quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Refúgio

de 11/1/2009 a 17/1/2009

"A propósito da decisão do Ministro Tarso Genro (Migalhas 2.062 - 14/1/09 - "Migas - 4" - clique aqui), a jornalista Bárbara Gância escreveu hoje a seguinte nota em seu blog:

'que vergonha, Tarso Genro!

Alguém esperava que o ministro da Justiça, Tarso Genro, decidisse contra o terrorista italiano Cesare Battisti?

Questionado sobre os motivos que o levaram a buscar refúgio no Brasil, o fugitivo Battisti, que foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por assassinato, afirmou: 'O Brasil, sem uma ditadura, era a imagem de um país sensível aos valores democráticos e de garantias dos direitos fundamentais'.

Ronald Biggs não teria sido mais poético.

De fato, nos últimos tempos, o Brasil tem se esmerado como 'país sensível aos valores democráticos'.

Maurício Norambuena, seqüestrador de Washington Olivetto que passou seus conhecimentos sobre seqüestros ao pessoal do PCC que estava preso junto com ele, Christine e David Spencer, os canadenses que fizeram parte do seqüestro de Abílio Diniz, e até os atletas cubanos que foram deportados sumariamente depois do Pan que o digam, não é mesmo?

Minha família foi jurada de morte pelas Brigadas Vermelhas. Na operação de resgate do meu tio, Vittorio Vallarino Gancia, sequestrado em 1975 por esses facínoras, Margherita Cagol, a mulher do chefe das Brigadas, Renato Curcio, foi morta pela polícia. E nós, que não tínhamos nada a ver com o pato (minha família nunca teve nenhuma ligação com os democrata-cristãos) passamos o pão que o diabo amassou até o fim dos anos de chumbo na Itália.

Você pode imaginar como a decisão de cunho eminentemente 'técnico' do ministro Tarso Genro me deixa feliz, não pode, doce internauta?'

Um de seus interlocutores justificou a decisão com três palavras: 'Luiz Eduardo Greenhalgh'. Será o benedito?"

Léia Silveira Beraldo - 14/1/2009

"Considero relevante para a sociedade brasileira e para a comunidade jurídica internacional o tema que emerge de recente decisão do Ministro da Justiça, e por isso permito-me participar desse debate. A concessão do refúgio político deferida a Cesare Battisti, em grau de recurso, pelo Ministro da Justiça Tarso Genro, não está, por certo, imune à discussão. Nada obstante, juridicamente está correto o Ministro Tarso do ponto de vista técnico e é sustentável sua decisão no plano da fundamentação do direito internacional. É evidente que a concessão não inocenta quem quer seja de atos definidos como delitos comuns perante o direito penal de um dado país ou perante convenções supranacionais . Porém, a configuração ou não dessa natureza delitual não pode afrontar, diante da possibilidade de caracterizar-se perseguição de cunho político, o asilo como direito fundamental. Por isso, a questão precisa ser vista para além do caso atual e das circunstâncias conjunturais. E salvo de reações emocionais e de críticas imprescindíveis as todas as democracias, a decisão repõe a todo indivíduo o direito de alegar e tentar provar que o processo crime que responde é, em verdade, um processo político. Se o fizer, terá o beneplácito da verdadeira justiça. Caso não, ao menos terá tido o direito de intentá-lo."

Luiz Edson Fachin - 16/1/2009

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