será demais insistir sobre a crescente desvalia do processo filológico, incomparavelmente inferior ao sistemático e ao que invoca os fatores sociais, ou o Direito Comparado'. Assim, não é da etimologia de um vocábulo que se irá extrair da Constituição se o Judiciário e seus membros são ou não destinatários de garantias (aliás, os artigos 95 e 99 da Constituição de 1988 parecem-me suficientemente claros). Por fim, como bem colocou Nelson Rodrigues, a mais tola das virtudes é a idade. Kelsen publicou sua Teoria Pura do Direito aos 32. Foi também no início dos 30 que o Professor Miguel Reale conquistou cátedra em Filosofia do Direito na Universidade de São Paulo. Ainda nessa mesma idade, Wittigenstein publicou seu Tractatus Logico-Philosophicus. Sartre foi nomeado professor de filosofia em Havre aos 26. Albert Einstein publicou sua teoria da relatividade aos 26. Jorge Amado publicou Capitães da Areia aos 25. Idade, por si, não é gabarito nenhum."

Tiago C. Vaitekunas Zapater - professor de Direitos Difusos e Coletivos na PUC-SP. Doutorando em Filosofia do Direito. - 8/1/2009

"Sr. diretor, contesto 'data vênia' o que diz o migalheiro Tiago C. Vaitekunas Zapater. Primeiro, porque contestar a experiência, seja ou não professor de Direito, não é lógico, é só verificar o que sucedeu no séc. XX, pela experiência no progresso devido à evolução à experiência. As experiências, levam-nos à evolução, ao progresso. Ademais, nome algum que citou 'data venia', impressiona-me pelo fato de eles poderem ser desmentidos em suas teses, com a evolução dos tempos. Ninguém é absoluto, sendo humano, nem é ou foi Jesus Cristo. Não é porque fulano ou sicrano disse isto mas aquilo que seu valor é absoluto, as Ciências vêm desmentindo dias após dia, um a um, com novas experiências. O que era certo hoje, pode não ser amanhã. Quanto às palavras, elas encerram verdades, ensinamentos, e quer queiram ou não, elas vêm sendo são deturpadas devido a interesses subjetivos e interpretadas erroneamente. Quanto aos artigos, que nomeou, eles estão para serem alterados, pelo Legislativo, e deverão ser, se quisermos colocar todos os Poderes em uniformidade, nenhum julgar-se superior aos demais, devido aos interesses corporativistas. Se não souber interpretá-las, as palavras, nem haverá princípios. Sua senhoria citou alguém de 1925, que falou contra a filologia, a etimologia, a hermenêutica. Após ele, quantos filólogos se notabilizaram, quantas teses foram derrubadas e mesmo extintas? Não se trata de gramática, trata-se de ciência lingüística. Não se deve procurar nas palavras expandir os subjetivismos, interpretá-las a bel prazer de quem as analisa. É a isto que me oponho. A Lei diz isto, os juízes deturpam-nas, sentenciam pelo que pensam da lei, por subjetivismo ou até lucubrações cerebrinas. Estou respondendo pelo que entendi, posso estar enganado, por ser humano e, como humano falível e mortal. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 8/1/2009

"Caro Olavo Príncipe, 'data maxima venia', sua compreensão sobre o Direito Constitucional já foi há muito superada por nossa ciência jurídica. Caso não tenha percebido, a visão de separação de 'poderes' de Montesquieu de que o juiz seria a mera boca que declara a lei já foi há muito superada pela tripartição de freios e contrapesos. Um ‘poder’ controla o outro. A doutrina da tripartição evoluiu da doutrina de Montesquieu para a doutrina dos freios e contrapesos. Falo isso porque sua concepção remonta claramente à separação absoluta que já foi superada pelo constitucionalismo contemporâneo. Você pode não gostar, pode criticar, mas fato é que esse é o entendimento que prevalece na atualidade. Nesse sentido, a única forma eficaz de controlar a nefasta omissão inconstitucional, na qual o legislador não regulamenta um direito reconhecido na Constituição – para explicar o óbvio, mesma quando a Constituição diz que um direito existe 'na forma da lei', isso significa que a lei definirá os contornos exatos deste direito, mas este direito existe originariamente na Constituição, não podendo ser negado pelo legislador por uma nefasta conduta omissiva. Atualize-se em Direito Constitucional caro Olavo Príncipe – leia Luís Roberto Barroso sobre efetividade das normas constitucionais, Konrad Hesse sobre a força normativa da Constituição, Flávia Piovesan e Dirley da Cunha sobre efetividade do mandado de injunção e da ADIN por omissão, quem sabe com esta atualização você compreende a questão. Por fim, antes de me desmerecer por minha idade ou número de OAB, poderia se certificar sobre minhas credenciais. Não sou um mero rapaz (ainda sou?!) com OAB depois do 200.000. Sou Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP. Logo, sou um considerável estudioso do tema. Ainda não sou livre-docente, tudo bem. Chegarei lá, mas respeite-me migalheiro. Não são só os cabelos brancos que merecem respeito, mas qualquer pessoa. Aliás, é notório que quem ataca a pessoa e não seus argumentos, na verdade, não tem argumentos para superar os do adversário... Então, que tal tentar se ater ao debate de idéias e deixar o desrespeito à inteligência alheia de lado?Obrigado."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 8/1/2009

"Caro Diretor. Quanto ao que diz o Dr. Vecchiatti, quanto às citações, fulano, beltrano etc. é o que me oponho. Eu não quero saber quem disse, porque disse, quero opiniões próprias, pelo que vejo, o que acontece, sem interferências de pensamentos outros. Você não acha Dr. Vecchiatti que já é tempo de nos afastarmos das considerações de terceiros e chegarmos às próprias, à realidade? É comum, comuníssimo vermos em processos, fulano disse isso, beltrano disse aquilo, não só de advogados; mas de juízes, até para justificarem uma sentença, muitas vezes absurda. Há muitos juristas e pouca justiça. Eu não quis desprezá-lo pela idade; aliás quem primeiro atacou-me foi você, minha idade devido a experiência. Ataquei suas opiniões, baseadas em terceiros. Você atacou as minhas, baseadas em mim próprio, na minha experiência. Cheguei às próprias conclusões. Quero que todos nós cheguemos às nossas próprias conclusões, pois, se as demais opiniões citadas estivessem certas não teríamos tantos descalabros na Justiça aplicada.Teorias não levam a nada o que importa é a realidade fática, é o que temos: injustiças. É preciso que se interpretem as palavras como elas foram ditas, citadas, pelo Legislativo, não por interpretações dúbias; mas pela intenção. É onde eu quero chegar. Não sei se leu ou lerá ainda minha interpretação quanto à terrorista: Migalhas deverá publicar. Será que me compreenderá? Se sentiu-se ofendido, peço-lhe desculpas, não foi minha intenção e a intenção é que vale; não a interpretação. Atenciosamente."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 9/1/2009

"Sr.Diretor, eu aprecio todas as opiniões que se referem às que eu manifestei, nos assuntos, mesmo que me contrariando; mas, obviamente em vez dos que se dizem constitucionalistas, baseando-se naqueles que pensam como eles, que a interpretação é livre, gostaria de ler opiniões de juristas-etimólogos-hermeneutas, isto é, aqueles que se fundamentam na ciência das palavras; como eu, pois, o que sinto é que temos muitos poucos que, se preocupam com a Ciência delas, na tradução correta daquilo que o Legislativo compõe, na sua intenção real, ao prolatar as leis. Como afirmei, desde os idos romanos, entendem que o Judiciário deve interpretar as leis, mesmo que claríssimo o texto do editor. Isto deu liberdade às interpretações dúbias. Houve um caso comigo, há anos, que, reclamando a um Desembargador, hoje já aposentado, de terem não cumprido os dizeres da lei, a Segunda Instância, a que ele pertencia, ele disse-me para recorrer, pois fora devido à interpretação; e quando eu refutei dizendo: então V.Exas. tem a liberdade de mudar o branco para preto e o preto para branco, por interpretação? Ele deu o assunto por encerrado, principalmente quando lhe disse de minha intenção de lutar para que fossem punidos, se assim o fizessem, o que venho lutando desde então. Atenciosamente."

Adv. Olavo Príncipe Credidio - 9/1/2009

"Aproveito para agradecer ao migalheiro Tiago Zapater pelas considerações acerca do descabimento de se desmerecer a opinião de alguém por sua pouca idade. Longe de me comparar às pessoas por ele mencionadas, também já publiquei um livro ('Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos', pelo Editora Método), além de ter artigos publicados em sites jurídicos (como o Jusnavegandi: 'Homoafetividade e Família'..., que resume as principais teses de meu livro; 'Constitucionalidade e Conveniência da Lei Maria da Penha'; 'Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico', 'Laicidade Estatal tomada a sério'; 'Constitucionalidade do PL 5003/2001...' [sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero]). É evidente que teses devem ser questionadas pelos fundamentos que lhes sustentam, não pela idade de seus autores. Enfim, agradeço ao caro migalheiro Tiago Zapater pelas considerações."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 9/1/2009

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