domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

LC 1.083

de 11/1/2009 a 17/1/2009

"Isso é um desvirtuamento que merece ser apreciado pelo Poder Judiciário (Migalhas 2.062 - 14/1/09 - "3 anos ?" - clique aqui). Só pode ser casuísmo, pois onde já se viu bacharel continuar estagiando? Cada uma que inventam e fico pasmo de não ver um veto do sr. Governador!"

Fernando Joel Turella - 14/1/2009

"Perplexo é pouco... (Migalhas 2.062 - 14/1/09 - "3 anos ?" - clique aqui)"

Flavio Rossi Machado - 14/1/2009

"Certamente (?!), a esdrúxula possibilidade de prorrogação no MP/SP, por 3 anos, do contrato do estagiário que já se tornou profissional - afinal, bacharelou-se em Direito - é uma daquelas 'coincidências cósmicas' (Migalhas 2.062 - 14/1/09 - "3 anos ?" - clique aqui). Condiz justamente com a quarenta trienal imposta pela EC 45/04, referente ao ingresso na carreira do MP e da magistratura. Curioso..."

Danilo Andreato - 15/1/2009

"E vejam o que é mais grave: trata-se de 'coisa do MP' (Migalhas 2.062 - 14/1/09 - "3 anos ?" - clique aqui)! Será que será ajuizada alguma ação civil pública ou ação de improbidade administrativa?"

Jose Roberto Antonio Lins - 15/1/2009

"Não concordo com a perplexidade do migalheiro Guilherme Zamith diante da alteração da lei complementar do Ministério Público. Sou estagiária deste órgão e acredito que a mudança será extremamente favorável para todos (Migalhas 2.062 - 14/1/09 - "3 anos ?" - clique aqui). Esta lei permite que o estagiário, mesmo concluindo seu curso universitário, possa permanecer no Ministério Público para completar o tempo exigido para prestar concurso para o cargo de promotor. Ademais, o benefício não é exclusivo dos estagiários, uma vez que a instituição como um todo ganhará ao ter estagiários com maior experiência. Assim sendo, aquele estagiário que foi treinado durante mais de dois anos, poderá continuar a utilizar seus conhecimentos em favor de todos."

Fernanda Costa Teixeira - 15/1/2009

"Ao que me consta, legislar sobre estágio estaria compreendido na competência inderrogável da União (CF, art. 22, I) (Migalhas 2.062 - 14/1/09 - "3 anos ?" - clique aqui). Portanto, além de tudo, trata-se de aberração jurídica! E justo do MP que vive infernizando administradores públicos por situações similares."

Jose Roberto Antonio Lins - 15/1/2009

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